Projeto prevê casamento entre pais e filhos e será votado em 21 de agosto #boato

Boato – Um projeto de lei dos deputados Orlando Silva, Manuela D’Ávila e Túlio Gadelha que prevê incesto e casamento entre pais e filhos será votado no dia 21 de agosto de 2021 na Câmara.

Não é de hoje que alertamos aqui no Boatos.org sobre inúmeras fake news que por algum motivo voltam a circular mesmo depois de desmentidas. No caso da história de hoje, vamos falar de uma informação falsa que voltou à tona graça a um “fator sazonal”. Trata-se de um alerta sobre um suposto projeto de lei que “legalizaria” o casamento entre pais e filhos e entre irmãos.

De acordo com os textos que estão circulando por aí, o projeto, de autoria de Orlando Silva, Manuela D’Ávila e Túlio Gadelha seria votado no dia 21 de agosto de 2021. Leia algumas das mensagens que estão circulando online:

Versão 1: Temos que impedir a aprovação do Projeto de Lei que quer legalizar o casamento entre PAIS E FILHOS NO DIA 21/08/2021. DO PT claro. Temos que impedir isso. E a LEI DA SEGURANÇA NACIONAL Versão 2: CASAMENTO DE FILHOS COM SEUS PAIS. POVO BRASILEIRO DIA 21/08, NA CAMARA DOS DEPUTADOS. QUEREM LEGALIZAR CASAMENTO DE PAIS COM SEUS FILHOS. (INCESTO) ISTO É ABOMINAÇÃO. PROJETO DO COMUNISTA DEP. ORLANDO SILVA. ACORDA BRASIL. BRASIL ACORDA. ACORDA BRASIL.

Versão 3: A lei do incesto será votada no dia 21/08/2021. É o casamento em pais e filhos de autoria desse energúmeno do Orlando Silva e apoiado pela queridinha do PT. Essa é a pauta esquerdista! Tem que ser vetado pelo congresso e pelo PR. Versão 4: olha o projeto de orlando Silva e Túlio Gadelha namorado da Fátima Bernardes, CASAMENTO DO SÉCULO XXI

Projeto que prevê casamento entre pais e filhos será votado em 21 de agosto de 2021?

Como vocês viram, o que não faltaram foram pessoas defensoras da “família tradicional” (ô hipocrisia) se levantando contra o projeto. Só que, ao contrário do que indignados apontam, o projeto em questão não está previsto para ser votado em 21 de agosto de 2021 e tampouco prevê casamento entre pais e filhos.

Na realidade, essa “polêmica” (falsa, por sinal) foi levantada em 2019. E o que não faltaram na época foram distorções em relação ao projeto, sua autoria e “perigo para sociedade”. Tivemos que desmentir a balela por duas vezes em 2019. Veja o que escrevemos sobre o projeto em si:

O primeiro passo para desvendar a informação foi ler a “notícia” que viralizou e compará-la com o projeto em si. Para tanto, vamos relembrar o que diz a PL (que depois de ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias deverá passar por mais duas comissões, plenário da Câmara, se houver requerimento, e Senado):

Art. 1º Esta lei institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. Parágrafo único. O Estatuto das Famílias do Século XXI prevê princípios mínimos para a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares.

Art. 2º São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.

Parágrafo único. O Poder Público proverá reconhecimento formal e garantirá todos os direitos decorrentes da constituição de famílias na forma definida no caput. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

De cara, é possível se perceber que o tema “casamento entre pais e filhos” não é tratado no projeto. Quando se fala em “união de duas ou mais pessoas”, o texto não fala de “casamento”. O texto fala em família. O mesmo vale para quando o termo “consaguinidade” é tratado.

O texto não se refere a casamentos entre pais e filhos e sim o reconhecimento de pessoas, mesmo sem laços sanguíneos (como, por exemplo, um enteado), como membros de uma mesma família. Neste momento, você deve estar se perguntando o porquê desse tipo de redação. A resposta é em outro projeto de lei: o “Estatuto da Família”.

Na realidade, o “Estatuto da Família do Século XXI” (do Orlando Silva) nada mais é do que uma resposta a um projeto criado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) em 2013 e aprovado em comissão especial em 2015 que visa instituir que a família é um “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher” ou “por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Mais alguns detalhes reforçam a tese de que o “Estatuto da Família do Século XXI” nada mais é do que uma resposta ao “Estatuto da Família” (que ainda está tramitando na Câmara) e não tem nada a ver com casamento entre pais e filhos. O primeiro é a data de proposição feita por Orlando Silva (cerca de um mês após a aprovação do projeto de Anderson Ferreira).

O segundo detalhe é técnico. Se você não sabe, há um artigo (mais exatamente o 1521) no Código Civil que versa sobre o impedimento do casamento de pessoas com laços sanguíneos. Se o projeto tivesse como objetivo alterar esse artigo, teria que discriminar isso no “inteiro teor”. E não há nada do tipo “altera os artigos xx do Código Civil”.

O terceiro está nas próprias palavras do autor da proposta. Por meio do Twitter, Orlando Silva classificou como fake news as tentativas de apontar que o projeto visa legalizar o casamento entre pais e filhos. Ele reforçou que o intuito é “citar que a base da família é o amor”. Leia publicação:

É sórdido, nojento, revoltante. A indústria de fake news do bolsonarismo não tem escrúpulos. Mentem desbragadamente para descaracterizar um projeto que nada fala sobre casamento entre pais e filhos, apenas cita que a base da família deve ser o amor. Serão processados, canalhas!

Por meio de um artigo no site Vermelho, Orlando Silva também explicou que o projeto também não trata da “aprovação do poliamor”. Leia o que foi escrito:

Da mesma forma, quando fala em “união de duas ou mais pessoas” não está se referindo à bigamia ou poligamia – o que, aliás, é proibido em nossa legislação -, mas ao núcleo familiar composto por duas pessoas, hétero ou homoafetivas, e os filhos destes, sejam naturais ou adotados.

É importante citar que o assunto já foi tratado no âmbito do Judiciário e cartórios foram proibidos de realizar casamentos entre mais de duas pessoas. Logo, qualquer projeto que visasse a liberação da prática teria que ser mais claro do que o “Estatuto da Família do Século XXI”.

Na segunda oportunidade, desmentimos que o projeto de lei em questão era de autoria de Manuela D’Ávila (que sequer ocupa o cargo de deputada federal). Dada a polêmica e pressão (mesmo que com argumentos falsos de grupos conservadores), o projeto, que iria entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acabou sendo retirado de pauta em 2019 e ainda aguarda “na fila” para ser votado.

Mas por que a história de que seria votado em 21 de agosto de 2021 voltou a circular? Simples: algumas pessoas pegaram uma imagem lá de 2019 que tinha essa data como “da votação” e começaram a compartilhar em 2021. Detalhe: além de não existir previsão para apreciação do projeto, o dia 21 de agosto de 2021 cai em um sábado (dia que não há sessão no Congresso). Sequer isso se deram ao trabalho de checar.

Resumindo: a história que aponta que há um projeto que prevê o casamento entre pais e filhos e entre irmãos para ser votado no dia 21 de agosto de 2021 na Câmara é falsa. Nem o projeto prevê isso tampouco será votada nesta data no Congresso.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet