Boato – Jornalista Alexandre Garcia informa que lei que permite que cidadão atire e mate invasor para defender a propriedade privada foi aprovada no Brasil.
“Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros” foi uma das principais promessas de campanha do governo Bolsonaro. Entre os vaivéns do governo e os decretos presidenciais sobre o tema, uma “notícia” que circula no Facebook e WhatsApp animou os apoiadores do presidente
A informação, atribuída ao jornalista Alexandre Garcia, aponta que a lei que permite, em caso de invasão, que o proprietário atire e mate o invasor foi aprovada. No vídeo, o jornalista conta que por 201 votos a 38, a lei que permite que o cidadão defenda sua casa ou propriedade “passando o chumbo no invasor mal intencionado” foi aprovada. Ele explica ainda que, mesmo que o invasor esteja desarmado, a situação será interpretada como legítima defesa. Leia o que diz a mensagem e a transcrição do vídeo:
Versão 1: Alexandre Garcia confirma, Vc pode passar chumbo em qualquer um que invadir sua propriedade!! Lei aprovada libera uso de armas para pessoas de bem defenderem suas propriedades. Versão 2: Aprovada a Lei que permite que o cidadão que queira comprar e ter armas para defesa da sua casa, das propriedades rurais e da sua empresa. Ouçam o Alexandre Garcia.
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Transcrição: Bom Dia! Por 201 votos a 38, está aprovado uma lei que permite que o dono da casa, o dono da propriedade rural ou o dono da empresa defenda a sua casa, a sua propriedade e a sua empresa, passando o chumbo no invasor mal intencionado, ainda que esse invasor esteja desarmado, e não importa o número de tiros que você der e nem a consequência. Essa lei vai interpretar isso como legítima defesa.
Lei que permite que proprietário atire e mate invasor foi aprovada no Brasil?
A “notícia” circulou feito pólvora e causou um certo frenesi entre os cidadãos de bem e os apoiadores do presidente. Mas, como diz minha vózinha, não cante vitória antes da hora. Isso porque o vídeo até é verdadeiro, mas o contexto por trás dele é bem diferente.
Ao ler a mensagem e assistir ao vídeo, um detalhe chamou atenção: o personagem do vídeo já se tornou figurinha carimbada no mundo das fake news. Afinal, não foram poucas as vezes que surgiram textos falsamente atribuídos à ele, como o que dizia “Bolsonaro caia logo e não deixe Mourão assumir”, críticas ao ex-ministro Mandetta, análise da saída de Moro e até dos patetas Doria e Witzel.
Apesar disso, não há como negar que o sujeito do vídeo é Alexandre Garcia e que jornalista afirmou que já estava aprovado “passar o chumbo no invasor mal intencionado”. Mas, ao contrário do que se imagina, Alexandre Garcia não estava se referindo ao Brasil. Ele falava da Itália.
No vídeo original, intitulado “bastidores das rádios: quem dera que por aqui legítima defesa fosse de verdade como na Itália”, Alexandre Garcia anuncia a aprovação do projeto de lei, mas, desde o início do vídeo, deixa bem claro que trata-se de um projeto de lei italiano (algo suprimido na versão “fake” da história). Durante o vídeo, ele também se manifesta favoravelmente à proposta e explica que não é Brasil. Confira o vídeo original:
O projeto de lei citado por Alexandre Garcia foi aprovado em março de 2020, por 201 votos a 38. O projeto era uma resposta à promessa de campanha do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, líder da extrema-direita da Itália.
No Brasil, até existe projetos e intenções. Um deles, apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP/SP) em 2017, pretende alterar o Código Penal para especificar que “invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa”. Na Câmara, o projeto ainda aguarda a definição do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outro projeto, do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), possui uma proposta semelhante e detalha melhor a legítima defesa tornando critério de exclusão de ilicitude o uso de arma de posse legítima ou outro meio para proteger a si mesmo ou a terceiros e a sua propriedade.
Por sinal, não é novidade para ninguém que o presidente Bolsonaro também defende o uso de armas de fogo em casos de invasão de propriedade. Mas, como já mencionamos anteriormente, a proposta ainda está no campo das “intenções”.
Apesar dos pesares e das vontades de alguns grupos políticos, podemos afirmar que a lei que permite que proprietário atire e mate invasor não foi aprovada no Brasil e tampouco Alexandre Garcia fez tal anúncio. O vídeo que está circulando na internet foi devidamente cortado para ser distorcido.
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