Lula diz que quer acabar com o MEI (regime de Microempreendedor Individual) #Boato

Boato – Durante o debate da Globo, Lula disse que iria acabar com o regime de trabalho de MEI (Microempreendedor Individual). 

Durante o domingo de segundo turno das eleições, o Boatos.org participa de uma coalização para checagem de fake news. No caso desta história, estamos republicando um conteúdo publicado originalmente pelo Aos Fatos que desmentia uma fake news que apontava que Lula havia dito no debate da Globo que iria acabar com o MEI (regime de Microempreendedor Individual). O texto do boato diz o seguinte:

Lula quer acabar com os micro empresários Lula afirma que MEI não é emprego e autônomos não 11,1 mil são trabalhadores. Mente e desvaloriza uma categoria tão importante para a economia do Brasil.

Lula diz que quer acabar com o MEI (regime de Microempreendedor Individual)?

Confira a checagem do site Aos Fatos sobre o assunto. Caso queira ler o texto completo do parceiro na coalizão CheckBR, clique aqui:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não disse no debate da TV Globo nesta sexta-feira (28) que vai acabar com o MEI (Microempreendedor Individual). Também não disse que autônomos não são trabalhadores, conforme alegam publicações nas redes sociais. Falas editadas do petista circulam em vídeos de maneira enganosa. O MEI foi instituído em dezembro de 2008, na gestão Lula.

Na realidade, o petista criticou mudança na metodologia do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) pelo governo Jair Bolsonaro. O instrumento, que mede a quantidade de empregos no país, passou a contabilizar as modalidades de trabalho formal intermitente e temporário, além das pessoas empregadas com carteira assinada por microempreendedores. Isso fez com que a forma de contagem de empregados no país fosse alterada.

Postagens que fazem esta alegação enganosa sobre a fala do candidato se espalham por Instagram, Twittter, Facebook, WhatsApp e Telegram neste sábado (29) (fale com a Fátima, robô checadora do Aos Fatos, para combater desinformação).

Publicações nas redes sociais enganam ao sustentar que Lula (PT) disse no debate da TV Globo que acabaria com o MEI e que não considera os autônomos trabalhadores. Na fala original, que circula editada nos posts checados, o petista criticou mudanças feitas na metodologia do Caged.

Em 2020, o indicador passou a incluir modalidades de trabalho formal intermitente (quando a empresa admite um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período de execução desse trabalho) e temporário (com contrato com prazo máximo de duração de 180 dias prorrogáveis por mais 90 dias) além das pessoas empregadas com carteira assinada por microempreendedores.

No governo Lula, o Caged agregava informações apenas por meio de uma pesquisa mensal realizada com empregadores – nesses formulários não era obrigatório declarar os dados de empregados com carteira assinada temporários e intermitentes.

Lula deu a declaração ao responder Bolsonaro sobre os dados de emprego do governo. Confira o diálogo:

Bolsonaro: O nosso governo, em 2020 e 2021, criou empregos mesmo com a pandemia. Esse ano, a média mensal está em torno de 250 mil empregos por mês. E você disse há pouco tempo em vídeo que você queria criar empregos para homens e mulheres, só não sabia como. Que tal você dar os parabéns pra mim agora sobre a criação de emprego no Brasil?

Lula: A primeira coisa que o povo brasileiro tem que compreender é que eles mudaram a lógica da medição de emprego. Eles colocaram o MEI como se fosse emprego [formal]. Colocaram o emprego informal como se fosse emprego [formal]. No meu tempo, a medição de emprego era carteira profissional assinada. Era isso que a gente via. Agora, não. Agora eles inventaram. Colocam o trabalho eventual, colocam o trabalho informal, colocam o MEI. Mas eu quero saber emprego geral com carteira assinada, emprego registrado. Porque uma coisa que nós vamos fazer, e eu quero dizer pro povo brasileiro, é que nós vamos a partir de janeiro consertar esse país.

Desde janeiro de 2020, o sistema do Caged passou a usar outras fontes, como informações da plataforma E-Social, o que incluiu na conta trabalhadores com carteira assinda temporários e intermitentes e também os empregados com carteira assinada por microempreendedores individuais. Na época, o governo justificou que a mudança era necessária porque companhias atrasavam envio de informações.

A transcrição completa do debate da Globo prova ainda que Lula não disse que desconsidera autônomos ou microempresários individuais como trabalhadores. Em outro momento do programa, Lula afirmou que pretende adotar uma “política de financiamento para pequenos e médios empreendedores individuais”.

Veja o trecho na íntegra:

Lula: Sinceramente, eu vou voltar a dizer pra vocês o seguinte: vamos consertar esse país. Nós vamos ter uma política de financiamento para pequenos e médios empreendedores individuais, nós vamos fomentar a criação de cooperativa aos milhares nesse país. Temos que aproveitar a criatividade do povo brasileiro e fazer esse país crescer, fazer as pessoas viverem bem. Nós vamos efetivamente isentar do Imposto de Renda todas as pessoas que ganham até cinco salários mínimos. Nós vamos até R$ 5 mil. Nós vamos voltar a aumentar o salário mínimo todo ano acima da inflação de acordo com o crescimento do PIB. E, pra vocês terem um exemplo, um exemplo, a economia no governo dele cresce 1%, metade do que cresce o mundo. No meu, o mundo crescia 2% e a economia crescia 4%. É por isso que nós geramos 22 milhões de empregos com carteira profissional, e a gente não contava [na estatística] bico, biscate, a gente não contava [na estatística] trabalho individual como trabalhador contratado, não.

Não há, tampouco, entre as diretrizes da chapa Lula-Alckmin apresentadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), propostas para acabar com o MEI ou com o trabalho autônomo.

Criação do MEI. Proposta pelo deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), a lei que criou a microempresa individual foi aprovada em dezembro de 2008 e sancionada por Lula no dia 19 daquele mês.

Na época, a lei autorizava empresários que haviam auferido receita bruta de até R$ 36 mil e eram optantes do Simples Nacional a pagar tributos fixos mensais e contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Serviço Social).

Segundo a Receita Federal, o Brasil tinha 14.653.052 microempresas individuais ativas em 22 de outubro deste ano.

Resumindo: é falsa a informação que aponta que Lula disse que iria acabar com o MEI. O ex-presidente não falou isso e a informação já foi checada na internet.

PS: Neste fim de semana, a equipe do Boatos.org se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente  desinformação sobre as eleições. A parceria reúne o AFP Checamos, Aos Fatos, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo siteFacebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet