PL 3982/2020 prevê prisão para quem se negar a tomar a vacina contra Covid-19 #boato

Boato – PL 3982/2020 quer obrigar brasileiros a tomarem a vacina contra Covid-19 e prevê detenção e multa para quem se negar a tomar a imunização.

Nos últimos anos, um movimento nada inteligente e muito menos saudável tem ganhado força na sociedade. Os negacionistas da Ciência e contrários às vacinas conquistaram diversos seguidores ao redor do mundo. Na atual situação em que vivemos, esse movimento voltou a ganhar força e tem ameaçado o sucesso de imunização de uma vacina que ainda nem está pronta.

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A verdade é que, nos últimos anos, o movimento antivacina tem sido relacionado com o reaparecimento ou a falta de controle de diversas doenças. Em 2018, fake news com base em ideias negacionistas foram responsáveis por muitas pessoas não se vacinarem contra a febre amarela. Já em 2019, segundo especialistas, o reaparecimento de surtos de sarampo em todo o mundo, como no Brasil (onde a doença era considerada erradicada), tem ligação direta com ideias antivacinação.

E o movimento antivacina se tornou um problema tão grave ao longo dos anos que, em meio à pandemia, parece que tem gente que decidiu se adiantar no combate à ideias negacionistas. Como? Usando fake news.

De acordo com uma publicação que está circulando nas redes sociais, o projeto de lei 3982/2020, apresentado na Câmara de Deputados, vai obrigar os brasileiros a tomarem a vacina contra a Covid-19. Segundo a publicação, o projeto de lei ainda prevê detenção, de um mês a um ano, e multa para quem desobedecer a lei (caso seja aprovada). Dessa forma, o projeto de lei considera crime, tipificado no artigo 268 do Código Penal, a ação de não se vacinar contra a Covid-19. Confira:

Versão 1: “GRAVÍSSIMO! Câmara votará PL3982/2020 que “disfarçadamente” nos OBRIGARÁ a tomar a vacina COVID, quem não cumprir, incorrerá em CRIME tipificado no Artigo 268 do código penal. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. PL Dep. Wolney Queiroz PDT-PE. NÃO PODEMOS ACEITAR ESTE ABSURDO! #PL3982JAMAIS. Entrem no site da Câmara e votem NÃO e PRESSIONEM seus Deputados!”.

Versão 2: “A Câmara Federal votará a PL 3982/ 2020, obrigando a VACINAÇÃO , sob pena de incorrer em crime , quem não aceitar”. Versão 3: “PL 3982/2020 em andamento obriga a vacina, com pena de reclusão. Inacreditável”.

PL 3982/2020 prevê prisão para quem se negar a tomar a vacina contra Covid-19?

É claro que a história fez sucesso nas redes sociais, especialmente no WhatsApp e no Facebook. Não demorou muito para os defensores da “ai, mas minha liberdade individual”, negacionistas e integrantes do movimento antivacina bombardearem mensagens contrárias ao suposto projeto de lei. Entretanto, a verdade é que essa história não passa de balela.

Não foi preciso muita leitura para percebermos diversas inconsistências na publicação. Ela segue aquele velho roteiro de fake news na internet, como ter o caráter vago, extremamente alarmista, erros de português, pedido de compartilhamento e não citar fontes confiáveis.

Se isso não bastasse, interpretações equivocadas sobre leis são bastante comuns na internet. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que a Medida Provisória 922 previa a suspensão de aposentadoria de idosos que fossem flagrados na rua. Também a que indicava que o deputado federal Túlio Gadêlha teria enviado um projeto de lei à Câmara que liberava o casamento entre pais e filhos e, por fim, o que apontava que o Congresso teria aprovado uma lei que obrigaria o uso de máscaras dentro de casa.

O projeto de lei 3982/2020, de fato, existe e foi apresentado, na Câmara dos Deputados, no dia 29 de julho de 2020, pelo deputado Wolney Queiroz. Porém, o projeto não tem nada a ver com obrigar brasileiros a se vacinarem contra a Covid-19.

A fake news ganhou força nas redes sociais após a declaração de Bolsonaro de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, motivando, inclusive, uma publicação da Secretaria de Comunicação afirmando que o governo não obrigará ninguém a se vacinar. Por conta da fake news, o repúdio ao projeto foi tanto que a página de consulta à sociedade registra quase 100% de rejeição ao projeto… que sequer falar em obrigatoriedade de vacinação contra a Covid.

O projeto de lei 3982/2020, na realidade, pretende alterar a Lei nº 13.979, promulgada em 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo novos procedimentos e ordem de prioridade para a vacinação contra a Covid-19. O texto busca garantir que o Ministério da Saúde distribua as vacinas em, no máximo, 15 dias após a aprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, o projeto modifica a ordem de prioridade de vacinação, colocando profissionais de saúde, idosos e pessoas com doenças que se enquadrem no grupo de risco para Covid-19.

O texto ainda prevê medidas de prevenção para controle da doença. O projeto informa que pessoas diagnosticadas com Covid-19 devem permanecer em quarentena e estabelece medidas preventivas em estabelecimentos comerciais e escolas. O descumprimento dessas normas implica em transgressão da lei. Ou seja, o projeto fala apenas em punir quem desobedecer medidas de prevenção à doença.

Até porque, no final das contas, não é necessário um projeto para forçar as pessoas a tomarem a vacina contra a Covid-19. A Lei nº 13.979, promulgada em 6 de fevereiro de 2020 e assinada por Bolsonaro, já cumpre essa função.

Vale ressaltar que a lei foi assinada antes do Brasil registrar o primeiro caso oficial de Covid-19. Na época, um grupo de brasileiros presos em Wuhan, na China, primeiro epicentro da doença, fizeram um apelo para voltarem ao país. Por falta de uma lei que estabelecia regras para o enfrentamento da doença, o processo de repatriamento precisou esperar até o dia 6 de fevereiro de 2020, quando a lei foi assinada.

Acontece que o Artigo 3, da Lei nº 13.979, estabelece a possibilidade da adoção de isolamento e quarentena no país. Além disso, o Artigo 3 também determina a realização compulsória (isto é, obrigatória) de exames, testes, tratamentos, exumação e… vejam só: vacinação! Vale lembrar também que a vacinação em crianças e adolescentes (até 18 anos) já é garantida pela Lei nº 8.069, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Em resumo: a história que diz que o projeto de lei 3982/2020 quer obrigar brasileiros a se vacinarem contra a Covid-19 é falsa! O projeto de lei, de fato, existe, mas não fala nada sobre obrigar pessoas a se vacinarem contra a Covid-19. Na realidade, o projeto busca alterar a Lei nº 13.979, acrescentando procedimentos de enfrentamento à doença e estabelecer uma ordem de prioridade para a vacinação. Ou seja: nada mais é do que uma fake news sobre vacinação.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164. 

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