Boato – Governo Lula vai voltar a cobrar o seguro Dpvat de motos, em 2023. Valor vai passar de R$ 12,30 para R$ 287
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está completando dois meses. Nesse meio tempo, Lula já revogou alguns decretos do ex-presidente Bolsonaro, como as normas que facilitavam o acesso às armas, e prorrogou a eliminação dos impostos federais sobre os combustíveis.
Mas de acordo com uma história que está sendo compartilhada por aí, parece que o presidente Lula também teria decidido voltar a cobrar o Dpvat para motos. O Dpvat é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. Em 2020, o valor do seguro ficou até 86% mais barato e agradou os motoristas.
Mas de acordo com a história de hoje, essa alegria estaria com os dias contados. Segundo uma publicação, proprietários de motos vão voltar a pagar o valor integral do Dpvat. Ainda de acordo com o texto, o valor atual de R$ 12,30 deve voltar a ser de R$ 287. Confira:
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Versão 1: “Atenção Aproveitem para pagar o DPVAT de moto que o governo anterior baixou para R$12,30 pq vai voltar para R$200,00 e tra lá lá”. Versão 2: “Quando vc voltar a pagar R$ 287,00 de DPVAT, da sua moto velha que vc usa para trabalhar . faz um L”.
Dpvat para motos vai voltar a ser cobrado por Lula em 2023?
A informação causou um verdadeiro burburinho nas redes sociais, em especial, no Facebook e deixou muitos motoristas revoltados. Apesar disso, a história não é verdadeira. A explicação fica por conta da falta de provas.
A mensagem possui caráter vago, extremamente alarmista e não apresenta fontes confiáveis. Como já sabemos, essas são características que aparecem com frequência em fake news na internet. Além disso, não existem notícias sobre o assunto em veículos de comunicação confiáveis.
Vale ressaltar que histórias falsas sobre cobranças e impostos de governos não são novidade por aqui. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que o governo Lula e o STF teriam decidido cancelar a CNH em caso de IPVA atrasado. Também a que indicava que Bolsonaro iria isentar o IPVA 2022 de todos os brasileiros e, por fim, a que apontava que o imposto federal sobre a gasolina cobrado na nota fiscal deveria ser devolvido aos motoristas.
Como explicamos anteriormente, o Dpvat é um seguro obrigatório utilizado para indenizar vítimas de acidentes automobilísticos. Em novembro de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a assinar uma medida provisória que colocava fim ao pagamento obrigatório do Dpvat. Na ocasião, o governo de Bolsonaro ressaltou que o caixa do Dpvat era muito maior do que o dinheiro efetivamente utilizado para as indenizações. Mas a situação durou pouco. Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória de Bolsonaro. Com isso, o governo bolsonarista propôs uma nova tabela de pagamento, com valores mais baixos.
Porém, em 2021, as coisas mudaram novamente. Após diversas reuniões, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a suspensão do pagamento do Dpvat. O órgão explicou que a suspensão foi possível por causa de um excedente de recursos no caixa do Dpvat. O benefício foi estendido também em 2022.
E em 2023 também não teremos mudanças. O Dpvat continua suspenso em 2023 pelo mesmo motivo: excedente de recursos em caixa. Vale destacar que mesmo sem a cobrança, as vítimas de acidentes automobilísticos podem solicitar a indenização. Por fim, é importante ressaltar que não sabemos até quando o seguro ficará suspenso (afinal de contas, isso depende dos cálculos do órgão que administra o fundo do Dpvat), mas em 2023 o seguro continuará isento.
Em resumo: a história que diz que o governo Lula voltará a cobrar o Dpvat para motos em 2023 é falsa! O Dpvat continua suspenso em 2023, assim como em 2022 e 2021. O motivo é um excedente no caixa do seguro, que arrecadou muito dinheiro, mas não foi tão utilizado assim ao longo dos últimos anos. Não sabemos até quando a isenção do seguro irá valer, pois isso depende do uso e também dos cálculos do órgão que gere o fundo do Dpvat. Mas em 2023, o pagamento do seguro Dpvat continua suspenso. Ou seja, a história não passa de balela!
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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