Moro sanciona lei que pune motorista bêbado com 5 anos de prisão em caso de acidente #boato

Boato – Sérgio Moro mandou sancionar hoje lei que vai punir motoristas bêbados que causam acidentes que tenham feridos com, no mínimo, 5 anos de prisão.

Dirigir sob efeito de álcool é uma das infrações mais graves dentro do Código de Trânsito Brasileiro. A pena não é nada branda: uma multa bastante cara e a perda do direito de dirigir por até 12 meses. Entretanto, muita gente ainda insiste em misturar direção com álcool.

O rigor da lei não é para menos. Em 2008, quando a Lei Seca (que deixou a legislação mais rigorosa em relação à dirigir embriagado) foi sancionada, o número de mortes no trânsito (pela associação de direção e álcool) era de quase 40 mil por ano.

Hoje, 11 anos depois, parece que as coisas vão se tornar ainda mais rígidas. Pelo menos, é o que apontam diversas publicações nas redes sociais. De acordo com um vídeo que anda circulando na internet, o ministro Sérgio Moro teria mandado sancionar uma lei, no dia de hoje, que pune motoristas bêbados com 5 anos de prisão em caso de acidente com feridos. Confira:

Mensagem “Atenção aí quem tem CNH e dirige direto heim !!! Sérgio moro mandou sancionar hoje de manhã essa lei !!! O pau já começou a quebrar e quem não acreditar que as coisas já começaram a mudar pode se dar muito mal !!!”.

Transcrição: 5 anos de prisão. Essa deve ser a pena base que o juiz deve ter que aplicar agora a quem for pego dirigindo embriagado ou com algum tipo de entorpecente e causar um acidente de trânsito com lesão corporal grave ou gravíssima. Antigamente, havia o pagamento de fiança, o pagamento de multa, e o cidadão saía aí pela porta da frente da delegacia. Gente, curta e compartilhe […]

Moro sancionou lei que pune motorista bêbado com 5 anos de prisão em caso de acidente?

A notícia animou muita gente e deixou tantos outros motoristas, que ainda se arriscam com a prática, preocupados. As mensagens foram compartilhadas diversas vezes e viralizaram na internet. Porém, será que o ministro Sérgio Moro realmente teria sancionado uma lei que puniria com 5 anos de prisão motoristas bêbados que causem acidentes com feridos? A verdade é que essa história não é lá bem como parece.

Vamos aos fatos! A história, na realidade, não é nova. Em 2017, quando ela começou a circular, causou bastante problemas e acabou viralizando nas redes sociais. Naquela época, a equipe do Boatos.org desmentiu todo o boato que dizia que dirigir alcoolizado teria se tornado crime com pena de 5 a 8 anos de prisão.

Na realidade, toda a história surgiu após a sanção da lei 13.546, em dezembro de 2017. A lei em questão alterava os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que tratavam sobre a prática de dirigir embriagado ou sob efeito de entorpecentes. Ela passou a aumentar as penas mínimas e máximas para o condutor que fosse flagrado nessa situação e ocasionassem acidentes que resultassem em homicídio culposo (sem a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

E, bem, a primeira tese da história de hoje cai por terra nesse momento. Em 2017, Sérgio Moro ainda era juiz federal e ainda nem imaginava ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro. A própria publicação da lei 13.546/2017 mostra que ela foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer e pelo ministro das Cidades Alexandre Baldy, que tomou posse do cargo no dia 22 de novembro de 2017.

Por fim, a lei 13.546, na verdade, aumentou a pena por homicídio culposo promovido por motoristas bêbados para 5 a 8 anos de prisão (além da suspensão ou proibição de dirigir). Já os acidentes com feridos graves, a pena passou para 2 a 5 anos de prisão. Ou seja, nem o vídeo está com a informação 100% correta.

Em resumo: a história que diz que o ministro Sérgio Moro mandou sancionar lei que pune motorista bêbado com 5 anos de prisão em caso de acidente é falsa! A lei, na realidade, foi sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer e pelo ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy. Além disso, a lei aumentou a pena para 5 a 8 anos de prisão quem causar acidentes com morte (homicídio culposo) e não com feridos. História falsa ou, no mínimo, imprecisa.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.

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