Conanda e CNBB aprovam visita íntima para adolescentes de 12 anos que estão presas #boato

Boato – Conanda aprovou visita íntima para crianças de 12 anos em unidades socioeducativas, com apoio da OAB e CNBB.

A onda de conservadorismo (que também se reflete no mundo das fake news) que vem aumentando desde as eleições de 2018 atingiu níveis preocupantes. Pelo menos, no que se trata a questões sobre desinformação.

Nos últimos anos, fake news sobre “mamadeira de piroca”, “ideologia de gênero”, “banheiros unissex”, dentre outras, têm inundado a internet. Não só isso, também têm causado medo e revolta entre os conservadores mais fervorosos e os internautas desavisados.

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Exemplo disso é a história de hoje. De acordo com uma história que está sendo compartilhada nas redes sociais, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) teria aprovado, por 14 votos a 9, uma portaria que permitiria a visita íntima a crianças e adolescentes de 12 a 21 anos em unidades socioeducativas. Segundo a publicação, o Conanda teria institucionalizado o estupro de vulnerável em unidades socioeducativas. Ainda segundo a história, a proposta teria apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Confira:

Versão 1: “Olá pessoal, com uma notícia muito triste e estarrecedora. O Conanda (Conselho Nacional de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovou agora há pouco, por 14 votos a 9, 14 votos contra 9 do governo, uma portaria que permite, escutem só essa, visita íntima a crianças e adolescentes de 12 a 21 anos. É isso mesmo que você escutou, permite visita íntimas a crianças e adolescentes de 12 a 21 anos nas unidades socioeducativas. Amigos, com o apoio da OAB e da CNBB, com o apoio da OAB e da CNBB. Eu vou repetir porque é inacreditável o que estão fazendo. Mas foi isso o que o Conanda aprovou hoje. Institucionalizaram o estupro de de vulnerável. Permite-se agora, dentro das unidades socioeducativas, que aconteça o estupro de vulnerável. Ao invés de coibir isso ao invés de ir direto ao ponto em cima de quem comete isso, não, ele simplesmente legalizaram e permitiram. Mas tem mais, não para por aí essa história não. Meninas homossexuais e meninos também homossexuais, se houver interesse de ambos, poderão dormir no mesmo alojamento, poderão praticar o sexo, namorar e ficarem à vontade. Ou seja, as nossas unidades socioeducativas a partir de agora vão virar verdadeiros motéis, por 14 votos a 9, tendo a participação favorável a essa medida da OAB e da CNBB. Por incrível que pareça, essa é uma notícia verdadeira. Durmam com essa. Um abraço pra todos”. Versão 2: “PORTARIA APROVADA…AUTORIZA VISITAS ÍNTIMAS..A CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE 12 A 21 ANOS..EM LOCAIS SÓCIOS EDUCATIVAS..APOIO..CNBB..”.

Conanda e CNBB aprovam visita íntima para adolescentes de 12 anos que estão presas?

A informação causou uma avalanche de repúdio nas redes sociais, em especial, no Facebook, e deixou diversas pessoas revoltadas. Entretanto, a história não é verdadeira. A explicação fica por conta da falta de provas e da interpretação equivocada de quem criou a fake news.

Como alertamos anteriormente, não é de hoje que histórias falsas de cunho conservador e direcionadas a crianças e adolescentes circulam na internet. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que a mamadeira do kit gay estaria sendo distribuída em creches, segundo vídeo. Também a que indicava que a Turma da Mônica teria colocado um “peru” na Mônica para divulgar a ideologia de gênero e, por fim, a que apontava que Paes iria colocar Freixo na Secretaria de Educação do Rio para implantar banheiro unissex nas escolas.

Ao procurar por mais informações sobre o assunto, descobrimos que essa história vem sendo comentada desde 2020, ano em que o Conanda aprovou uma resolução, com uma série de diretrizes, em prol do bem-estar de jovens e adolescentes em situação de reclusão. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desmentiu toda a história ainda em 2020.

A resolução foi alvo de críticas por conta do artigo 41, que fala sobre o direito à visitas íntimas em algumas situações. De acordo com o documento aprovado pelo Conanda, jovens que estão casados ou vivem em união estável têm o direito de receber visitas íntimas. O artigo se ampara na Lei nº 12.594/2012, também conhecida como Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Assim como prevê a lei, apenas jovens com mais de 16 anos podem se casar (e quando forem menores de 18 anos, a autorização dos pais é obrigatória). Ainda segundo a lei, manter relações íntimas com menores de 14 anos é caracterizado como estupro de vulnerável e, portanto, crime.

Em 2022, com a nova viralização do caso, o coletivo Bereia desmentiu, novamente, a história. De acordo com eles, a resolução aprovada pelo Conanda sofreu interpretações equivocadas e que não condizem com a realidade. O coletivo ainda explicou que o artigo 41 apenas afirma que as visitas íntimas devem ocorrer de acordo com o que prevê o artigo 68, da Lei nº 12.594/2012. Além disso, o coletivo ainda destaca que a situação de casamento ou união estável já deve existir antes da reclusão.

Em resumo: a história que diz que o Conanda aprovou uma portaria que permite a visita íntima para crianças de 12 anos que estão presas é falsa! Em 2020, o Conanda aprovou uma resolução em prol do bem-estar de jovens e adolescentes em unidades socioeducativas. O artigo 41 foi o responsável por todas as críticas. De acordo com o artigo 41, as visitas íntimas devem ser feitas de acordo com o que prevê a Lei nº 12.594/2012. A lei em questão garante que jovens com mais de 16 anos, que estejam casados ou vivam em união estável antes do momento da reclusão, tenham direito a visitas íntimas. É importante destacar que manter relações íntimas com menores de 14 anos é crime. Toda a história foi desmentida pela própria CNBB. Ou seja, a história não passa de balela!

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo siteFacebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

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