Boato – O governo mudou as regras para liberação de verbas para saúde. A partir de janeiro, ela será apenas pelo número de cadastrados no SUS. Por isso, as pessoas devem fazer seu cadastro no Sistema Único de Saúde.
Sempre que surge uma regra nova em relação a serviços públicos, “ruídos de informação” começam a aparecer na internet. E, em alguns casos, somos obrigados a vir aqui no Boatos.org para desmentir esses “ruídos”. Na história de hoje, a confusão envolve regras sobre verbas federais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma mensagem que viralizou no WhatsApp dá supostas instruções para que as pessoas não saiam prejudicadas por um corte de verbas da saúde pública. A mensagem fala, basicamente, que as regras para o SUS mudaram e que as pessoas devem ir às secretarias de saúde para se cadastrarem sob pena de prejudicar os municípios. Leia:
Avisem a todos para se cadastrarem no SUS, porque a partir de janeiro a verba federal para a saúde será APENAS pelo número de cadastrados e não pelo total da população! Atualmente, só 36% das pessoas estão cadastradas; precisamos garantir mais verbas para o SUS!
Para a emissão do cartão basta se dirigir até a Secretaria Municipal de Saúde de seu Município ou em uma unidade de saúde mais próxima de sua residência, portando os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e número de PIS/PASEP.
Todos devem fazer cadastro no SUS porque verba para a saúde será definida só pelo número de cadastrados?
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É claro que a informação chamou muita atenção e parece ter uma cara de prestação de serviço. Tudo estaria bem se não fossem alguns erros de informação na mensagem. Calma aí que a gente explica tudo para vocês.
É fato que o Ministério da Saúde anunciou mudanças de regras a destinação de verbas para a saúde público. As mudanças foram anunciadas no lançamento do programa Previne Brasil, no dia 12 de novembro de 2019. As informações reais param por aí.
O primeiro erro na mensagem é anunciar que o “número de cadastrados nos municípios” será o único critério para a destinação de verbas para a saúde pública. Apesar de, de fato, o número de cadastrados no SUS em cada município ter substituído o número de habitantes como um dos critérios para a destinação de verbas federais, ele não é o único. Além dos números de cadastros, indicadores de desempenho e adesão a programas também farão parte do cálculo. Leia o que diz o Ministério da Saúde sobre os critérios:
Os repasses consideram o número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal.
O segundo ponto que também está errado na mensagem é em relação ao pedido de cadastramento no SUS. Pelo que vimos, houve uma confusão entre o cadastro no SUS e a obtenção da carteirinha do SUS. O cadastramento que será levado em conta é feito pelas secretarias de saúde e não pelos cidadãos. Leia a descrição:
Está sendo lançada a ação “Cadastre Já”, que integra o programa Previne Brasil, para orientar e estimular os gestores do SUS e profissionais de saúde que atuam nos municípios a buscarem e cadastrarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas atingidas mais recursos serão repassados. Assim, devem ser alcançados os 50 milhões de pessoas que hoje não são acompanhadas.
Vale dizer que há, ainda, mais duas informações erradas na mensagem. A primeira é apontar que há “só 36% de cadastrados”. O número real é de 90 milhões de cadastrados em um universo de 140 milhões de usuários do SUS. Ou seja: são 36% de não cadastrados. A segunda é falar que as regras começam em janeiro. Ainda não há previsão de implementação das regras.
Resumindo: apesar da boa vontade de muitos, a mensagem que circula online e pede que as pessoas se cadastrem no SUS está errada. A responsabilidade de cadastro é por conta dos municípios e este não será o único critério para destinação de verbas.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.
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