Boato – Depois de ser condenado a indenizar deputada Maria do Rosário (PT-RS), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) está fora das eleições de 2018 por causa da lei da Ficha Limpa.
No dia 15 de agosto de 2017, o governo federal anunciou que prevê um rombo de R$ 159 bilhões para 2017. Mesmo o com importante anúncio, uma notícia relacionada a um valor financeiro muito menor chamou mais atenção na internet. As redes sociais, polarizadas como nunca, não se cansam de debater a condenação de Jair Bolsonaro, deputado do PSC-RJ e que deve ir para o Patriotas. Ele terá que pagar R$ 10 mil para a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas em 2014.
Entre o objeto dos debates, uma notícia chamou atenção. Ela apontava que Bolsonaro teria ficado inelegível para 2018 por causa da condenação no STJ. Uma das matérias mais compartilhadas colocou no título “Maria do Rosário tirou Bolsonaro das eleições de 2018”. Leia trechos do texto que circula online:
ACABOU! Maria do Rosário tirou Bolsonaro das eleições 2018. A nova condenação do deputado federal Jair Messias Bolsonaro no processo movido pela também deputada Maria do Rosário tirou Bolsonaro das eleições 2018 em função das restrições da Lei da Ficha Limpa.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (15), recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por ofensa à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, o parlamentar disse que a colega não merecia ser estuprada por ser “feia e não fazer seu gênero”. “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse Bolsonaro. A decisão foi por unanimidade entre os ministros da 3ª Turma da Corte.
Com a condenação em segunda instância, Bolsonaro é considerado formalmente inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Presidenciável que ocupa o segundo lugar do eleitorado, atrás apenas do ex-presidente Lula, nas principais pesquisas de intenção de voto (Ibope, Datafolha etc), o deputado só pode reverter a condição de inelegibilidade caso o o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha o recurso que ele deve ajuizar contra o resultado do julgamento.
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Quem comemorou a decisão foi o ex-presidente Lula. Com o afastamento de Bolsonaro das eleições ele estatisticamente estaria eleito como o próximo presidente do Brasil. Nos bastidores do Instituto Lula ele teria dito: Agora não tem pra ninguém, o Brasil é nosso novamente.
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Maria do Rosário tirou Bolsonaro das eleições de 2018?
Nas redes sociais, o post causou alegria para uns e tristeza para outros. Entre os comentários que vimos no Facebook estão “Kkkkkkk e agora os seus eleitores vão fazer o que? Golpista kkkkkkk”, “Estou em festa com essa notícia maravilhosa, breve será Temer”, “Se isso continuar será o fim do Brasil. Danen-se cidadãos, cada um por si” e “A única chance de melhorar o País, acabou, vai ser daqui pra pior kkk”.
Um bom debate, certo? Seria melhor ainda se ele fosse baseado em uma notícia verdadeira. Sim, porque a informação que aponta que Jair Bolsonaro está fora das eleições de 2018 é falsa. Vamos aos fatos.
Dois fatores definem a checagem. O primeiro deles é a fonte da informação. A notícia surgiu no site A Folha Brasil. A página, que muito leitores (menos espertos) confundem com a do jornal Folha de S.Paulo, só publica notícias falsas. Muitas já foram desmentidas no Boatos.org e estão relacionadas ao próprio Bolsonaro como, por exemplo, a de que ele teria sido escolhido o político mais honesto do mundo.
O segundo fator é a própria legislação. Bolsonaro foi condenado a pagar a indenização para Maria do Rosário no STJ. Para quem não sabe, o tribunal é a última instância da esfera cível brasileira. É que está o ponto. A Lei da Ficha Limpa se aplica apenas em alguns casos especificamente na esfera penal. São eles:
1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; 5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; 8. de redução à condição análoga à de escravo; 9. contra a vida e a dignidade sexual; e 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
Neste caso, a Lei da Ficha Limpa não se aplica à condenação de Bolsonaro no STJ. Vale lembrar que há duas ações no STF contra ele. Uma é por injúria e outra é por incitação ao crime de estupro. Caso ele seja condenado, o tribunal deve decidir se ele ficará inelegível. Por enquanto, não há nada certo.
Resumindo: a história que aponta que Bolsonaro ficou inelegível por causa da condenação de pagar R$ 10 mil para Maria do Rosário é falsa. Surgiu em um site fake news e enganou muita gente na internet. Em tempo: ao contrário do que sugere o título da notícia falsa, mesmo que Bolsonaro fique inelegível, a culpa nunca é da vítima.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de Nanci Navarro de Jesus, Larissa Tonini e de diversos leitores via WhatsApp. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 983098253.