Boato – Em decisão, o ministro Luís Roberto Barroso e o STF decretaram o fim da propriedade privada no Brasil. Agora quem tem imóvel invadido tem que pedir reintegração de posse.
Não é de hoje que fake news “interpretam” ao sem bel prazer decisões judiciais. A última que está circulando na internet aponta para uma suposta “decisão do STF e do ministro Luís Roberto Barroso”: a de acabar com a propriedade privada no Brasil.
Um link (real) da revista Veja de uma decisão de Barroso referente à criações de comissões para mediar desocupações coletivas está sendo compartilhado com a mensagem que aponta que a decisão resulta em “o fim da propriedade privada no Brasil”. Leia a mensagem que circula online:
STF decreta o fim da propriedade privada no Brasil. Eles estão vindo com tudo. Alguém tem casa alugada, ou então um sítio ou uma fazenda que possa ser invadida? Se for necessário entrar com uma reintegração de posse, prepare-se para perder.
Barroso e o STF decretam o fim da propriedade privada no Brasil?
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A mensagem se espalhou junto com a tese de que “bastou Lula se eleger para o Brasil virar uma Venezuela/Colômbia/Argentina/etc. Só que a informação que aponta para a decisão em questão é falsa. Não tem nada de fim de propriedade privada no Brasil com a decisão em questão.
Para começar a mensagem segue um histórico já batido de fake news. Já desmentimos que uma lei foi aprovada em Sergipe, na Argentina, na Colômbia e outros locais. Invariavelmente, a mensagem é de uma lei fake ou de uma interpretação errada de uma medida de uma autoridade.
Ao analisar a decisão, vimos facilmente que não se trata de “fim da propriedade privada”. Aliás, o direito à propriedade privada é garantido pelo Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal. Logo, não seria o Judiciário que acabaria com o direito. Detalhe: trata-se de uma cláusula pétrea. Logo, não pode ser modificada.
A decisão em questão, na realidade, criar mecanismos de mediação de desocupações coletivas. Isso serve para evitar despejos antes de decisões judiciais. O pedido à Barroso era de que despejos continuassem suspensos (como na pandemia) e ele atendeu parcialmente. Vale apontar que a decisão liminar será levada a Plenário Virtual.
Conversamos com a assessoria de Barroso e nos foi dito que a mensagem que circula online é mentira: “A decisão só estabelece que os tribunais criem comissões para deliberar sobre a questão humanitária antes de sair despejando”.
Resumindo: a informação que aponta que o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu pelo fim da propriedade privada é falsa. Trata-se de uma fake news que veio de uma interpretação errada de uma decisão real.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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