Cotrim Bolsonaro entrega PEC de Reforma do Congresso com 2,5 milhões de assinaturas #boato

Boato – Uma PEC de Reforma do Congresso com 2,5 milhões de assinaturas acabou de ser entregar por Cotrim Bolsonaro e vai mudar o Brasil.

Sempre que assuntos “mais quentes” são deixados de lado no debate público, fake news “manjadas” voltam a circular na internet (e também voltam a serem desmentidas aqui). Entre “pedidos de compartilhamentos para ajudar crianças doentes” e promoções falsas do tipo “compartilhe para ganhar”, um texto voltou a ganhar espaço em redes sociais.

De acordo com a mensagem, um sujeito chamado Cotrim Bolsonaro entregou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mais de 2,5 milhões de assinaturas ao Congresso. A proposta seria de uma nova “lei de reforma do Congresso” com pautas como fim de certos privilégios a deputados e senadores. Leia a mensagem que circula online:

*SE VC VOTOU NO BOLSONARO…* *LEIA A MSG ABAIXO.* *Cotrim Bolsonaro:* *POR ESSA O GOVERNO, NÃO ESPERAVA!* PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR ENTREGUE ONTEM AO CONGRESSO NACIONAL COM O NÚMERO RECORDE DE 2. 500. 000. 000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTAS MIL ASSINATURAS!! MAIOR DO QUE O DA “FICHA LIMPA”! ) ORGULHOSAMENTE REPASSO. LUCIANA UCELLI

A cobra vai fumar Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo. *Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular:* Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal) *Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.*

O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.* *O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.* *Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.*

*Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.* *O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.* *O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira.Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

Cotrim Bolsonaro entrega PEC de Reforma do Congresso com 2,5 milhões de assinaturas?

Assim como em tantos outras oportunidades, a mensagem se espalhou com tudo em redes (como diz a própria mensagem) de “quem votou no Bolsonaro”. Porém, a informação que aponta para a tal PEC de 2,5 milhões de assinaturas e pela pessoa responsável não só é falsa como também já foi desmentida. Como o desmentido lá de 2020 (que não foi o primeiro) vale para hoje, relembre o que foi escrito:

Primeiro, vamos falar do conteúdo (talvez você esteja aqui mais por causa disso do que do por causa do nosso amigo Cotrim). Ele não procede. Trata-se de uma fake news já desmentida pelo Boatos.org em duas oportunidades (aqui e aqui). Com a argumentação é igual, confira o que escrevemos e já voltamos a falar dos “Bolsonaros”.

Parece bem confuso, mas trocando em miúdos, o texto acima afirma que esta corrente é para apoiar uma proposta de mudança da Constituição Federal criada pelo povo. Apesar da pauta – a reforma do Congresso – ser extremamente necessária, o que as pessoas têm repassado é uma informação equivocada. Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) nunca é uma iniciativa popular.

Confuso? Na verdade é bem simples. Para que haja qualquer mudança mínima na Constituição Brasileira é preciso que o Senado, a Câmara dos Deputados, o Presidente da República ou 1/3 das assembleias legislativas dos Estados sugiram uma PEC. E aí, só depois de um processo moroso, com análises em comissões do Congresso e votações de 1º e 2º turno é que se promulga (efetiva-se de vez) a mudança. Aqui vocês podem conferir o passo a passo do processo de uma PEC.

O fato é que a ideia da Lei de Reforma do Congresso ganhou muita força com as manifestações populares que tomaram as ruas do país em 2013. Essa ideia se espalhou pela web em forma de abaixo assinado para que se acelerasse a criação da PEC que fizesse essa reforma política. Porém, não se avançou muito no tema, por que dificilmente os membros do Congresso votarão uma reforma que os atinja assim, ‘na lata’. Pelo menos, quase ninguém mostra sinais disso.

De qualquer forma, o conteúdo dessa mensagem, que tão insistentemente querem que seja repassada, é só o texto da petição online que foi criada em 2013. Provavelmente, muitas pessoas entraram nessa corrente por desconhecimento sobre a burocracia brasileira.

Temos mais algumas coisas a adicionar sobre o texto. Para além de tudo que foi descrito acima, há, ainda, dados contraditórios (como o número de assinaturas que aparece como 2,5 bilhões por extenso e 2,5 milhões em numeral), errados (como dizer que uma PEC é um “Projeto de Emenda à Constituição” quando, na verdade, é um “Proposta de Emenda à Constituição) e o fato não ter nada no Congresso circulando nesse sentido (e mesmo se o pacotão fosse proposto, dificilmente iria para frente).

Dito isso, vamos ao nosso personagem. Uma vez que a PEC é inexistente, podemos eliminar a hipótese de que foi entregue ao Congresso (seja por Cotrim ou Jair Bolsonaro). A tal tese também não foi endossada pelo presidente eleito. Não há qualquer postagem dele sobre o assunto (e é provável que não teremos). Sobrou só o “Cotrim”.

Ao buscar qualquer pessoa com esse nome na internet, nada encontramos. Não existe Cotrim no “clã Bolsonaro”. O máximo que encontramos foi um candidato ao senado na Bahia com esse nome que declarou apoio a Bolsonaro nas eleições. Porém, é provável que ele não tenha dado um apoio tão grande ao ponto de “mudar o nome”.

Nos resta duas hipóteses plausíveis: 1) Uma pessoa chamada (ou com o sobrenome) Cotrim colocou o nickname do WhatsApp com Bolsonaro, compartilhou a mensagem, ela foi copiada e viralizou. 2) O nome foi inventado e “enxertado” na mensagem. De qualquer forma, é fake news.

Atualização: no final do texto do boato há assinatura de uma mulher. Em e-mail enviado ao Boatos.org, ela (que é professora) esclareceu que nada tem a ver com a criação do texto ou mesmo endossa a desinformação contida no artigo. 

Resumindo: não é verdade que uma pessoa chamada Cotrim Bolsonaro entregou uma PEC de reforma do Congresso com 2,5 milhões de assinaturas. A informação falsa já foi, inclusive, desmentida em algumas oportunidades por aqui.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

Ps2: Confira a nossa nova seção “Oportunidades” clicando aqui. Na página, você pode acesso a promoções, descontos e sites que dão brindes.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet