Lei de Proteção Doméstica, que cria “prisão religiosa”, vai ser aprovada no Senado #boato

Boato – O Senado começou a debater a Lei de Proteção Doméstica. Projeto prevê “prisão religiosa” por pregar em horas impróprias e proibição da Bíblia.

Em tempos de entressafra de fake news (parece que os espalhadores de boatos não sabem para onde vão), histórias antigas têm voltado a circular na internet. Hoje vamos falar de uma denúncia contra o Senado que voltou a fazer sucesso em 2022.

De acordo com mensagens que estão circulando por aí, o Senado começou a debater o projeto da chamada Lei de Proteção Doméstica. A propostas previa, de acordo com o texto que circula por aí, prisão por pregar em horas impróprias e até proibição da Bíblia. Junto ao “anúncio”, há um pedido de compartilhamento. Leia:

MUITO TRISTE !!! … Hoje começa a debater a iniciativa da lei de proteção doméstica no Senado da República. Que contempla – Prisão religiosa por pregar em horas impróprias. -Sanção às congregações que têem um grande volume no momento de celebrar sua adoração. -Sanção aos que andam nas ruas e visitam casas incomodando pedestres e violando a integridade da família. Foi até discutido como uma violação da liberdade de culto impor a leitura da Bíblia. Vamos ter um momento para orar, não importa se você está no trabalho, na escola, no caminhão ou em casa, procure um momento para orar a Deus e pedir que Ele toque o coração dos deputados e senadores, para refletir e não aprovar esta iniciativa . Isso trará, se aprovada, uma perseguição à igreja … estamos vivendo tempos difíceis, ore.

. É necessário informar o maior número de pessoas, nossa mensagem, porque acho que você vai gostar. Por favor: Levará menos de 2 minutos Olha, na Europa eles já o aprovaram. Lembre-se, Jesus disse: “Se alguém se declarar a meu favor diante dos homens, eu também me declararei a seu favor perante meu Pai Celestial e se alguém me negar diante dos homens, também o negarei diante de meu Pai”. Por favor, se alguém tiver outros grupos, envie-o! Pelo menos não para você e eu. Encaminhando a todo o povo de Deus que esteja em oração a cada momento, clamamos em uma voz para que os legisladores não aprovem esta lei. *Unidos em oração somos mais fortes*!

Lei de Proteção Doméstica, que cria “prisão religiosa”, vai ser aprovada no Senado?

Não demorou para a mensagem se espalhar com força por aí. Porém, não é verdade que o Senado vai aprovar ou mesmo está debatendo a Lei de Proteção Doméstica. Na realidade, trata-se de uma notícia já desmentida no Boatos.org em 2019 e refutada pelo próprio Senado. Como o desmentido de outrora vale para hoje, relembre o que foi escrito aqui e ali:

Boatos.org: De cara, a mensagem nos chamou atenção. Isso porque ela tem algumas das principais características de boatos online. Ela é vaga, alarmista, com erros de português, pedido de compartilhamento e não cita fontes confiáveis. Só joga a notícia e “deu”.

Para além disso, esse tipo de mensagem alarmista envolvendo um “absurdo” com a religião é um tanto quanto como comum. Só para citar alguns exemplos: a história dos missionários que serão mortos “amanhã”, dos satanistas que estão “matando crianças” e das pessoas “desaparecendo no mundo”.

Já desconfiados, fomos buscar mais detalhes sobre a história. E aí descobrimos que a mensagem se baseou em um projeto existente somado ao tradicional “aumenta e inventa”. Trata-se de projeto que visa regular, em âmbito nacional, o volume máximo de som emitido em templos religiosos. Hoje, são as cidades e os estados que definem as regras sobre horários de silêncio.

Ao ler o texto da proposta, vimos que não tem nada sobre “prisão” (muito menos religiosa) ou “proibição” da leitura da Bíblia (apesar que o termo “impor a leitura da Bíblia” também não é o mais adequado, visto que vivemos em um Estado laico). Ao tentar buscar sobre esses “detalhes” descritos na mensagem, nada encontramos. Vale dizer que o termo “lei da proteção doméstica” também não foi encontrado em nada relacionado a igrejas.

Como o texto está escrito de uma forma muito estranha (como se tivesse sido traduzida automaticamente), resolvemos buscar pela história em outros idiomas. E aí descobrimos que a mesma fake news já circulou em países de língua espanhola como a Colômbia, Bolívia e México.

Senado: A notícia tem várias características de fake news, como a omissão da fonte da informação, sensacionalismo, erros de português e a insistência em compartilhar a mensagem rapidamente sem pensar para o máximo de pessoas.

Essa informação falsa começou a ser compartilhada no WhatsApp em setembro do ano passado, quando o Senado recebeu para análise o Projeto de Lei (PL) 5.100/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados, que não trata de nenhum dos assuntos mencionados.

Matéria publicada pela Agência Senado em janeiro deste ano explica que o PL 5.100/2019, apresentado pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) em 2015, apenas propõe a definição de um limite para emissão sonora por igrejas e templos religiosos, unificando em todo o território nacional as regras que já existem em vários estados, por meio de leis estaduais e municipais.

Na página do Senado na internet, o andamento da análise indica que o PL 5.100/2019 aguarda parecer do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), na Comissão de Meio Ambiente. Como todas as propostas que estão no Senado, está sob consulta pública. Ou seja, todo cidadão pode opinar sobre o projeto até o final de sua tramitação.

Para saber mais sobre as proposições analisadas pelos senadores, você pode pesquisar no portal da atividade legislativa do Senado Federal . Já o Portal Senado Notícias publica matérias em vídeo, áudio e texto com explicações sobre diversos projetos, medidas provisórias e atividades nas comissões e no Plenário.

Fique de olho! Confira se as informações que você recebe têm características de fake news. Se tiver dúvida, não compartilhe. Fake news não!

Resumindo: é falsa a informação que aponta que o Senado está debatendo uma lei chamada Lei de Proteção Doméstica, que proíbe cultos religiosos. Trata-se de um boato que já desmentimos por aqui e que, por algum motivo, voltou a circular em 2022.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet