Boato – Uma nova lei vai liberar a compra de carros sem impostos para idosos com mais de 60 anos no Brasil com desconto de até 30%.
Análise
Publicações compartilhadas em redes sociais e sites de apelo sensacionalista afirmam que uma nova lei estaria prestes a entrar em vigor para permitir que pessoas com mais de 60 anos comprem carros novos sem pagar impostos. Em algumas versões, as mensagens ainda dizem que os idosos terão descontos de até 30% nas concessionárias.
As postagens costumam apresentar a informação como se a medida já estivesse aprovada e pronta para ser aplicada em todo o país. Com isso, muitos internautas passaram a acreditar que bastaria completar 60 anos para adquirir um veículo com ampla isenção tributária.
Versão 1: NOVA LEI VAI LIBERAR A COMPRA DE CARROS SEM IMPOSTOS PARA IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS NO BRASIL Versão 2: Nova lei vai liberar a compra de carros sem impostos para idosos com mais de 60 anos no Brasil Versão 3: Idosos terão isenção de imposto para comprar carro novo com desconto de 30% nas lojas Os idosos terão isenção de imposto para comprar carro novo com desconto de 30%.
Checagem
As mensagens geraram dúvidas entre muitos idosos e familiares. Diante do impacto da notícia, passamos a investigar os seguintes pontos fundamentais: 1) Idosos vão poder comprar carros sem pagar impostos no Brasil? 2) Há uma nova lei que vai liberar a compra de carros sem impostos para idosos? 3) Há fake news similares a essa?
Idosos vão poder comprar carros sem pagar impostos no Brasil?
Não. Atualmente, não existe nenhuma lei em vigor que conceda isenção geral de impostos para pessoas com mais de 60 anos comprarem veículos novos apenas em razão da idade. No Brasil, algumas isenções tributárias existem para públicos específicos, como determinadas pessoas com deficiência que atendam aos requisitos previstos na legislação. No caso dos idosos, porém, não há benefício semelhante aprovado em âmbito federal apenas por terem completado 60 anos.
Há uma nova lei que vai liberar a compra de carros sem impostos para idosos?
Na realidade, diversos sites caça-cliques têm apontado para conteúdos que sugerem a existência dessa nova legislação. Isso é um conteúdo sensacionalista que se aproveita de uma proposta antiga que nunca se tornou realidade. O que ocorre é a manipulação de informações sobre o Projeto de Lei 2937/2020, apresentado na Câmara dos Deputados. O projeto de lei em questão sequer foi votado em plenário e está completamente parado nas comissões da casa legislativa desde o ano de 2020. Para que uma proposta ganhe força jurídica, ela precisa passar por votações na Câmara, no Senado e receber a sanção presidencial, etapas que nunca aconteceram neste caso.
Há fake news similares a essa?
Sim, o cenário da desinformação no Brasil é repleto de casos parecidos. O que não faltam são fake news que usam projetos de lei em andamento, ou mesmo arquivados, como se fossem coisas aprovadas e prontas para o cidadão usufruir. Nós já desmentimos histórias absurdas que seguiam essa mesma linha de raciocínio. Um exemplo claro foi o boato de que pessoas que adotassem um gay em casa seriam isentas de pagar a conta de luz. Também vimos mentiras espalhadas sobre um suposto projeto do PCdoB que liberaria o casamento entre pais e filhos, ou ainda a falsa informação de que uma lei federal proibiria o reboque de veículos. Todas usavam a mesma tática de transformar intenções ou propostas isoladas em leis vigentes.
Conclusão
Não é verdade que idosos já podem comprar carros sem pagar impostos no Brasil. As publicações viralizadas confundem um projeto de lei apresentado em 2020 com uma legislação aprovada. O texto citado sequer foi votado e continua parado na Câmara dos Deputados. Portanto, atualmente não existe qualquer lei que conceda esse benefício de forma geral para pessoas com mais de 60 anos.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail boatos.org@gmail.com e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)