MEC vai privatizar universidades públicas e cobrar mensalidades na graduação #boato

Boato – O Ministério da Educação (MEC) decidiu privatizar as universidades públicas e cobrar mensalidades na graduação.

Na primeira semana de julho de 2019, reitores de universidades federais de todo país receberam um convite “misterioso” do Ministério da Educação que deixou muita gente preocupada e está gerando bastante burburinho na internet. A convocação informou apenas que seria um evento para o anúncio de “novas medidas” para universidades públicas, parte do projeto do governo federal batizado de Future-se.

Em meio a isso, começaram a circular nas redes sociais rumores de que o MEC estaria planejando privatizar as universidades federais do país e começar a cobrar mensalidades dos estudantes, medidas que seriam anunciadas na reunião em questão, o que aumentou a tensão já existente entre instituições de ensino públicas e o governo federal desde a posse do presidente Jair Bolsonaro. Veja uma das publicações que está sendo compartilhada na internet:

Ministério da Educação convocou reitores para reunião nesta quarta (17), onde deve anunciar privatização das universidades públicas. Segundo informações passadas pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, ao jornal Valor Econômico, o novo programa se chamará Future-se e tem como um dos objetivos promover a autonomia financeira das instituições. Em outras palavras, permitir que atuem como empresas.

Outras informações divulgadas em um evento privado na noite de sexta-feira 12 dão conta de que o plano prevê ainda que as universidades públicas deixarão de ser administradas sob o regime jurídico de direito público, deixando de ser autarquias e fazendo com que seja implementada uma política de cobrança de mensalidade para cursos gratuitos.

MEC vai privatizar universidades públicas e cobrar mensalidades na graduação?

É claro que a notícia de que o Ministério da Educação poderá privatizar as universidades públicas do país e passar a cobrar mensalidades dos estudantes na graduação deixaria muitas pessoas preocupadas e geraria vários deslikes e compartilhamentos nas redes sociais. Afinal, será que essa história de privatização das instituições federais de ensino é mesmo verdade? A resposta é NÃO! E nós te provamos o porquê com fatos…

O primeiro deles é que, apesar de existir, de fato, um debate sobre o pagamento de mensalidades em universidades públicas (que você pode ler aqui e aqui), a verdade é que o evento não tratará desse assunto em questão.

Assim que os rumores de privatização cresceram, alguns reitores desmentiram a informação. Segundo o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, em entrevista ao Jornal Opção, houve apenas uma chamada para a reunião e o Governo Federal não adiantou nada sobre as propostas que serão apresentadas ou discutidas na reforma administrativa das universidades federais.

Além dele, em entrevista ao site Polêmica Paraíba, a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, também negou a história de que o convite do MEC se trataria da privatização e cobrança de mensalidades nas universidades federais, como você pode ver aqui nesse link. Depois disso, o próprio Ministério da Educação desmentiu os boatos que estão circulando pela internet, em postagens no Twitter:

Temos apresentado ações para educação básica, novo FUNDEB, alfabetização, Enem eletrônico, etc. Dia 17 apresentaremos a reformulação das univ. federais, que continuarão públicas e os estudantes NÃO pagarão pela graduação/como hoje. Haverá mais liberdade para pesquisa e trabalho! (Veja aqui nesse link)

Não há privatização alguma! Teremos um modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA, etc. A adesão das universidades será voluntária, permitindo separar o joio do trigo…as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar… (Veja aqui nesse link)

A graduação não será paga pelos alunos das federais. Manteremos a situação atual (pagadores de impostos), porém, a rápida deterioração das contas vista nos últimos anos será interrompida. Há avanços maiores e menos polêmicos que serão apresentados dia 17…não percam… (Veja aqui nesse link)

Por último, outro fato que nos levou a desmentir a notícia da suposta privatização de universidades públicas e a cobrança de mensalidades dos estudantes é que a nossa Constituição Federal não permite isso.

De acordo com o Artigo 206, inciso IV, o ensino tem por obrigação ser ministrado a partir da gratuidade em estabelecimentos oficiais. Ou seja, sem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que necessita de muita coisa para ser aprovada, a gratuidade do ensino não pode ser extinta. Portanto, não tem como o MEC privatizar as universidades federais do país apenas com um “anúncio” ou “plano”.

Resumindo: Apesar de existir mesmo uma reunião em que o Ministério da Educação convocou reitores das universidades públicas para o anúncio de uma reforma administrativa, não é verdade que ela tratará da privatização das instituições federais de ensino e tampouco da cobrança de mensalidades aos estudantes. Afinal, o debate não seria possível sem uma PEC, já que o direito à gratuidade do ensino é garantida na Constituição.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.

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