Boato – Para não pagar mais Imposto de Renda, ministro Celso de Mello decidiu antecipar aposentadoria por invalidez no STF.
Na última semana, um dos assuntos mais comentados no âmbito da Justiça brasileira é a aposentadoria antecipada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O decano resolveu abdicar de sua função no STF no dia 13 de outubro de 2020.
No Brasil, os integrantes do STF são obrigados por lei a se aposentar quando completam 75 anos. Por isso, legalmente, o ministro Celso de Mello apenas seria obrigado a deixar corte em novembro de 2020.
Apesar do ministro Celso de Mello alegar problemas de saúde como justificativa para antecipar a aposentadoria, uma história nas redes sociais afirma que a situação não seria bem assim. De acordo com publicações, o decano, na verdade, teria antecipado sua saída para se aposentar por invalidez e não pagar mais o Imposto de Renda. Confira:
Confira o desmentido em vídeo
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“TÔ FORA!… SEMPRE TIRANDO VANTAGENS… As desigualdades no país são presentes nos próprios poderes da república: no judiciário, legislativo e no executivo… Celso de Mello, ministro que sairá agora, do STF, pediu aposentadoria por invalidez, um pouco antes (dias) de completar 75 anos, para não ter que pagar o imposto de renda…”.
Celso de Mello antecipou aposentadoria por invalidez no STF para não pagar imposto de Renda?
A informação logo tratou de viralizar nas redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp, e está sendo bastante comentada por aí! Apesar do “sucesso” da mensagem, a informação que aponta que Celso de Mello decidiu se aposentar por invalidez não é verdadeira!
Uma rápida análise no texto da publicação é o suficiente para deixar uma pulga atrás da orelha. A mensagem apresenta as principais características de fake news na internet, como o caráter vago, alarmista, os erros de português e a falta de fontes confiáveis.
Além disso, nos últimos meses, o STF virou um alvo bastante recorrente entre os disseminadores de informações falsas. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras histórias falsas sobre o assunto, como a que dizia que o ministro do STF Dias Toffoli estaria com câncer no pâncreas e seria substituído por Bolsonaro. Também a que indicava que o médium João de Deus teria dito que ministros do STF pediam dinheiro e encontro com garotas a ele e, por fim, a que apontava que o STF teria impedido o presidente Jair Bolsonaro de combater a Covid-19.
Ao buscar sobre o assunto, não encontramos nenhuma informação que pudesse sustentar a história de hoje. Depois de oficializar seu pedido de aposentadoria antecipada, o ministro Celso de Mello declarou que se afastaria do cargo de forma antecipada devido a questões médicas.
Em janeiro de 2020, o decano enfrentou uma cirurgia para a colocação de uma prótese no quadril. Na oportunidade, o ministro ficou afastado por cerca de um mês. Em março de 2020, Celso de Mello voltou a ser internado. Dessa vez, o decano passou alguns dias no Hospital Sírio-Libanês com um quadro de erisipela (uma infecção cutânea). Após deixar o Hospital, o ministro Celso de Mello ficou de licença até meados de abril de 2020. No dia 20 de agosto de 2020, após exames para avaliar a situação da prótese colocada em janeiro de 2020, o decano passou, novamente, por uma cirurgia. Celso de Mello antecipou seu retorno da licença médica e, horas depois, anunciou a antecipação de sua aposentadoria.
Vale ressaltar que os ministros do STF têm direito à vitaliciedade, que garante ao magistrado o recebimento de uma aposentadoria no mesmo valor de seu antigo salário. Atualmente, 15 ex-ministros recebem a aposentadoria e, assim como a maior parte dos brasileiros, também são obrigados a declarar e pagar o imposto de renda. Não há nenhum caso de isenção entre os ex-ministros do STF.
Esse será o futuro do ministro Celso de Mello. Tanto que, quando a história começou a circular nas redes sociais, o decano logo tratou de desmentir a informação. De acordo com o Gabinete do ministro, Celso de Mello solicitou a aposentadoria após prestar 52 anos de serviço público. Além disso, o Gabinete destacou que a aposentadoria não tem nada a ver com divergências internas no STF e muito menos por invalidez. Veja nota publicada no site do STF:
Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação. […]
Em resumo: a história que diz que o ministro Celso de Mello solicitou a aposentadoria antecipada por invalidez para não pagar mais o imposto de renda é falsa! O ministro Celso de Mello, de fato, solicitou a antecipação de sua aposentadoria, mas a justificativa não tem nada a ver com invalidez ou com uma tentativa de burlar o Leão. O decano continuará recebendo o mesmo salário de ministro do STF (uma garantia da magistratura), seguirá sendo obrigado a declarar e pagar o imposto de renda.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.
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