STM concedeu Habeas Corpus coletivo para “patriotas” que participaram de manifestações golpistas em Brasília #boato

Boato – Vídeo mostra o momento em que um Habeas Corpus coletivo a manifestantes das manifestações golpistas foi concedido pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Mesmo com mais de mil pessoas presas após atos de cunho golpista realizados em Brasília, ainda é possível ver algumas fake news sem sentido circulando entre grupos de “patriotas”. A última das histórias aponta para uma suposta ação do Superior Tribunal Militar (STM).

Um vídeo das pessoas que estavam detidas no ginásio da Polícia Federal, em Brasília, cantando uma música de “sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor” está circulando junto com mensagens que apontam que tudo seria uma comemoração após o STM conceder um Habeas Corpus coletivo para os “patriotas”.

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Uma das mensagens que acompanham o vídeo diz o seguinte: “Habeas Corpus coletivo concedido pelo STM. Brasileiros cantam ao deixarem o campo de concentração”. Outra aponta “STM DEU HABBEAS CORPUS COLETIVO PARA OS MANIFESTANTES DO QG. DE BRASÍLIA”.

STM concedeu Habeas Corpus coletivo para “patriotas” que participaram de manifestações golpistas em Brasília?

O vídeo, por mais surreal que seja, está circulando muito em redes sociais, principalmente em aplicativos de mensagem como o WhatsApp e Telegram. Porém, não procede a informação que aponta que o STM concedeu o tal Habeas Corpus coletivo para os manifestantes golpistas.

A mensagem, o histórico e uma busca pelo assunto em fontes confiáveis já entregam a farsa. Os textos que circulam online são vagos, alarmistas, têm erros de português e não citam nenhuma fonte confiável que confirme a informação (ao contrário, joga apenas um vídeo aleatório de deu).

Além disso, não é de hoje que fake news apontam que o STM fez “isso e aquilo”. Como exemplo, temos fake news que apontam que o STM deu prazo para Alexandre de Moraes “entregar o código-fonte”, que negou Habeas Corpus ao presidente do TSE, que mandou prender o “Xandão” e que anulou as eleições.

Ao buscar sobre o assunto, encontramos duas coisas. A primeira é que, de fato, alguns advogados tiveram a falta de noção de entrar com o pedido de Habeas Corpus coletivo no STM (que não tem competência para julgar casos envolvendo civis). A segunda é que o pedido foi sumariamente negado. Veja o que disse a decisão:

Não compete a esta Justiça Militar da União processar e julgar Habeas Corpus preventivo, de caráter coletivo, uma vez que o alegado constrangimento ilegal teria sido praticado por Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nota-se que, no âmbito da repartição das competências constitucionais atribuídas ao Poder Judiciário, o Superior Tribunal Militar encontra-se subordinado à Corte suprema e não caberia questionar suas decisões.

Além disso, o grave cenário criminoso que nos deparamos no último domingo, dia 8.1.23, não revela manifestação com fins pacíficos. Ao revés, vimos com espanto conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com afronta ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, tal movimento não encontra guarida na Constituição e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Sobre o vídeo. Ele foi cantado no momento da visita do senador Marcos do Val ao ginásio da Polícia Federal, onde estavam os detidos para triagem. Desde então, os que foram presos saíram do local e foram encaminhados para presídios do Distrito Federal.

Resumindo: é falsa a informação que aponta que o STM concedeu um habeas corpus coletivo para os manifestantes que estavam em atos de depredação na Esplanada dos Ministérios em Brasília. O vídeo é de outra situação e o pedido foi negado pelo tribunal em questão.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet