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PEC 8 ainda não foi aprovada e ela não “acaba com os poderes” de Alexandre de Moraes

PEC 8 acaba com os poderes de Alexandre de Moraes e acabou de ser aprovada, diz boato (Foto: Reprodução/Twitter)

Boato – Acabou de ser aprovada a PEC 8 que acaba com todos os poderes de Alexandre de Moraes.

Análise

Em meio à “revolta” de muitos com decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, um vídeo de congressistas bolsonaristas está circulando na internet junto com mensagens que apontam que “acabou” para ele.

No vídeo, é dito que a PEC 8 acabou de ser aprovada e que isso significaria o “fim dos desmandos de Alexandre de Moraes”. Na mensagem, é dito que ele está sem poderes e teria que sair preso. Leia:

Vídeo: É falso que vacina da gripe tenha "vírus do câncer"

🤠*ACABOU a votação!* O BRASIL ESTA LIVRE, DO CARRASCO ALEXANDRE DE MORAES…ele não terá mais poderes para tomar decisões sozinho como fez durante todo o mandato do Bolsonaro. Acabou o reinado do Nabucodonosor, ele tem de sair do STF Preso.🌟💥

Checagem

Teve gente se empolgando com a história, mas a coisa não é bem assim. Por isso, aqui estamos para fazer a checagem do conteúdo respondendo às seguintes questões: 1) O que diz a PEC 8 e é verdade que ela já foi aprovada? 2) A PEC 8 acaba com os poderes de Alexandre de Moraes? 3) Ela significa que Alexandre de Moraes e o STF não poderá mais tomar decisões contrárias a bolsonaristas?

O que diz a PEC 8 e é verdade que ela já foi aprovada?

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2021 foi sugerida por diversos congressistas em 2021 e visa, sim, limitar alguns poderes de membros do Poder Judiciário. A ementa da PEC 8 diz o seguinte:

Estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário. Determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos com efeitos erga omnes; suspendam atos dos presidentes dos demais poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais poderes. Fixa prazo para o julgamento de mérito após o deferimento de pedidos cautelares em ações de controle concentrado de constitucionalidade e dá outras providências.

Em outras palavras, a PEC 8 limita a quantidade de decisões monocráticas de ministros que atuam em tribunal colegiado. Ou seja: muitas das decisões do STF teriam que passar por votação em colegiado para serem derrubada. Não seria possível, por exemplo, um ministro deferir, de forma solitária, uma liminar que derrube uma decisão do Congresso.

A PEC 8 ainda não está valendo. Ela foi aprovada em novembro de 2023 no Plenário do Senado. No momento, ela foi enviada à Câmara dos Deputados, onde será apreciada.

A PEC 8 acaba com os poderes de Alexandre de Moraes?

Não. Para começar, ela não “acabou com nada” porque sequer foi aprovada até o momento. Segundo, ela não tem qualquer implicação nas atribuições de Alexandre de Moraes no STF.

Como falamos, a implicação (que, sim, gerou certos desentendimentos entre Rodrigo Pacheco e alguns ministros do STF) se dá mais como uma forma de limitar que o STF interfira em questões ligadas ao Congresso.

Vale apontar que não há qualquer previsão de que a PEC 8 seja aprovada na Câmara dos Deputados e muito menos promulgada sem vetos em breve. Dada a conjuntura política do Brasil, isso pode demorar.

Ela significa que Alexandre de Moraes e o STF não poderá mais tomar decisões contrárias a bolsonaristas?

Não. Alexandre de Moraes toma decisões monocráticas nos processos que dizem respeito à tentativa de golpe de estado no Brasil porque ele é responsável pelo processo. Isso não é modificado com a PEC 8 (caso seja aprovada). É importante lembrar que decisões como sentenças já são julgadas em órgão colegiado.

Sobre Alexandre de Moraes “sair preso” por causa da PEC 8, aí não passa de balela pura mesmo.

Conclusão

Fake news ❌

Nem a PEC 8 foi completamente aprovada tampouco Alexandre de Moraes vai ser preso ou perder poderes caso ela seja aprovada. O que temos é uma mistura de exagero com balela mesmo.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).