Tribunal Constitucional Militar acaba de ser criado por decreto-lei de Bolsonaro #boato

Boato – O presidente Jair Bolsonaro está com um decreto escrito para criar o Tribunal Constitucional Militar, prender corruptos e realizar a intervenção militar.

Durante todo o período eleitoral, simpatizantes mais radicais de Jair Bolsonaro “esticaram a corda” para dar vazão a um golpe no caso da derrota do presidente. Hoje, a história que dá vazão para esta tese aponta para um suposto “decreto-lei” que estaria para sair do forno.

De acordo com mensagens virais no WhatsApp e outras redes sociais, Bolsonaro estaria com um “decreto-lei” para criação de um “Tribunal Constitucional Militar” para ser criado. É claro que a história está circulando, em 2022, em tom de ameaça caso o presidente perca as eleições. Leia a mensagem que circula online:

Confira o desmentido em vídeo:

Olha a novidade ai… A manifestação deu o resultado que a população brasileira de bem tanto queria! Notícia saída da boca do forno, agorinha mesmo! TRIBUNAL CONSTITUCIONAL MILITAR! – TCM Está pronto o Decreto-Lei para o Presidente da República assinar juntamente com o Ministro da Defesa e os Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, para criarem o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL MILITAR. O novo tribunal ACIMA DO STF, será criado, para processar e julgar TODOS os bandidos e criminosos que estão nos Poderes da República desde,  Prefeitos, governadores, deputados, senadores e ministros do STF.!! E o melhor: sem direito à tornozeleira eletrônica! A pena será cumprida em REGIME FECHADO.

O jurista Marcos David Figueiredo de Oliveira, em face da omissão do Procurador Geral da República/PGR, ingressou com Ação Penal Privada Subsidiária da Pública com Pedido de Prisão dos 11 Ministros do STJ, Desembargadores e Juízes no Supremo Tribunal Federal no maior escândalo da história do Poder Judiciário. Caberá ao Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal encaminhar a ação penal ao Ilustre Procurador Geral da República Antônio  Augusto Brandão de Aras, que deverá aceitar a ação penal e se quiser, aditá-la. A rejeição da DENÚNCIA pelo Procurador Geral da República ou pelos Ministros do STF certificará a falência total do Poder Judiciário.

É dever e prerrogativa do CHEFE DE ESTADO – COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS, criar TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS MILITARES, através do decreto-lei que está sendo proposto pelo jurista Marcos David e restabelecer a ORDEM jurídica no País! Sem isso haverá uma convulsão social, dando ensejo a uma guerra civil. Gostou da notícia? #TribunalConstitucionalMilitarJá!!! AssinaBolsonaro!!! #Moraliza o nosso brasil! Não te cales nesta hora que o Brasil verde e amarelo, precisa de você!!! COMPARTILHE!!!

 Tribunal Constitucional Militar acaba de ser criado por decreto do presidente?

A mensagem se espalhou com muita força na internet e fez com que algumas pessoas não se atentassem (ou ignorassem solenemente) um detalhe: essa mesma mensagem é uma fake news que já foi desmentida em 2020 e 2021 (nos períodos próximos ao 7 de setembro dos respectivos anos). Leia o que falamos sobre o assunto na época:

Para começar, o tal “tribunal constitucional” não teria nada de constitucional. A criação de um órgão do Judiciário por parte do Poder Executivo feriria o princípio de separação de poderes, clausura pétrea da Constituição. E sabe o que isso significa? Que esse tipo de modificação não pode ser feito por Emenda à Constituição, muito menos por Medida Provisória ou Decreto. Qualquer modificação neste sentido precisaria de uma nova Constituição ou seria um golpe.

E, como vocês podem imaginar, Bolsonaro não tentou dar o “golpe” ao decretar a criação do tal Tribunal Constitucional Militar. Temos dois elementos que provam isso. O primeiro é a ausência da notícia em fontes confiáveis. É óbvio que qualquer tentativa como essa não só viraria notícia como seria repudiada rapidamente (e, provavelmente, derrubada). O segundo está em uma busca na lista de decretos do governo. Como vocês também podem imaginar, não consta nada sobre criação de tribunal militar.

É importante citar que o próprio site do governo federal é claro ao falar sobre “Decretos-Leis”: trata-se de um instrumento utilizado apenas em períodos ditatoriais e que não é permitido pela Constituição brasileira. Leia explicação:

Têm força de lei e foram expedidos por Presidentes da República em dois períodos: de 1937 a 1946 e de 1965 a 1988. Nossa atual Constituição não prevê essa possibilidade. Alguns Decretos-Leis ainda permanecem em vigor.

Ou seja: o tal “Tribunal Constitucional Militar” não passa de uma arroubo golpista que saiu da cabeça de alguns malucos que acreditam que o melhor cenário para o Brasil seria o país governado por um ditador (que nos sonhos deles seria o atual presidente) por meio de decretos. Ou essas pessoas são burras ou mal-intencionadas.

Resumindo: é falsa a informação que aponta que o presidente Jair Bolsonaro está com um decreto-lei de criação do Tribunal Constitucional Militar. Trata-se de uma fake news que já foi desmentida em outras oportunidades e voltou a circular para pavimentar uma narrativa golpista.

PS: Neste fim de semana, a equipe do Boatos.org se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente  desinformação sobre as eleições. A parceria reúne o AFP Checamos, Aos Fatos, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo siteFacebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet