Boato – Governo federal está antecipando o pagamento do PIS 2024 (que se refere ao ano-base de 2022) para julho de 2023.
1 – Introdução
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados, nos anos 1970, como uma forma de contribuição tributária paga por empresas a seus funcionários. É por meio deles que os funcionários têm acesso a benefícios sociais, como o seguro-desemprego.
O PIS é destinado a empregados de empresas privadas, enquanto o PASEP é destinado a funcionários públicos. Em 1990, o dinheiro acumulado por meio do PIS e do PASEP foi transferido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela lei 7.998/1990. É pelo FAT que esses trabalhadores recebem o abono salarial, como se fosse um 14º salário. Entretanto, a pandemia mudou esse processo. Com o dinheiro redirecionado para outros fins, os trabalhadores deixaram de receber seus abonos ao longo da pandemia.
A situação se normalizou em 2022, mas os valores ficaram em atraso. Em 2022, os trabalhadores receberam o valor referente a 2020 e, em 2023, estão recebendo o valor referente a 2021. Mas de acordo com uma história que está circulando por aí, o pagamento do PIS 2024, que é referente ao ano de 2022, será antecipado para julho de 2023. Confira:
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Versão 1: “PIS/PASEP 2024. Ano-base sendo pago: 2022. Lula liberou o saque antecipado de R$ 1.320,00 do ano-base de 2022 para segunda-feira aí, gente. Pessoal, os trabalhadores aí que trabalharam de carteira-assinada no ano de 2022 aí, a partir da próxima semana, verificar o calendário atualizado aí do ano-base de 2022.
Isso mesmo, pagamentos aí de até um salário mínimo para quem trabalhou, no mínimo, 30 dias aí o ano passado. Vai ser pago ainda esse ano de 2023 só sobre aí o abono salarial de 2022, o ano-base, né, pessoal? Então, os trabalhadores aí que tem mais de 5 anos de carteira assinada, ao entrar no aplicativo, na Carteira de Trabalho Digital, verifiquem aí o calendário atualizado do abono PIS/PASEP do ano de 2022 para saber se você também já vai ter esse valores aí a receber”. Versão 2: “LULA LIBEROU SAQUE ANTECIPADO DE R$ 1.320,00 DO PIS ANO-BASE 2022 para SEGUNDA-FEIRA, 10/07”.
2 – Análise da mensagem
A história de hoje viralizou rapidamente nas redes sociais, em especial, no Tik Tok e deixou muitos trabalhadores animados com a possibilidade de um dinheiro extra. Porém, a história não é verdadeira. O conteúdo de hoje apresenta diversas características de fake news que colocam uma pulga atrás da orelha. O texto possui caráter vago, bastante alarmista, não cita fontes confiáveis e ainda não existem notícias sobre o assunto em veículos de comunicação confiáveis.
Se isso não bastasse, histórias falsas envolvendo benefícios do governo federal ou benefícios aos trabalhadores não são novidade. A equipe do Boatos.org já desmentiu diversas delas aqui, aqui e aqui.
A partir daí, muitas perguntas surgiram. Dentre elas, três são de suma importância e serão respondidas a seguir: o governo federal realmente antecipou o pagamento do Abono Salarial 2024 para julho de 2023? Há alguma previsão de pagamento do PIS 2024? E qual é a diferença entre o PIS/PASEP e o Abono Salarial?
3 – Checagem
O governo antecipou o pagamento do Abono Salarial 2024 para julho?
Não! Apesar de muita gente ter ficado animada com a possibilidade de um dinheiro extra, a informação não é verdadeira. Não existe qualquer menção ao assunto em fontes confiáveis e muito menos nos canais oficiais da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, responsáveis pelos pagamentos. Atualmente, o calendário oficial do Abono Salarial está disponível na página da Caixa Econômica. Os trabalhadores podem consultar as datas de pagamento no próprio site da Caixa.
Há alguma previsão de pagamento do PIS 2024?
Sim. Se tudo ocorrer bem e não houver nenhuma mudança no calendário, o pagamento referente ao ano-base de 2022, deve começar em fevereiro de 2024. E dessa forma, não existe qualquer movimentação sobre isso. Até porque o último pagamento do ano-base de 2021 está sendo feito em julho de 2023.
Qual a diferença entre PIS e Abono Salarial?
Muita gente confunde o Programa de Integração Social (PIS) com o Abono Salarial. O PIS foi um programa criado em 1970 e voltado para trabalhadores de empresas privadas. Ele é adminsitrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP surgiu nos anos 1970 e é voltado para funcionários públicos.
Nesse caso, a administração é feita pelo Banco do Brasil. Até 1988, os empregadores realizavam contribuições mensais ao Fundo de Participação PIS/PASEP, que eram distribuídas entre os trabalhadores. Porém, em 1990, a lei 7.998 criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os recursos do Fundo PIS/PASEP foram redirecionados ao FAT. Por sua vez, o FAT passou a financiar os pagamento do Abono Salarial e do seguro-desemprego.
Já o Abono Salarial é um benefício concedido a todos os trabalhadores que estão cadastrados no PIS há, pelo menos, cinco anos; ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base e ter trabalhado com carteira-assinada por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base.
4 – Conclusão
Fake news 👎❌
O governo federal não está antecipando o pagamento do PIS 2024 (referente a 2022), em julho de 2023. Na realidade, o governo federal está pagando a última parcela do Abono Salarial do PIS 2023 (referente a 2021), em julho de 2023. Até o momento, não há nada sobre o Abono Salarial de 2024. Mas se nada mudar, o benefício deve começar a ser pago apenas em fevereiro de 2024.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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