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Não há comprovação de que PL 2370 vá acabar com a internet no Brasil e nem projeto será votado nesta semana

PL 2370 será o fim da internet no Brasil ainda nesta semana, diz boato (Foto: Reprodução/Twitter)

Boato – PL 2370, que prevê remuneração por trabalhos jornalísticos e artísticos publicados nas redes sociais, vai significar o fim da internet no Brasil. 

  Análise

Estão circulando na internet algumas mensagens que são acompanhadas por um vídeo de um deputado com ataques ao Projeto de Lei 2370, que prevê remuneração de conteúdos jornalísticos e artísticos por parte das plataformas de tecnologia.

As mensagens apontam, via de regra, que se o PL 2370 for aprovado, será o “fim da internet” no Brasil. O motivo seria o fato de que seria “inviável” para as plataformas pagarem pelos conteúdos que circulam nas redes sociais. Leia algumas das mensagens que estão circulando online:

Vídeo: é falso que decreto permite confisco de doações para colocar "selo do PT"

Versão 1: URGENTE!!!!!!! *PL 2370 VOTANDO PELO FIM DA INTERNET NO BRASIL*. LEIA E DIVULGUE O FIM DA INTERNET DO BRASIL AINDA ESTA SEMANA Os brasileiros não estão acreditando no que está pra chegar!!! Versão 2: Diga NÃO ao PL 2370 Será o fim da internet no Brasil

Checagem

Na parte da checagem do conteúdo, vamos responder às seguintes questões: 1) O que é o tal PL 2370? 2) É verdade que a aprovação do PL 2370 vai significar o “fim da internet” no Brasil? 3) Será inviável para as plataformas pagarem pelo conteúdo jornalístico e artísticos que lá circulam?

O que é o tal PL 2370?

O PL 2370, também chamado de PL dos Direitos Autorais, é um projeto de autoria da deputada Jandira Feghali e prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos e artísticos que forem publicados em plataformas com mais de 2 milhões de usuários. O projeto  tem alguns pontos que eram do PL 2630, chamado PL das fake news.

Hoje, o cenário é o seguinte: as plataformas lucram (e muito) com o conteúdo que é publicado nelas. O objetivo do projeto é, justamente, regular como seriam feitos estes pagamentos (para que as regras não fiquem apenas na mão das plataformas). Hoje, os mecanismos de remuneração das plataformas são muito incipientes e são submissos a regras das big techs.

Por se tratar de algo novo, o projeto está em formatação e também é alvo de críticas. De um lado, há a crítica de que o pagamento, se não houver regras claras, poderia ficar concentrado em grandes conglomerados de comunicação (como o grupo Globo). De outro (e como mostra o vídeo), há a alegação de que as plataformas não conseguiriam arcar com os pagamentos.

É verdade que a aprovação do PL 2370 vai significar o “fim da internet” no Brasil?

Mesmo com as críticas (que vem dos dois lados da política do Brasil), não é possível afirmar que a aprovação do PL 2370 significaria o “fim da internet” no Brasil. Mesmo que a lei represente uma diminuição de ganhos para as grandes plataformas (e obviamente, haverá reclamações e negociações sobre isso), é improvável que as big techs vão optar por “deixar o Brasil”.

Como a forma que seria feita remuneração ainda está sendo formatada, não é possível dizer que teremos uma proposta desfavorável às empresas, a artistas, empresas de mídia ou seja lá quem for. Tudo é incipiente e falar em “fim da internet” não faz sentido (faz sentido só como retórica política).

O Projeto de Lei dos Direitos Autorais será votado nesta semana?

Como os debates ainda estão em desenvolvimento, a votação do PL 2370 já foi adiada por duas vezes na Câmara (a última delas em agosto). Ou seja: mesmo que o projeto significasse o “fim da internet”, ele não vai ser votado nesta semana. Aliás, não tem nem previsão de votação.

Conclusão

Exagerado 🗣️

A alegação de que o PL 2370 vai “acabar com a internet” é, no mínimo, exagerada. Por mais que haja uma queda de braço entre diversos setores, a tendência é que a questão (que é importante de ser debatida) gere uma adaptação de todas as partes. Além disso, a votação não ocorrerá “nesta semana”. Na nossa avaliação, marcamos o conteúdo como “exagerado”.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)

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