Boato – Bolsonaro publica mandado de injunção 7.356 DF e dá xeque-mate no STF para decretar estado de sítio no país.
Na última sexta-feira, dia 18 de novembro de 2022, um despacho do presidente Jair Bolsonaro no Diário da União causou um alvoroço na internet. Na oportunidade, Bolsonaro encaminhou um mandado de injunção ao Supremo Tribunal Federal (STF).
E é claro que os apoiadores de Bolsonaro não poderiam ficar quietos. Mesmo sem saber o que seria um mandado de injunção ou sobre o que se tratava o despacho, começaram a compartilhar informações falsas sobre o assunto.
Exemplo disso é a história de hoje. De acordo com uma história que está sendo compartilhada nas redes sociais, Bolsonaro teria dado um xeque-mate no STF ao assinar o mandado de injunção 7.356 DF. Segundo publicações, esse seria o primeiro passo para o decreto do estado de sítio. Confira:
Vídeo: é falso que assalto foi realizado com camiseta no retrovisor de carro
Versão 1: “Bolsonaro deu o cheque mate e ja saiu no DIARIO oficial a *LEI DO MANDADO de INJUNÇÃO*”. Versão 2: “O presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, despachou, no Diário Oficial um mandado de injunção para garantir os direitos da liberdade, da cidadania e da soberania, sendo essa última a mais polêmica. E a Imprensa quieta – no silêncio que precede a Tempestade”.
Bolsonaro dá xeque-mate no STF ao assinar mandado de injunção 7.356 DF?
A informação causou um enorme alvoroço nas redes sociais, em especial, no Twitter, e deixou muitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro animados. Entretanto, essa história não é bem assim. A explicação fica por conta do próprio conteúdo do despacho.
Nas últimas semanas, histórias falsas sobre assuntos que agitam o mundo golpista de apoiadores de Bolsonaro estão pipocando nas redes sociais. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que uma greve dos caminhoneiros seria declarada no dia 18 de novembro de 2022. Também a que indicava que Bolsonaro teria criado, por decreto-lei, o Tribunal Constitucional Militar e, por fim, a que apontava que títulos de eleitor foram encontrados no lixo e provam fraude nas eleições.
Ao pesquisar sobre o assunto, descobrimos que o despacho assinado pelo presidente Jair Bolsonaro não tem nada a ver com a história de hoje. Na realidade, o mandado de injunção é um instrumento para fazer cumprir os direitos previstos na Constituição e que necessitam de uma lei ou norma específica para valerem.
Se isso não bastasse, o conteúdo do despacho não tem nada a ver com a instauração de um estado de sítio ou xeque-mate ao STF. Bolsonaro, na verdade, encaminhou informações, em um mandado de injunção que já existia, ao STF. Neste caso, o STF solicitou as informações. O mandado de injunção em questão trata sobre a regulamentação do benefício da renda básica. As informações foram solicitadas pelo STF ao Poder Executivo, porque a iniciativa de proposta de lei é de responsabilidade da Presidência, uma vez que envolve gastos públicos. O processo que envolve o despacho é de 2021.
Em resumo: as história que diz que Bolsonaro teria dado um xeque-mate no STF por meio do mandado de injunção 7.356 DF é falsa! Um mandado de injunção não tem nada a ver com contestação das eleições ou acabar com órgãos públicos. Na realidade, ele é um instrumento para fazer valer direitos garantidos pela Constituição e que precisam de regulamentação. O mandado de injunção despachado por Bolsonaro no dia 18 de novembro de 2022 é uma resposta a um pedido do próprio STF sobre a regulamentação do benefício da renda básica. O que Bolsonaro enviou, por meio do despacho, foram informações sobre o assunto, que haviam sido requeridas anteriormente pelo STF. Ou seja, a história não passa de balela!
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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