Boato – Por meio da Resolução 34 do CNPCP, governo Lula vai proibir a celebração de cultos evangélicos em presídios
Análise
A liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. O inciso VI, do artigo 5º, estipula que a liberdade de crença e de consciência é um direito inviolável a todos os cidadãos brasileiros.
Mas de acordo com uma história que está sendo compartilhada nas redes sociais, o governo Lula proibiu os cultos evangélicos em presídios. Segundo a publicação, isso teria acontecido por meio da Resolução 34 do CNPCP. Em algumas versões da história, internautas também estão afirmando que a Resolução 34 vai proibir o culto em igrejas. Confira:
Vídeo: é falso que a Anvisa esteja barrando entrada de remédios no RS
Versão 1: “É claro que o demônio pinguço não vai querer cultos em presídios! O Barba não quer perder eleitores!!”. Versão 2: “Lula proibiu que os evangélicos façam cultos nos presídios porque isso poderia fazer proselitismo religioso [conversão]. Evangélicos dizem que Lula traiu a bancada da bíblia. Porém, ao andar com o PT, a bancada da bíblia trai os fiéis. Comunista não se dá com religioso”.
Checagem
Resolvemos investigar essa história um pouco mais a fundo e, agora, vamos explicar, passo a passo, os motivos para você não acreditar nela. As perguntas que serão respondidas são as seguintes: 1) Qual é a resolução citada na mensagem sobre cultos em presídios e o que ela diz? 2) O governo proibiu cultos evangélicos em presídios? 3) A decisão do governo serve para acabar com as igrejas e a religião no Brasil?
Qual é a resolução citada na mensagem sobre cultos em presídios e o que ela diz?
A resolução citada na história é a Resolução 34, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP). A resolução foi publicada no dia 24 de abril de 2024 e define as diretrizes e recomendações sobre à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas que se encontram privadas de liberdade. O objetivo da resolução é garantir a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurada pela Constituição Federal.
A resolução visa garantir o livre exercício de cultos religiosos, além da prestação de assistência religiosa nos espaços de privação de liberdade, como os presídios. O texto explica que todas as pessoas privadas de liberdade possuem “direito à mudança de religião, consciência ou filosofia a qualquer tempo”. Além disso, a resolução também busca garantir a igualdade de condições para diferentes cultos religiosos nesses espaços.
O governo proibiu cultos evangélicos em presídios?
Não. O próprio governo desmentiu a informação. De acordo com o presidente do CNPCP, Douglas de Melo, o órgão realizou duas audiências públicas, uma em São Paulo e outra em Brasília, para discutir sobre a nova resolução. Segundo Melo, nenhuma organização religiosa que participou das audiências públicas se opôs ao combate ao proselitismo religioso (quando pessoas tentam convencer determinados grupos a seguirem uma ideia ou religião).
O presidente do CNPCP também destacou que a Resolução 34 segue as premissas da Constituição Federal e de outras diretrizes internacionais sobre o tema. Para Melo, a Resolução 34 é uma forma de garantir direitos iguais para qualquer manifestação religiosa.
A decisão do governo serve para acabar com as igrejas e a religião no Brasil?
Definitivamente não. A Resolução 34 do CNPCP não quer acabar com a manifestação de nenhuma religião em presídios. Na verdade, o texto quer garantir a livre manifestação de qualquer religião nesses locais. A Resolução 34 visa impedir que pessoas privadas de liberdade sejam coagidas a entrarem em determinadas religiões em troca de benefícios, assegurando suas liberdades pessoais. A Pastoral Carcerária Nacional, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se manifestou a favor da Resolução 34, ressaltando sua importância para garantir a liberdade individual e coletiva das pessoas privadas de liberdade.
Conclusão
Fake news ❌
Os cultos evangélicos em presídios não foram proibidos pelo governo Lula, através da Resolução 34 do CNPCP. A Resolução 34 foi elaborada para garantir a liberdade de consciência e crença de pessoas privadas de liberdade e para combater o proselitismo religioso (quando pessoas tentam convencer determinados grupos a seguirem ideias ou uma religião específica) em troca de benefícios.
O texto tem como objetivo garantir que todas as manifestações religiosas sejam respeitadas e tenham espaço para culto dentro dos presídios. Em nenhum momento, o texto fala sobre a proibição de cultos evangélicos em presídios.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).