STF atende pedido de PT, PSOL, PCdoB, DEM e PSDB e proíbe hospitais militares de atenderem pacientes com Covid-19 #boato

Boato – PT, PSOL, PCdoB, DEM e PSDB pedem e STF acata pedido para proibir que hospitais militares atendam pacientes com Covid-19.

O Supremo Tribunal Federal (STF), vez ou outra, figurou como personagem principal de fake news desmentidas aqui no Boatos.org. Entretanto, nos últimos dias, o número de histórias falsas envolvendo o órgão de Justiça aumentou sensivelmente. E esse número se justifica, infelizmente, pelas decisões tomadas pelo STF sobre assuntos envolvendo os Poderes federais, especialmente, o Executivo.

Claro que a história de hoje não poderia ser outro assunto. Nos últimos dias, uma história tem chamado a atenção nas redes sociais. De acordo com uma publicação, a pedido de partidos, o STF teria proibido hospitais militares de atender pacientes com Covid-19. O pedido teria sido feito pelos partidos PT, PCdoB, PSOL, DEM e PSDB. Confira:

Versão 1: “Se os HOSPITAIS MILITARES começarem a atender pacientes de COVID, a Pandemia acaba. Por isso que o STF barrou. Sabem quem fez os pedidos para barrar: PT, PSOL, PC DO B, DEM, PSDB. Acorda Brasil”. Versão 2: “O Brasil enlouqueceu! Não é mais tiro no pé, metralharam os pés da lacraia da esbórnia!”.

STF atende pedido de PT, PSOL, PCdoB, DEM e PSDB e proíbe hospitais militares de atenderem pacientes com Covid-19?

A informação pegou muita gente de surpresa e causou uma verdadeira revolta nas redes sociais. Mas será que essa história de que o STF acatou o pedido do PT, PSOL, PCdoB, DEM e PSDB para proibir os hospitais militares de atenderem pacientes com Covid-19 é verdade? A resposta é não!

Vamos aos detalhes! A publicação apresenta algumas características de boatos online, como o caráter vago, alarmista e os erros de português. Nesse caso, a história até cita uma fonte confiável. Trata-se de uma reportagem do site G1 sobre a negação de uma liminar que hospitais militares atendam pacientes com Covid-19. Como a fonte foi citada, a checagem foi bastante facilitada. E bem, bastou um clique na matéria referenciada para descobrirmos que a história não é bem assim.

Na verdade, a notícia do G1 relata uma decisão da Justiça Federal do Pará sobre um pedido para que as Forças Armadas do Pará disponibilizassem leitos para pacientes com Covid-19 no estado. A decisão foi assinada pela juíza federal Hind Ghassan Kayath e publicada no dia 11 de maio de 2020.

Como é possível ver, a decisão não diz respeito aos hospitais militares de todo o Brasil, mas sim aos do estado do Pará. Além disso, trata-se de uma negação de uma liminar. O mérito, como aponta a decisão, ainda vai ser julgado.

Segundo a juíza que negou a liminar, a lei n° 6.880 garante aos militares das Forças Armadas e seus dependentes o direito à assistência médico-hospitalar. Dessa forma, apenas eles são beneficiários desse tipo de serviço, não podendo ser negado esse acesso aos militares e seus dependentes. A juíza ainda alegou que o número de leitos disponíveis nas Forças Armadas é reduzido, o que, na prática, não configuraria uma diferença que justificasse o uso, bem como o fato de que militares e seus dependentes pudessem ficar sem atendimento nesses locais, violando a lei n° 6.880.

Outro ponto importante é que a decisão não foi tomada pelo STF, mas sim pela Justiça Federal do Pará. A Vara Federal Cível do Pará, que negou a liminar, se configura como Justiça Federal Comum. Cabe a ela processar e julgar causas cíveis onde a União figure como interessada na condição de autora ou ré. Já o Supremo Tribunal Federal se configura como Justiça Federal Especializada. Ele é a corte máxima do Judiciário e suas decisões não podem ser recorridas a nenhum outro órgão. Cabe a ele julgar questões que envolvem a interpretação da Constituição e também o presidente, o vice, cargos do Congresso Nacional e seus próprios ministros.

Além disso, ao contrário do que diz a história, não foram os partidos citados que pediram a exclusividade de uso do hospital. Muito pelo contrário. O pedido foi feito pelo Movimento Popular Unificado de Belém (MPUB), que solicitava que os leitos dos hospitais militares fossem disponibilizados à população em geral. E não que os hospitais militares não atendessem pacientes com Covid-19.

Em resumo: a história que diz que o STF acatou o pedido do PT, PSOL, PCdoB, DEM e PSDB e proibiu que hospitais militares atendessem pacientes com Covid-19 é falsa! A história surgiu de uma interpretação completamente equivocada (de quem, ao que parece, apenas leu o título do texto) de uma reportagem real. No final das contas, a história não tem nada a ver com a matéria. A informação correta é que a Justiça Federal Comum do Pará negou uma liminar do Movimento Popular Unificado de Belém (MPUB) que pedia que os leitos médicos das Forças Armadas do Pará fossem disponibilizados para a população em geral. Vale ressaltar que essa é apenas a negação da liminar, não do processo em si (que deve ser julgado em breve). Ou seja, a história é apenas balela. Não compartilhe!

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99177-9164. 

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