Bolsonaro acabou de criar o Tribunal Constitucional Militar para caçar os corruptos #boato

Boato – O presidente Jair Bolsonaro acabou de criar, por meio de um decreto, o Tribunal Constitucional Militar. O objetivo é “caçar os corruptos” e “acabar com a esquerdalha”.

O clima de polarização política no Brasil (algo que já convivemos há anos por aqui) gera algumas situações, no mínimo, curiosas. Uma delas está nos pequenos (e barulhentos grupos) que saem às ruas para pedir intervenção militar no Brasil (algo totalmente absurdo e inconstitucional). Muitas pessoas “desse grupo” estão circulando um suposto “decreto de Bolsonaro”.

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De acordo com mensagens que circulam online, acompanhadas do suposto texto do decreto, Bolsonaro teria criado o Tribunal Constitucional Militar. O tal “tribunal” teria orçamento de R$ 1 bilhão por ano e a missão de julgar “crimes contra a administração pública”. Leia trechos do “decreto” (que está em um documento de nome: “Agora o bicho vai pegar! CORTE MILITAR, ficou igual a dos EUA”) e textos que circulam online:

Confira o desmentido em vídeo:

Decreto”: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atuando como CHEFE DE ESTADO e COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais e para garantia dos poderes constitucionais e seu exercício efetivo no cumprimento da Lei e da Ordem no ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, […] Considerando o estado de calamidade pública e a desordem institucional dos poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como do ministério público […] sem qualquer tipo de fiscalização e punição, resultante do abuso de prerrogativas, desvio de poder e finalidade na aplicação das Leis, pelas autoridades integrantes dos poderes da república e do ministério público, dissimulados sobre o manto de legalidade ao defraudarem a meta legislativa e violarem o comando normativo da lei, resolve:

Art. 1º – Criar o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL MILITAR, órgão institucional de direito público interno, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, com prazo de duração de 3 (três) anos prorrogável uma vez pelo mesmo período. […] Art. 2º – O Tribunal Constitucional Militar será composto pelo Procurador Geral Constitucional, nomeado pelo Presidente da República, e por 33 (trinta e três) Ministros nomeados pelo CHEFE DE ESTADO e COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS, através de lista tríplice apresentada pelo CONSELHO DE DEFESA MILITAR, sendo 5 (cinco) oficiais das forças armadas, com pós-graduação em direito e 28 (vinte e oito) juristas, com notável saber jurídico e reputação ilibada, com idade mínima de 45 (quarenta e cinco) anos.

Versão 1: Não deixe de ver o documento acima! Tomara que seja verdadeiro! Nossas preces estão sendo atendidas… o presidente ordenou a abertura do Tribunal Constitucional Militar! Tomara que desenterrem todos os processos engavetados desde 1985! Vai faltar cadeia para tantos ladrões do povo! A limpeza tem que ser completa! Que tal um canal de denúncia para que o povo delate os ladrões de merenda, compradores de votos e outras pragas?

Versão 2: Aleluias sem medida !! FINALMENTE criou o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL MILITAR PARA ACABAR COM A FARRA DESSA ESQUERDALHA SEM PRINCÍPIO E SEM ÉTICA, EXTREMAMENTE CORRUPTA E APARELHADA, TANTO POLÍTICA QUANTO LEGISLATIVA QUANTO EXECUTIVA QUANTO JUDICIÁRIA !!! FELIZ POR ISSO. Decreto de 26.06.2020 GOVERNO FEDERAL. Parabéns presidente BOLSONARO !!!

Bolsonaro acabou de criar o Tribunal Constitucional Militar para caçar os corruptos?

A mensagem se espalhou em muitos grupos de WhatsApp e chamou atenção por aí. Mas será mesmo que Bolsonaro acabou de criar o tal Tribunal Constitucional Militar em questão? A resposta é não (felizmente, porque o decreto em questão é uma piada, por sinal, de péssimo gosto). Calma aí que a gente explica tudo para vocês.

Para começar, o tal “tribunal constitucional” não teria nada de constitucional. A criação de um órgão do Judiciário por parte do Poder Executivo feriria o princípio de separação de poderes, clausura pétrea da Constituição. E sabe o que isso significa? Que esse tipo de modificação não pode ser feito por Emenda à Constituição, muito menos por Medida Provisória ou Decreto. Qualquer modificação neste sentido precisaria de uma nova Constituição ou seria um golpe.

E, como vocês podem imaginar, Bolsonaro não tentou dar o “golpe” ao decretar a criação do tal Tribunal Constitucional Militar. Temos dois elementos que provam isso. O primeiro é a ausência da notícia em fontes confiáveis. É óbvio que qualquer tentativa como essa não só viraria notícia como seria repudiada rapidamente (e, provavelmente, derrubada). O segundo está em uma busca na lista de decretos do governo. Como vocês também podem imaginar, não consta nada sobre criação de tribunal militar.

Resumindo: a história que circula online e aponta que Bolsonaro editou um decreto para criar um tal de Tribunal Constitucional Militar (o nome já é uma falácia) é falsa. Além do absurdo da história em si, a lista de decretos do governo entrega que a informação não procede.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

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