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Ao contrário do que aponta história, ministro Silvio Almeida não quer anular eleições do Conselho Tutelar

Ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, quer anular eleições do Conselho Tutelar porque a direita ganhou, diz boato (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Boato – Publicação afirma que ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, quer anular eleições do Conselho Tutelar porque a direita venceu

  Análise

As eleições para os representantes dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil aconteceram no dia 1º de outubro. As eleições acontecem de quatro em quatro anos e, pela primeira vez, a escolha dos conselheiros foi feita através da urna eletrônica.

Mas de acordo com uma história que está circulando nas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, não teria gostado do resultado das eleições. Segundo uma publicação, o ministro Silvio Almeida iria anular parte das eleições do Conselho Tutelar, porque a direita teria vencido na maioria das cidades. Confira:

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Versão 1: “MINISTRO DE LULA QUER ANULAR PARTE DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES: “VAMOS ACIONAR MP E TCU”. MOTIVO: A DIEITA VENCEU EM MUITOS LUGARES”. Versão 2: “Então podemos anular as eleições de 2022?”. Versão 3: “SE ELE QUER ANULAR PARTE DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR É SINAL QUE GANHAMOS DE LAVADA! UÉ, ESTARIA O MINISTRO DE LOLE QUESTIONANDO AS URNAS ELETRÔNICAS?”.

A história começou a se espalhar pelas redes sociais, em especial, no Twitter e fez sucesso entre grupos bolsonaristas e golpistas. Apesar disso, a história de hoje apresenta algumas características de fake news na internet, como o caráter alarmista e a ausência de notícias sobre o assunto em veículos de comunicação confiáveis.

A partir disso, separamos três perguntas para responder se vale a pena acreditar nessa história ou não: 1) É verdade que o ministro Silvio Almeida quer anular as eleições para Conselho Tutelar? 2) O que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania fala sobre o assunto? 3) A direita venceu as eleições do Conselho Tutelar?

Checagem

É verdade que o ministro Silvio Almeida quer anular as eleições para Conselho Tutelar?

Não. Após as eleições para os Conselhos Tutelares de todo o Brasil, no dia 1º de outubro de 2023, algumas irregularidades foram identificadas. A partir daí, o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, afirmou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para averiguar a situação e garantir que a situação seja reparada.

O que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania fala sobre o assunto?

Por meio de uma nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania explicou que identificou irregularidades nas eleições para o Conselho Tutelar em algumas cidades. Nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), as eleições para definir os novos conselheiros tutelares foram realizadas por meio de eleição indireta (onde um colegiado foi formado para decidir a votação e a população não foi convocada para eleger os representantes). A prática é ilegal e infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda). Com isso, o ministro Silvio Almeida afirmou que acionaria a AGU e o Ministério Público para resolver a situação e garantir que os moradores dessas cidades tenham a oportunidade de escolherem seus representantes.

Nota à imprensa – eleições do Conselho Tutelar O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular as eleições para os Conselhos Tutelares no país. Neste domingo (1°), quando brasileiros foram às urnas para escolher seus representes ao Conselho Tutelar, três municípios – Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) – decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta. Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito.

Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda). Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais. O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos.

A direita venceu as eleições do Conselho Tutelar?

Não é possível fazer uma análise nacional, uma vez que as eleições para o Conselho Tutelar não seguem o mesmo esquema das eleições para presidente e outros cargos, onde os candidatos precisam estar filiados em partidos que são divididos por correntes ideológicas. Nem todos os candidatos a conselheiros tutelares estão envolvidos em política ou tornam públicas suas posições. Mas o que foi possível mensurar indica que candidatos conservadores e com pautas próximas à direita conseguiram mais eleitos do que candidatos ligados à pauta de esquerda.

Vale destacar que nessas eleições para os Conselhos Tutelares, o pleito foi polarizado entre direita e esquerda, onde candidatos de direita saíram na frente e foram bastante numerosos, enquanto candidatos de esquerda tiveram que correr atrás do prejuízo. Em algumas capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, líderes evangélicos estão sendo acusados de mobilizar votos durante os cultos para candidatos conservadores. Talvez tudo isso explique a vantagem da direita no resultado das eleições para os Conselhos Tutelares. Mas o mais importante aqui é lembrar que o cargo para o qual todas essas pessoas foram  eleitas tem o objetivo de garantir e preservar os direitos das crianças e dos adolescentes e, caso isso não ocorra, elas podem ser denunciadas e responder por seus atos.

Conclusão

Fake news ❌

O ministro Silvio Almeida não quer anular as eleições para o Conselho Tutelar em todo o Brasil e muito menos porque a direita saiu vencedora. O que aconteceu é que três cidades (Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL)) registraram irregularidades no processo de votação (fazendo uma eleição indireta sem convocar a população). Sobre esses casos, o ministro Silvio Almeida afirmou que vai pedir para que a AGU e o Ministério Público investiguem a situação, apliquem a lei e permitam que os moradores escolham seus representantes.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)

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