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É falso que tribunal internacional e STM soltaram presos da Papuda pelo 08/01

Tribunal Internacional e STM liberaram todos os presos da Papuda, diz boato (Foto: Reprodução/Facebook)

Boato – O “tribunal internacional” e o STM liberaram todas as pessoas presas por causa do 8 de janeiro na Papuda.

Análise

Prestes a completar um ano, os atos de cunho golpista do 8 de janeiro de 2023 ainda reverberam em termos de desinformação na internet. Agora, uma história está voltando a circular.

Junto a um vídeo de “patriotas” comemorando junto com o senador Marcos do Val, está circulando uma mensagem que aponta que todos os presos da Papuda (presídio no Distrito Federal onde acusados e condenados pelo 08/01 estão presos) foram soltos por ordem do STM e o “tribunal internacional”. Leia a mensagem e assista ao vídeo:

TENTANDO REPARAR AS FALHAS DO EXÉRCITO STM Supremo Tribunal Militar PEITOU E LIBEROU TODOS DA PAPUDA, ACHANDO QUE O ALEXANDRE DE MORAES É BOM, SABEMOS QUE NÃO, NEM A POLÍCIA FEDERAL. A VERDADE: QUEM MANDOU LIBERTAR OS PATRIOTAS INOCENTES, FOI O TRIBUNAL INTERNACIONAL ! BRASILEIROS CANTAM AO DEIXAREM O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO.

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Checagem

Essa história não é nova. Em 2023, tivemos que desmentir o mesmo fake em janeiro e fevereiro. Para atualizar o caso, vamos responder a algumas perguntas (também com base no que já escrevemos).

As perguntas são as seguintes: 1) É verdade que o STM e o Tribunal Internacional mandaram soltar os presos da Papuda? 2) Qual é o contexto do vídeo do “patriotas” comemorando com o senador Marcos Do Val? 3) Qual é a situação atual das pessoas que foram presas na Papuda?

É verdade que o STM e o Tribunal Internacional mandaram soltar os presos da Papuda?

Não. Já falamos nos nossos desmentidos anteriores que o tribunal que está com a competência para julgar o caso é o STF (em um inquérito relatado por Alexandre de Moraes). Já desmentimos as duas teses. Relembre o que escrevemos:

Tribunal internacional: Ao olhar o suposto documento de libertação (contido no vídeo que acompanha a mensagem bombástica), vimos que nada mais é do que a lista das pessoas que foram presas nos atos golpistas de janeiro. Alguns foram liberados (principalmente idosos, que estão respondendo ao inquérito em liberdade), mas a maioria continua presa nos presídios da Papuda e da Colmeia (no Distrito Federal).

Ao procurar sobre a tal decisão do Tribunal Internacional (não sabemos se estavam se referindo à Corte de Haia, mas se for o nome está errado), nada encontramos. Não há nada sobre pedido de libertação dos acusados de depredação. Pelo contrário: temos visto dia após dia operações da Polícia Federal realizando prisões e apreensões relacionadas aos acusados dos atos golpistas.

Vale apontar que não há como um tribunal estrangeiro ter jurisdição dentro do Brasil. Resoluções de cortes estrangeiras servem, no máximo, como um posicionamento internacional sobre um assunto. Ou seja: mesmo que o “Tribunal Internacional” tivesse apoiado os “patriotas”, a decisão continuaria sendo de Alexandre de Moraes (ministro responsável pelo processo).

STM: Ao buscar sobre o assunto, encontramos duas coisas. A primeira é que, de fato, alguns advogados tiveram a falta de noção de entrar com o pedido de Habeas Corpus coletivo no STM (que não tem competência para julgar casos envolvendo civis). A segunda é que o pedido foi sumariamente negado. Veja o que disse a decisão:

Não compete a esta Justiça Militar da União processar e julgar Habeas Corpus preventivo, de caráter coletivo, uma vez que o alegado constrangimento ilegal teria sido praticado por Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nota-se que, no âmbito da repartição das competências constitucionais atribuídas ao Poder Judiciário, o Superior Tribunal Militar encontra-se subordinado à Corte suprema e não caberia questionar suas decisões.

Além disso, o grave cenário criminoso que nos deparamos no último domingo, dia 8.1.23, não revela manifestação com fins pacíficos. Ao revés, vimos com espanto conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com afronta ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, tal movimento não encontra guarida na Constituição e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Qual é o contexto do vídeo do “patriotas” comemorando com o senador Marcos Do Val?

Também já falamos sobre o contexto do vídeo em que os patriotas aparecem “comemorando” com o senador Marcos do Val. Relembre o que foi escrito:

Sobre o vídeo. Ele foi cantado no momento da visita do senador Marcos do Val ao ginásio da Polícia Federal, onde estavam os detidos para triagem. Desde então, os que foram presos saíram do local e foram encaminhados para presídios do Distrito Federal.

Qual é a situação atual das pessoas que foram presas na Papuda?

No dia 8 de janeiro, 2.170 pessoas foram detidas e encaminhadas para o ginásio da Polícia Civil. Entre acordos e concessão de esperar o julgamento em liberdade, 66 pessoas continuam presas no presídio da Papuda. A decisão foi do STF. Desses, 23 ainda aguardam julgamento. 

Em nenhum momento, outros tribunais (como o Superior Tribunal Militar ou o Tribunal Penal Internacional) tiveram participação no julgamento.

Conclusão

Fake news ❌

Cá estamos mais uma vez para falar que o vídeo que está circulando na internet nada tem a ver com uma decisão do Tribunal Internacional ou do STM de libertar presos na Papuda. Trata-se de uma fake news que tem circulado com certa recorrência na internet.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)

PS 2: Este fake já foi desmentido em duas oportunidades no Boatos.org. Para ver as nossas checagens, clique nos links a seguir: janeiro de 2023 e fevereiro de 2023.