PEC de iniciativa popular foi entregue com 2,5 mi de assinaturas ao Congresso #boato

Boato – Movimentação popular conseguiu reunir 2,5 milhões de assinaturas em petição online. Material foi entregue ao Congresso ontem. Atualizado: a história, em 2018, voltou a ser compartilhada assinada por Coltrim Bolsonaro. Ela continua sendo falsa. 

Manifestações populares, quando organizadas e capazes de reunir milhões de pessoas, têm o poder de erguer e fazer cair regimes. Como exemplo temos a Primavera Árabe, o movimento pró-impeachment contra Dilma Rousseff, as Diretas Já.

A história traz escrita as diversas ocasiões em que as movimentações populares modificaram o mundo e ao que parece estamos prestes a assistir um acontecimento assim mais uma vez. É que, segundo segundo uma informação que tem circulado no Whats e Facebook foi entregue ao Congresso um proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular com mais de 2,5 milhões de assinaturas. Confira:

LEIA ISTO : PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR ENTREGUE ONTEM AO CONGRESSO NACIONAL COM O NÚMERO RECORDE DE 2. 500. 000. 000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTAS MIL ASSINATURAS!! MAIOR DO QUE O DA “FICHA LIMPA”! ) ORGULHOSAMENTE REPASSO.

LUCIANA UCELLI. A cobra vai fumar. Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo. Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

PEC de iniciativa popular foi entregue com 2,5 mi de assinaturas ao Congresso?

Embora a reforma política seja urgente e o país necessite realmente lutar por modificações drásticas em Brasília, não existe essa história de PEC de iniciativa popular. Muito menos com milhões de assinaturas.

Primeiramente, saibam que nós mencionamos apenas a abertura do texto que tem sido compartilhada nas redes sociais. O restante destrinchava a proposta, exigindo desde a abolição de reuniões não-públicas até o fim da aposentadoria de congressistas.

Acontece que todas essas exigências (esse texto propositalmente omitido hoje) são uma cópia idêntica de outro boato desmentido em 2016. As duas histórias foram baseadas nesta petição online sobre a Lei de Reforma do Congresso que sequer chegou a 5 mil assinaturas, e que tampouco foi entregue ao Congresso.

Depois, é importante entender que uma proposta de emenda à constituição (PEC) nunca é de iniciativa popular. O processo para se modificar a Carta Magna é demorado, cheio de etapas e requer a aprovação de várias comissões. Mesmo assim, uma PEC só pode ser proposta pelo Senado, a Câmara dos Deputados, o Presidente da República ou 1/3 das assembleias dos Estados brasileiros.

Ou seja, a população não sugere PEC, logo não tem como proposta alguma ter sido entregue ao Congresso, mesmo que tenha reunido milhões de assinaturas – o que também não aconteceu já que a petição online sobre o tema não rendeu nem 5 mil assinaturas. Portanto, #boato.

PS: Esse artigo foi uma sugestão de diversos leitores via WhatsApp. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp, no telefone (61) 99331 6821.

error: Em vez de copiar o nosso conteúdo, compartilhe no Facebook :)