Boato – Em erro do STF, ex-presidente Lula fica inelegível até que a condenação do sítio de Atibaia seja anulada.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Desde então, o nome do petista não sai da boca do povo e dos boatos.
O último que circula online aponta para um erro no julgamento do ex-presidente. O alerta afirma que houve erro no julgamento do Lula, deixando-o inelegível até que a condenação do sítio de Atibaia seja anulada. O texto afirma ainda que a incompetência territorial da 13ª Vara de Curitiba para conduzir os processos contra o ex-presidente não poderia anular as condenações aplicadas. Leia o que diz a mensagem: “Erro no julgamento deixa Lula inelegível até anular condenação do sítio de Atibaia”.
Erro no julgamento do STF deixou Lula inelegível?
O alerta, é claro, circulou feito pólvora nas redes sociais e não faltaram comentários sobre as condenações do petista. No entanto, a história não foi bem assim. Isso porque não há nenhuma fonte oficial que corrobore com o alerta.
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O histórico de boatos sobre o assunto é o primeiro indício que nos leva ao boato. Justo, afinal, não foram poucas as vezes em que histórias sobre as condenações do Lula fizeram sucesso no mundo dos boatos (confira aqui, aqui e aqui).
Com isso, resolvemos buscar mais notícias sobre o assunto e, para a nossa surpresa, nada encontramos. Pois bem, a Lei Ficha Limpa impede que políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação concorram a cargos públicos. Ou seja, o sujeito permanece elegível até que seja condenado em segunda instância.
Mas não é só isso. No dia 15 de abril de 2021, o STF, por 8 votos a 3, decidiu manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da Operação Lava Jato.
Por fim, mas não menos importante. O próprio site que publicou a informação voltou atrás e corrigiu o texto. O site retificou a informação explicando que o ministro Luiz Fux não interpelou o relator sobre a necessidade de exame e votação do segundo quesito, replicando uma manobra utilizada pelo então presidente Dias Toffoli no julgamento da prisão após segunda instância, em 2019.
Resumindo: não há erro no julgamento do STF e o ex-presidente Lula permanece legível, até que seja condenado em segunda instância, conforme aponta a Lei Ficha Limpa.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.
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