Reforma da Previdência acabou com seguro-desemprego, PIS, licença e aposentadorias #boato

Boato – A aprovação da reforma da Previdência decretou o fim do seguro-desemprego, PIS, licença remunerada, reduziu pensões pela metade, vai reduzir aposentadorias e acabará em 10 anos.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo de presidente da República, setores do governo, do mercado financeiro e até da mídia têm batido na tecla de que a reforma da Previdência é fundamental para a sobrevivência do Executivo (e do presidente).

Como você deve imaginar, a primeira parte do “desafio” de aprovar a reforma da Previdência foi superada. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Após a aprovação em Plenário (vale dizer que a PEC ainda deve ser votada em segundo turno na Câmara, em dois turnos no Senado e passar por sanção presidencial), um áudio começou a circular no WhatsApp.

Em tom indignado, um homem fala por cinco minutos sobre o que “decidiu” a reforma da Previdência. Ele aponta que a medida decretou o fim do seguro-desemprego, PIS, licença remunerada, reduziu pensões pela metade, vai reduzir aposentadorias e acabará em 10 anos. No fim, ele cita os partidos que teriam aprovado a medida e, claro, pede o compartilhamento. Escute o conteúdo:

Reforma da Previdência acabou com seguro-desemprego, PIS, licença e aposentadorias?

O tal áudio foi muito compartilhado na internet e carrega informações bombásticas. Mas será mesmo que devemos acreditar nele? A resposta é não. Desta vez, nós vamos citar trecho por trecho do áudio (em vermelho) e ir explicando. Confere aí a primeira parte.

Pessoal, bom dia. Nesse dia terrível, de pós aprovação do ferro da Previdência, da nova Previdência, eu tô gravando esse áudio para mostrar a vocês o que foi aprovado, quais foram as propostas, o que vai mudar na nossa vida na vida de todo mundo tá? De cara, foi aprovado o fim do seguro-desemprego, o fim do seguro-desemprego, o fim do PIS.

Foi aprovado também o fim da licença remunerada pelo INSS. Aquelas pessoas que se acidentarem, ficarem de licença médica, qualquer coisa que qualquer problema de saúde que elas tiverem, não vai não vão ficar, não vai haver mais essa médica é remunerada não vai. Acabou. Acabou.

A informação não procede. A reforma da Previdência não mexeu nas regras do Seguro-desemprego. As regras para o benefício já haviam sido alteradas na reforma trabalhista, aprovada em 2017. Vale dizer que a reforma trabalhista não acabou com o seguro-desemprego. Sobre a licença remunerada (na realidade, a pessoa quis citar o auxílio-doença), também não houve mudanças da reforma da Previdência.

Sobre o PIS, a informação também não procede. Vamos considerar que o “PIS” citado na mensagem é o Abono Salarial. Houve, de fato, uma mudança (a redução da faixa que tem direito ao Abono Salarial de R$ 1.996 para 1.364,43). Porém, isso não significa o fim do benefício, tampouco a redução (algo já desmentido aqui).

A pensão por morte do cônjuge para quem é casado. O dia que morrer seu marido, sua esposa vai cair pela metade, pela metade. Aposentadoria. Acabou o aumento para quem é automático para quem aposentar acabou não vai haver mais ou menos acabou tá? Porque o aumento dos aposentados era assim era era a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB. Acabou. Não vai haver mais aumento para aposentados. Acabou. Para quem é aposentado, fique sabendo você não vai ter mais aumento, acabou tá?

Esse aumento foi concedido pelo Lula, pelo governo do Lula. Porque na época do governo Fernando Henrique aposentado ganha menos de um salário mínimo. O Lula acabou com isso acabou com isso. Então, o aumento para quem é aposentado era essa forma de cálculo, antes era essa. Acabou não vai haver mais aumento. Aumento vai ser estipulado pelo Bolsonaro e Paulo Guedes. Mas vai ser em torno de 1% e 1,5% de aumento tá? Acabou.

Mais algumas distorções. Houve, de fato, uma mudança de cálculos na pensão por morte. Mas, ao contrário do que aponta o texto, não foi “reduzido pela metade”. 1) O cálculo só vale se o dependente já tiver outra fonte de renda (pensão, aposentadoria etc). 2) O cálculo é de 60% mais 10% por dependente.

Também é errado falar que a reforma da Previdência acabou com o “aumento automático da aposentadoria”. A fórmula PIB (que em alguns anos foi negativo) + inflação vigorou entre 2011 (governo Dilma e não Lula, como havia sido apontado no áudio) e 2019. Ela foi encerrada neste ano e a aposentadoria (salário mínimo) será corrigida apenas pela inflação (e não por decisão de Bolsonaro e Paulo Guedes).

Acabou o que também, aliás, o valor mínimo de aposentadoria porque antes o redutor quando você se aposenta tem um redutor não tem que vai reduzir o seu salário. E aí o que que acontece? Quando o redutor e reduzir o seu salário quando chegava no salário mínimo. E parava de reduzir. Só que agora acabou. Não vai parar de reduzir o redutor vai continuar reduzindo o seu salário até o limite de R$ 400. Você entendeu? As pessoas vão começar a receber menos um salário mínimo.

Então quem aposenta com R$ 2000 aí hoje, daqui a 45 anos vai para receber um salário depois de sete anos vai estar recebendo R$ 400 porque o redutor vai continuar incidindo sobre sobre aposentadoria.

Mais informações falsas. Mesmo com mudanças nas regras, não haverá aposentadoria com valor menor a um salário mínimo. Também não existe regra alguma que preveja uma redução gradativa no valor das aposentadorias. Sobre os R$ 400, há uma confusão com uma proposta que previa mudanças nas regras do BPC, mas ela também caiu durante a tramitação.

Vocês entenderam e outras coisas mais que que foi aprovado como as empresas estão isentas de contribuir para Previdência Social. O que vai acontecer agora? Só nós empregados aqui vamos pagar a nossa previdência só nós. As empresas estão isentas.Não precisa mais pagar os 25% nós e que vamos pagar.

Esse dinheiro foi projetado tá para durar só 10 anos 10 anos. Significa que se você aposentar hoje daqui a 10 anos o dinheiro acaba. E aí você vai virar miserável, vai virar pedindo nas ruas. Tá então. Foi isso que foi aprovado, isso que foi feito lá no Congresso Nacional ontem.

Mais balelas. De acordo com a proposta aprovada, as empresas continuam contribuindo para o INSS. O áudio “confunde” a proposta da reforma da Previdência com a do regime de capitalização (que nem começou a tramitar no Congresso). Ainda, não há previsão de “dinheiro para dez anos”. Há uma confusão com a previsão de economia para 10 anos da proposta (perto de R$ 1 trilhão).

Quem foram os partidos que aprovaram? Isso quem foram os partidos que votaram a favor disso? grave bem: PSL, Democratas, o DEM, Partido Progressista (PP), Partido Progressista Republicano (PRP), PL, Partido Liberal, Partido Novo, PSD, D de dado, tá? PRB, partido de pastores da Igreja Universal, Silas Malafaia, Igreja Renascer. Tem o PSDB também. PSDB sempre o PSDB, e o PTB tá? Então esses partidos que acabaram não com todos os nossos benefícios, tá?

Ah mas não vai ter outra votação. A principal foi essa. Acabou já. Perdemos, perdemos, tá? Vão votar agora os destaques e depois vai para o Senado. Senado vai aprovar tudo, entendeu? Eles conseguiram nos ferrar, tá? Repassem isso a todos por que a pessoa as pessoas têm que saber quanto elas serão prejudicadas agora para gente. Um abraço a todos

Até a lista de partidos que aprovaram a reforma está errada (os citados até estão dentro os que aprovaram, mas há outro). Também (como dito no início), não acabou a tramitação. Por fim, o pedido de compartilhamento é a cereja do bolo.

Resumindo: a história que aponta que a Reforma da Previdência acabou com seguro-desemprego, PIS, licença remunerada, reduziu pensão pela metade, vai reduzir aposentadorias e acabará em 10 anos não procede. Houve, sim, mudanças questionáveis na PEC. Porém, o áudio que circula online é balela acima de balela.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

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