Boato – O projeto de Lei (137/2004), que prevê a criação de uma Poupança Fraterna, vai ser analisado pela Câmara dos Deputados em 2023.
Nestes primeiros dias de governo Lula estamos presenciando uma série de fake news sobre supostos projetos “bomba” do novo presidente. Muitas destas histórias, como a de hoje, apontam para informações já desmentidas.
A de hoje aponta que o Projeto de Lei Complementar 137/2004 vai voltar a ser analisado na Câmara dos Deputados. A proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) previa a criação de uma Poupança Fraterna, que seria o “confisco das contas bancárias” Leia duas versões da mensagem que circula online:
Versão 1: FIM DO MUNDO CHEGOU NO BRASIL A Câmara vai iniciar a análise do Projeto de Lei Complementar 137/04, que estabelece um limite máximo de consumo e a criação de uma “Poupança Fraterna”, pela comissão de Finanças e Controle.
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Versão 2: O PROJETO MALIGNO DO DEPUTADO PETISTA Confiscar renda “excedente do brasileiro e criar uma “Poupança Fraterna” Projeto do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) propõe confiscar poupanças e salários, criando um limite mensal de consumo, e o excedente iria para uma poupança, sendo devolvido no prazo de 7 anos.
Projeto de Poupança Fraterna (PL 137/2004) começa a ser analisado em 2023 na Câmara?
Não demorou para a história circular com todas as forças na internet e, claro, gerar diversos comentários contra o governo de Lula. Porém, a informação que aponta que o projeto vai voltar a ser apreciado é falsa.
As mensagens falam da volta da apreciação do projeto em questão apresenta um link do site da Câmara dos Deputados com o título “Projeto da poupança fraterna começa a ser analisado”. Se você clicar na matéria vai ver a seguinte explicação: “Proposta foi arquivada em 2007 sem ter sido votada em nenhuma comissão”.
Foi justamente essa explicação que fizemos em muitos dos nossos desmentidos no Boatos.org. Tivemos que desmentir a balela em 2014 e 2018. Relembre o que escrevemos sobre o assunto:
O projeto realmente existe, mas, conforme já exposto, não é recente, foi proposto em 2004 e está arquivado na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2005 o projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação e em janeiro de 2007 foi publicado o comunicado de arquivamento do mesmo. O PR 134/04 foi enviado ao arquivo em 2008. E as possibilidades de desarquivamento? Não existem.
Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, salvo em situações específicas, “as proposições podem ser desarquivadas por requerimento de seus autores nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte, retornando a tramitação no estágio em que se encontravam no momento em que foram arquivadas”. Desde o arquivamento em 2007, já se passaram mais de 2500 dias.
Aliás, os esclarecimentos sobre o boato do novo confisco apareceram já em 2006, quando e-mail semelhante foi repassado com duas grandes mentiras: a de que o projeto já teria sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e de que o mesmo entraria em vigor em 2007.
À época, o deputado Nazareno Fonteles explicou que o ‘Poupança Fraterna’ não se tratava de confisco, mas da criação de uma conta individual para depósito de quantias que excedessem um rendimento máximo mensal e estabelecido a partir de dados do IBGE sobre a renda per capta.
Resumindo: é falsa a informação que aponta que a Câmara vai voltar, agora em 2023, a analisar o projeto de Poupança Fraterna. Trata-se de um projeto antigo que já foi arquivado e que já foi utilizado em outras fake news desmentidas aqui.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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