Governador de Sergipe permite confiscar propriedade privada de quem descumprir ou criticar quarentena em Decreto 40.798 #boato

Boato – O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, assinou o decreto 40.798 que determina o confisco de propriedade privada de quem descumprir as medidas de isolamento ou criticar o governo. Foi o comunista que criou isso.

Em meio às necessárias medidas de isolamento contra a Covid-19 (que são insuficientes no Brasil), o que não faltam são pessoas bradando contra os governadores. Em meio a argumentos demagógicos como “devemos preservar os empregos” (traduzindo: queremos continuar lucrando e pagando salários de fome a todo custo) e teses que confundem isolamento com comunismo, uma história relacionada a Sergipe surgiu na web.

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A bola da vez é o governador do estado Belivaldo Chagas. De acordo com mensagens e vídeos que circulam em redes sociais, ele teria determinado o confisco de propriedade privada das pessoas que descumprirem os decretos de isolamento social. Isso teria sido feito pelo Decreto 40.798. Leia algumas das mensagens que circulam online e assista ao vídeo:

Versão 1: EM SERGIPE O DECRETO JÁ PARTIU PARA cima de bens imóveis e imoveis e serviços de propriedade privada/ particular … ACORDA POVODecreto Número 40.798 de 25/03/2025 – Estadual – Sergipe

Versão 2: O governador Belivaldo Chagas (PSD) assinou e publicou decreto de calamidade pública, a vigorar a partir do próximo dia 4 de abril por 180 dias. O decreto permite ao Governo de Sergipe, por até 180 dias, “requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular”. Que loucura!

Versão 3: Gente pelo amor de Deus … Compartilhe essa notícia URGENTE!!…Em Sergipe Governador manda prender e confiscar patrimônio de quem não obedecer o seu decreto …. Ou falar mais do seu governo … Chegamos no Fim!!!…. Ou vc vem pra Brasília pra Salvar seu País … Ou isso aqui já era

Transcrição: Olá pessoal tudo bem. Acabei de receber uma nota aqui que o governador de Sergipe, olha só a que ponto está chegando esse comunismo no Brasil, Veja se eu não tô falando do Brasil, tá? Em Sergipe, o governador de Sergipe acabou de lançar uma nota que quem desobedecer os decretos do governo, quem fizer vídeo criticando, quem falar qualquer besteira contra o governo dele, fizer vídeo, o caramba, protestar, sabe o que vai acontecer? Os bens vai ser confiscado para o governo. O carro, a casa, o patrimônio vai ser confiscado para o governo. […]

Governador de Sergipe vai confiscar propriedade privada de quem descumprir ou criticar quarentena em Decreto 40.798?

As mensagens e, principalmente, o vídeo em questão se espalharam com muita força na internet. Porém, não é verdade que o governador de Sergipe resolveu decretar o “confisco” de bens de quem descumprir a quarentena.

Na realidade, a história começou com uma informação “um pouquinho” (nem tão pouco assim) distorcida para se tornar uma mentira deslavada. Tudo começou com o decreto que renova o estado de calamidade no estado. A determinação, de 25 de março, renova por mais 180 dias o estado de calamidade no estado.

É fato que há um trecho que diz o seguinte: “Requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessários a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais”. Porém, não se trata de algo “criado em Sergipe”, novo ou mesmo que confirme o confisco.

Em nenhum momento, o Decreto 40.798 (que pode ser acessado aqui) fala em confisco de propriedade privada. O trecho descrito apenas reproduz o que está na Lei 13.979, que previa, em fevereiro de 2020, ações para combater à pandemia. E sabe quem é o “comunista” que assina a lei? Jair Bolsonaro.

Assim como não está previsto o confisco de bens, também não é verdade que há qualquer sanção prevista em quem criticar o governo de Sergipe ou as medidas de isolamento. Para quem as descumprir, há, sim, previsão de punição. Só que aí estamos falando de multas e não de confisco de propriedade privada.

Quando a história começou a se espalhar na internet, o próprio governo de Sergipe desmentiu a informação de que esteja instaurando o confisco de propriedade privada no estado. Por meio de nota, foi dito o seguinte:

É fake news a informação de que o Governo de Sergipe fez um Decreto que vai abolir a propriedade privada. Inoportuna, fantasiosa e desleal esta publicação. A previsão de requisição administrativa, em cenários de calamidade, é mera repetição do previsto na Constituição Federal(Art.5, XXV) e no Art. 3, VII da Lei 13.979/20 (combate ao coronavírus), lei essa de iniciativa do presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional. Nem velha, nem nova, só repetição.

O Decreto de Calamidade Pública em vigor é de abril de 2020, sendo apenas renovado. Sergipe infelizmente está sendo vítima de uma enxurrada de fake news construídas para desgastar politicamente o Governo do Estado.

Resumindo: a história que aponta que o governo de Sergipe resolveu confiscar a propriedade privada das pessoas que criticarem o isolamento social é falsa. O decreto em questão apenas reproduz uma lei assinada por Bolsonaro e não fala nada em tirar a casa, carro ou outro bem de quem descumpre a quarentena.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164. 

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet