Boato – Preso não vota mais após a aprovação de um destaque no PL Antifacção pela Câmara dos Deputados.
Análise
Circulam com força nas redes sociais, neste mês de fevereiro de 2026, vídeos e mensagens que celebram uma suposta mudança drástica no sistema eleitoral brasileiro. Segundo as publicações, que frequentemente trazem influenciadores realizando reações a falas de parlamentares, o Congresso teria finalmente proibido o voto de todos os detentos no Brasil. O conteúdo sugere que a medida, aprovada por 349 votos na Câmara, retiraria o direito de voto de presos provisórios, impactando diretamente o cenário político nacional.
As imagens mostram deputados, como Marcel van Hattem, comemorando a aprovação de um destaque dentro do chamado “PL Antifacção”. De acordo com a narrativa, a decisão encerraria o que chamam de privilégio de quem está recluso decidir o futuro da sociedade. O discurso é enfático ao afirmar que a matéria seguiria para o Senado com previsão de aprovação tranquila. Confira o teor da mensagem que está sendo compartilhada:
PRESO NÃO VOTA MAIS! LULA PERDEU MILHARES Orador 1: É, mas o que fazemos foi 349 votos. Isso significa que petista preso não vota mais. Toma! Orador 2: Pessoal, 349 votos aqui ó, do domingo. Agora preso não vota mais! Orador 3: Parabéns! Quem deve estar morrendo, se mordendo de raiva é o Lula, porque ele é o favorito dos presos, dos criminosos. Orador 4: A partir de hoje, preso não vota. Preso não tem que votar. O PT perdeu seu eleitorado. Orador 5: Então pessoal, só para deixar claro: foi aprovado o destaque que acaba com esse privilégio de preso provisório decidir sobre as nossas vidas. É um absurdo! O cara já está recluso, né? Ele está fora da vida em sociedade, está preso… Como pode votar? Pode decidir o que vai acontecer com a gente na sociedade elegendo candidato A, B ou C? Então chega! Isso não pode continuar assim. Nós aprovamos aqui, mas falta ainda o Senado. Vai agora para o Senado, mas esse projeto aqui, me parece, vai ser aprovado com tranquilidade lá no Senado também.
Checagem
Para esclarecer essa história, vamos analisar os fatos respondendo às seguintes questões: 1) O preso realmente não vota mais após a aprovação de lei por 349 votos na Câmara? 2) Qual é o contexto real do vídeo que mostra os deputados comemorando? 3) Qual é a situação atual do PL Antifacção no Legislativo?
Preso não vota mais após aprovação de lei por 349 votos na Câmara dos Deputados?
Não é verdade. Embora a Câmara dos Deputados tenha, de fato, aprovado um destaque (a Emenda n. 25 ao PL 5582/2025) em novembro de 2025 que visava proibir o voto de presos provisórios, essa medida não se tornou lei definitiva. Para que uma alteração desse porte passe a valer, ela precisa de aprovação idêntica nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado) e sanção presidencial, o que não ocorreu com este trecho específico.
Qual é o contexto do vídeo que mostra deputados comemorando que preso não vota mais?
O vídeo é real, mas registra um momento de euforia datado de novembro de 2025, logo após a votação na Câmara. Naquela ocasião, os parlamentares de oposição conseguiram incluir no PL Antifacção uma emenda que suspendia os direitos políticos de presos sem condenação definitiva. Entretanto, o otimismo demonstrado no vídeo sobre a “aprovação tranquila no Senado” não se confirmou na prática, pois a tramitação legislativa impôs barreiras técnicas e constitucionais ao texto original.
Qual é a situação atual do PL Antifacção?
Ao chegar no Senado Federal, o texto sofreu modificações importantes. O relator da matéria avaliou que a proibição do voto para presos provisórios seria flagrantemente inconstitucional. O argumento técnico é que a Constituição Federal garante a presunção de inocência e mantém os direitos políticos de quem ainda não possui uma condenação criminal transitada em julgado. Por isso, a emenda foi suprimida do texto aprovado pelos senadores. Atualmente, o PL 5582/2025 retornou para a Câmara dos Deputados e aguarda nova análise, mas sem a vigência de qualquer proibição ao voto de presos provisórios até o momento.
Conclusão
Em resumo, o vídeo que circula utiliza uma votação intermediária ocorrida em 2025 para sugerir uma realidade que não existe. A tentativa de impedir o voto de presos provisórios foi barrada no Senado por ferir princípios constitucionais básicos, e a legislação eleitoral brasileira permanece inalterada neste quesito.
Fake news ❌
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