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Não é verdade que governo Lula tenha lançado um decreto que preveja banheiro unissex no Brasil

Governo Lula lançou decreto que prevê banheiro unissex obrigatório, diz boato (Foto: Reprodução/Facebook)

Governo de Lula editou um decreto que preveja a implementação de banheiro unissex em escolas do Brasil. 

  Análise

As redes sociais estão em polvorosa por conta de um documento publicado por políticos opositores do governo federal. O tal documento, de acordo com algumas das mensagens, seria um decreto no qual Lula tornaria os banheiros unissex como obrigatórios em locais como escolas.

Em alguns casos, foi relacionado ao fato de a afirmação de que “Lula implementaria banheiros unissex” ter sido classificada como falsa nas eleições de 2022 (algo que foi feito, inclusive, corretamente). Leia algumas das mensagens que estão viralizando online:

Confira o desmentido em vídeo:

Vídeo: é falso que Lula foi flagrado beijando Suzanne von Richtofhen

Versão 1: Oficial: Lula decreta banheiro unissex no Brasil Versão 2: BANHEIRO UNISSEX OBRIGATÓRIO: Engraçado como em menos de um ano, todas as ‘fake news’ das agência de checagem estão virando VERDADE em nosso país, hein? Foram cúmplices do MAIOR ESTELIONATO ELEITORAL já perpetrado na História da República! NOJO! 🤮

Versão 3: Ei você, pai de família que votou no PT ano passado. Saiba que o Lula te ENGANOU. Ele MENTIU pra você.  O caso do banheiro unissex é um dos vários casos. Deixem nossas crianças em paz! Versão 4: Lula acaba de publicar um decreto que institui o banheiro unissex para crianças. Um absurdo. Câmara e Senado devem reagir.

Versão 5: Lula acabou de determinar que banheiros em escolas sejam separados por gênero auto afirmado. O decreto diz que a identidade de gênero é dada pela forma como se “apresenta sua aparência física, vestimenta, penteado, acessórios e maquiagem”. Inclui também pessoas não binárias. Ou seja, se um menino se sentir menina ele pode entrar no banheiro delas. Uma medida absurda, autoritária, que vai colocar em risco a segurança de crianças em ambiente escolar! Precisamos derrubar esse decreto!

Na parte da checagem, nós vamos explicar o contexto da história e responder às seguintes questões: 1) É verdade que o governo Lula vai implementar banheiro unissex obrigatório no Brasil? 2) O documento que está circulando implementa o banheiro unissex no Brasil? 3) Há alguma chance de isso ocorrer no futuro?

Checagem

É verdade que o governo Lula vai implementar o banheiro unissex obrigatório no Brasil?

Não é verdade. Como em alguns casos, é dito que Lula decretou o uso de banheiros unissex no Brasil, procuramos por decretos e medidas provisórias do governo federal e nada encontramos sobre o assunto. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania desmentiu que o governo tenha determinado tal medida.

Em postagem no Twitter, a pasta apontou o seguinte: “ALERTA DE FAKE NEWS Assista o vídeo da secretária LGBTQIA+ @larratsymmy Ontem o ministro @silviolual acionou a AGU contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem fake news de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil. É MENTIRA!”, diz. Assista ao vídeo que vem junto ao conteúdo:

O documento que está circulando implementa o banheiro unissex no Brasil?

Não. Conforme diz o vídeo da secretária nacional dos direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, o documento é uma resolução do Conselho Nacional de LGBTQIA+. Mais uma vez: reiteramos que não se trata de um decreto ou mesmo que haja força de lei das opiniões do conselho. Leia a transcrição do vídeo:

As resoluções do Conselho Nacional de LGBTQIA+  não tem força de lei, ela não obriga os ambientes a fazerem o que ela promove. Ela é uma opinião do conselho. Ela é uma opinião do conselho sobre alguns assuntos. Sim, ela quer dialogar com a sociedade qual a opinião das adjutricanas acerca de diversos assuntos.

Ela, primeiro, não obriga ninguém e segundo ela não prevê instalação de banheiro de um tipo ou de outro. Ela orienta o cuidado e a proteção das LGBTQIA+ que não sofram ainda mais violência. Então vamos espalhar as verdades em vez de ficar propagando essas fake news

O trecho que foi utilizado pelas pessoas que estão fazendo as críticas é o seguinte:

Art. 5º Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. Art. 6º Devem, ainda, ser implementadas as seguintes ações no sentido de minimizar os riscos de violências e/ou discriminações:

I – sempre que possível, instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos; II – realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e III – fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas. […]

Parágrafo único. Nos casos em que as instituições de ensino estiverem atuando para impedir o acesso ou negarem, seja a garantia do uso do nome social e/ou o acesso a banheiros e espaços segregados por gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero do/da estudante, orientamos aos pais e responsáveis legais que efetivem denúncias para os órgãos de proteção às crianças e adolescentes.

Há algumas coisas interessantes sobre esta resolução. A primeira é que, conforme apontou o MDHC, a resolução não tem peso de lei e o Conselho não é um órgão de “Lula” (é um conselho com membros da sociedade civil). A segunda é que não é de hoje que há resoluções assim. Em 2015, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais. Fez uma resolução com o seguinte item:

Art. 6º – Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.

Ou seja: não é de hoje que há documentos como este que viralizou. Nem por isso, tivemos a “implementação de banheiros unissex” (da forma que espalham por aí) no Brasil todo.

Há alguma chance de isso ocorrer no futuro?

Antes de tudo, temos que entender as visões de “banheiro unissex”. Uma visão simplista e enviesada (como da fake news do ano passado) aponta para um banheiro onde mulheres e homens poderão utilizar a torto e a direito (tinha até uma imagem de anime que sugeria como seria o governo Lula). Isso não irá acontecer.

O que pode ocorrer é o aumento de banheiros individuais unissex (o que, por sinal, já há em diversos estabelecimentos como lojas, mercados de menor porte) em escolas para garantir que pessoas LGBTQIA+ não sofram violência.

O que também pode ocorrer, em segundo nível, é o reconhecimento do uso do banheiro pelo gênero que a pessoa se identifica. Neste caso, não seria dizer que o banheiro é unissex e sim reconhecer que uma pessoa trans mulher deve ser identificada como mulher. Um palpite: seria muito difícil de ser implementado.

Conclusão

Fake news ❌

Para começar, é falso que o governo Lula lançou um decreto que implementa o banheiro unissex no país. Além disso, a resolução que está sendo utilizada como argumento não tem peso de lei. Por fim, todo o debate está sendo distorcido de uma forma enviesada.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)

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