Laboratórios que produzem a vacina contra Covid-19 terão isenção de responsabilidade civil #boato

Boato – Todos os laboratórios que estão produzindo as vacinas contra a Covid-19 terão isenção de responsabilidade civil. Ou seja: se a vacina causar um efeito grave ou morte, não será possível processar as empresas.

Mesmo com toda a tragédia humana causada pela pandemia da Covid-19 (no Brasil, estamos perto, no dia da publicação deste texto, de chegar à triste marca de 150 mil mortos) há, ainda, pessoas que neguem a gravidade da pandemia. Muitas dessas pessoas têm compartilhado, nos últimos dias, informações falsas sobre a vacina contra a Covid-19 (diga-se de passagem, não há qualquer vacina autorizada no Brasil).

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De acordo com mensagens e vídeos que circulam na internet, o risco das vacinas é tão grande que os laboratórios produtores estão buscando se proteger juridicamente. Publicações apontam que quem produzir a vacina contra Covid-19 (como o Instituto Butantan e a Fiocruz) terá “isenção de responsabilidade civil”. Ou seja: não poderão ser processados se a vacina causar efeito colateral grave ou morte em pessoas. Leia uma das mensagens que está circulando online:

Se você tiver um restaurante e num certo dia sua comida causar intoxicação nos clientes, podendo ou não levar à morte, você certamente será responsabilizado legalmente e terá de indenizá-los. Já um laboratório que produza vacinas contra o coronga terá isenção de responsabilidade civil caso suas vacinas causem algum problema (inclusive a morte).

Reiterando: nenhum laboratório que produzir a vacina poderá ser interpelado judicialmente por um efeito colateral danoso ou a própria morte da pessoa que tomou a vacina. Esse, sem sombra de dúvida, é um motivo suficiente para não tomar essa vacina. Um posicionamento que, ressalte-se, está sendo defendido por muitos médicos e profissionais da saúde.

Laboratórios que produzem a vacina contra Covid-19 têm isenção de responsabilidade civil?

O que não faltaram foram pessoas compartilhando esse pensamento e, claro, distribuindo conselhos para que a população tomem a vacina. Só que, além de não se vacinar não ser a melhor escolha, a informação que fala sobre responsabilidade civil de laboratórios é falsa. Vamos aos fatos.

As mensagens, como em grande parte dos casos de notícias falsas, são um amontoado de acusações sem provas com características como serem vagas, alarmistas e não citam fontes confiáveis (como, por exemplo, um documento que comprove que os laboratórios pediram a isenção de responsabilidade civil).

Além disso, o tema vacinas têm, desde que os primeiros estudos chegaram à fase 3, sido muito utilizados em notícias falsas na internet. Só nos últimos dias, desmentimos boatos que apontavam que a vacina chinesa causou dano genético em voluntários, que matou três jovens adolescentes, que altera o DNA e tantas outras. Temos até um vídeo com seis fake news sobre vacinas:

Todo esse histórico já nos deixou desconfiados. Por isso, fizemos o que todas pessoas que receberam a mensagem deveriam fazer: resolvemos buscar por mais detalhes que comprovassem ou refutassem a tal tese de isenção de responsabilidade civil por parte de laboratórios. Afinal, algo do tipo chamaria atenção e viraria notícia. Porém, nada encontramos a respeito do assunto.

Sem muitos indícios que apontassem para o tal “privilégio” para os laboratórios em questão, resolvemos entrar em contato com o Instituto Butantan (que vai produzir, caso aprovada, a vacina contra Covid-19 da Sinovac) e com a Fiocruz (que vai produzir, caso aprovada, a vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca). Ambos, como imaginávamos, classificaram a informação como falsa.

Ao Boatos.org, a assessoria de imprensa do Instituto Butantan ressaltou que a instituição segue a risca a Resolução Nº 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre regras em relação a pesquisas científicas. E, na resolução, há o seguinte item:

Os participantes da pesquisa que vierem a sofrer qualquer tipo de dano resultante de sua participação na pesquisa, previsto ou não no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, têm direito à indenização, por parte do pesquisador, do patrocinador e das instituições envolvidas nas diferentes fases da pesquisa.

Ou seja: não há qualquer isenção de responsabilidade civil prevista durante os testes para a vacina Coronavac. Questionada se há qualquer item no contrato recém-assinado entre o governo de São Paulo e a Sinovac que preveja isenção de responsabilidade, a assessoria do Butantan foi categórica ao dizer que “não existe”.

A Fiocruz também negou a informação de que o laboratório Bio-Manguinhos/Fiocruz tenha qualquer isenção de responsabilidade caso a vacina contra a Covid-19 cause algum efeito colateral grave ou morte. Leia nota enviada ao Boatos.org:

O comentário sobre nenhum laboratório produtor da vacina poder ser interpelado judicialmente por efeito colateral danoso ou a própria morte da pessoa que tomou a vacina é improcedente. No caso de Bio-Manguinhos/Fiocruz, a instituição se responsabilizará por quaisquer danos por eventos adversos que possam ocorrer em relação à vacina a ser produzida em seu parque fabril, não apenas por questões contratuais mas também em cumprimento às normas regulatórias que regem a produção e distribuição de imunobiológicos no Brasil.

Resumindo: a informação que aponta que os laboratórios estão pedindo isenção de responsabilidade para problemas causados pela vacina contra a Covid-19 é falsa. Se você está vendo isto como um motivo para não se imunizar contra o coronavírus, procure outro. A mensagem que circula online é falsa.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164. 

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet