Boato – O Tribunal de Justiça e a Receita Federal estão enviando alertas urgentes sobre bloqueio de bens e suspensão definitiva de CNPJ MEI.
Análise
Recentemente, uma onda de mensagens via SMS e WhatsApp tem causado preocupação em milhares de brasileiros, especialmente entre microempreendedores individuais. O texto, que utiliza termos jurídicos e nomes de instituições de peso, afirma que o CPF do destinatário está irregular perante o Tribunal de Justiça e que o CNPJ MEI será suspenso de forma definitiva por falta de pagamento do DAS, estipulando prazos curtíssimos para a regularização.
A abordagem é direta e alarmista: cita bloqueio de bens, contas bancárias inativas e prejuízos judiciais imediatos. O conteúdo costuma vir acompanhado de links que prometem a emissão de guias para pagamento ou a atualização cadastral, utilizando domínios que tentam simular páginas oficiais de regularização. Abaixo, você confere o texto exato que está circulando nos dispositivos móveis:
Tribunal de justica: Seu cpf consta como irregular, evite bloqueio de bens e conta bancaria, detectado que foi gerado e nao pago: pagment-seg.me pagment-seg.me Lembrete: SEU CNPJ SERÁ SUSPENSO Prezado(a) Senhor(a), Espero que esteja bem hoje., CNPJ: 23.155.952/0001-80 Data: 04 de fevereiro de 2026 (Este é o prazo final) Horário: 23h 59min (Este é o prazo final) Assunto: Informamos que seu CNPJ foi inativado devido a falta de pagamento do DAS MEI. O prazo final para regularizar e 04 de fevereiro de 2026. Apos esse periodo, o cancelamento do MEI sera definitivo. Evite prejuizos e bloqueios judiciais. Regularize sua situacao agora. Para confirmar ou atualizar: https://pgmei.regularizelegal.org/23155952000180 Se tiver alguma dúvida, é só responder por aqui que ajudamos..
Checagem
Para esclarecer essa situação, vamos analisar os pontos centrais desta história. Responderemos o seguinte: 1) Tribunal de Justiça e Receita Federal informam que CPF e CNPJ MEI constam como irregular? 2) O que acontece se você seguir todos os passos da mensagem que cita que CPF e CNPJ MEI constam como irregular? 3) Há golpes similares a este que circula o Tribunal de Justiça e a Receita Federal?
Tribunal de Justiça e Receita Federal informam que CPF e CNPJ MEI constam como irregular?
Não. Primeiramente, é fundamental compreender a competência de cada órgão. O Tribunal de Justiça não é o responsável pela gestão cadastral de CPFs ou pela arrecadação de tributos como o DAS MEI; essa é uma atribuição exclusiva da Receita Federal. Além disso, a Receita Federal já emitiu diversos alertas esclarecendo que não envia comunicações via SMS ou WhatsApp contendo links para pagamento ou exigindo dados pessoais de forma imediata sob ameaça de bloqueio.
As notificações oficiais sobre pendências tributárias ou irregularidades no CNPJ são realizadas exclusivamente pelo Portal do Empreendedor, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) ou, em casos específicos, por via postal com Aviso de Recebimento. Qualquer mensagem que utilize um tom de urgência e links externos fora dos domínios “.gov.br” deve ser tratada com total ceticismo.
O que acontece se você seguir todos os passos da mensagem que cita que CPF e CNPJ MEI constam como irregular?
Ao clicar nos links apresentados nas mensagens, como o mencionado “pagment-seg.me”, o usuário é direcionado para páginas fraudulentas que simulam o ambiente oficial do Governo Federal. O objetivo principal é financeiro: a vítima é induzida a gerar um boleto ou realizar um PIX para “regularizar” sua situação, mas o dinheiro vai direto para a conta de golpistas. Em outros casos, o site pode conter malwares que infectam o dispositivo para roubar senhas bancárias e dados sensíveis.
Há golpes similares a este que circula o Tribunal de Justiça e a Receita Federal?
Sim, essa é uma tática recorrente. O Boatos.org já desmentiu diversas variações dessa fraude, como e-mails falsos sobre pendências no Imposto de Renda e supostas intimações para regularização de dados cadastrais. Outro caso muito comum é a falsa suspensão de MEI via WhatsApp, que segue exatamente o mesmo roteiro de pânico para enganar o cidadão.
Conclusão
As mensagens que circulam sobre a irregularidade do CPF e a suspensão do CNPJ MEI por falta de pagamento via SMS são falsas. Trata-se de uma tentativa de golpe para roubar dados e dinheiro através de links fraudulentos, sem qualquer respaldo do Tribunal de Justiça ou da Receita Federal.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail boatos.org@gmail.com e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)