Artigo 142 diz que o presidente tem que ficar calado por 72 horas para o povo ir às ruas #boato

Boato – O artigo 142 prevê a intervenção militar e aponta que o presidente tem que ficar calado por 72 horas para o povo ir às ruas. Deputados eleitos também não podem falar.

As últimas horas têm sido tensas em relação a iniciativas golpistas com a falsa alegação de fraude nas eleições. Entre vídeos “meméticos” de pessoas comemorando que uma fraude (que nunca existiu) foi confirmada, uma mensagem sobre o “artigo 142” está viralizando online.

De acordo com a mensagem, há uma regra no artigo no qual o presidente tem que ficar calado por 72 horas para os apoiadores da intervenção militar irem ás ruas. Isso justificaria o silêncio de Bolsonaro e incitaria as pessoas a irem se manifestar. Leia a mensagem que circula online:

PESSOAL O “ARTIGO 142” DIZ QUE O PRESIDENTE TEM QUE FICAR 72H CALADO.* *AÍ, O POVO SAI PRA RUA E ELE PODE PEDIR APÓS ÀS 72H.* *PORQUE SE ELE FALAR ANTES DAS 72H VÃO DIZER QUE ELE ESTÁ CONTRA A CONSTITUIÇÃO E ESTÁ INDUZINDO O POVO A IR PRA RUA.* *OS DEPUTADOS ELEITOS NÃO PODEM SE MANIFESTAR NEM ORGANIZAR, TEM QUE PARTIR DE NÓS.*

Artigo 142 diz que o presidente tem que ficar calado por 72 horas para o povo ir às ruas?

A tal mensagem se espalhou com todas as forças na internet, principalmente em grupos de WhatsApp. Mas, conforme já falamos, a mensagem não passa de uma mais narrativa golpista sem nenhum nexo na realidade.

Quem acompanha o Boatos.org já sabe que a mensagem em questão tem algumas das principais características de fake news na internet como o caráter vago, o tom alarmista, os erros de português e a falta de citação de fontes confiáveis.

Não bastasse isso, o histórico recente de fake news que incitam às pessoas irem às ruas defender uma intervenção militar é vasto. Já desmentimos, por exemplo, histórias falsas que apontavam que a fraude nas eleições, para anúncio da intervenção militar e outras coisitas más.

Ao buscar pelo assunto em questão, nada encontramos em fontes confiáveis. A tal regra (completamente sem noção) só consta na mensagem. Por sinal, já falamos que ao contrário do que pregam os que defendem um golpe, o artigo 142 não permite uma intervenção militar. Isso é inconstitucional. Veja o que diz o artigo em questão:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. § 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

Como vocês podem ler no resto do artigo (que consta neste link), não há qualquer menção a silêncio de 72 horas para o povo ir às ruas. Ou seja: a mensagem do zapzap “inventou” um item novo na Constituição Federal.

Resumindo: é falsa a informação que o artigo 142 da Constituição aponta que o presidente tem que ficar calado por 72 horas para o povo ir às ruas para pedir intervenção militar. Trata-se de mais um delírio golpista que insiste em circular na internet.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo siteFacebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet