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É falso que o governo anunciou que vai aumentar o ITCMD de 8% para 30%

ITCMD vai ser aumentado de 8% para 30% pelo governo do PT e Simone Tebet, diz boato (Foto: Reprodução/Facebook)

Boato – O governo do PT (de Lula) vai aumentar o ITCMD (Imposto sobre herança) de 8% para 30% e Simone Tebet fez o anúncio.

Análise

Já há algum tempo circula na internet uma suposta medida que teria sido anunciada pela ministra do Planejamento Simone Tebet. De acordo com a mensagem, ela teria, em um vídeo, anunciado que o governo Lula iria aumentar o valor o ITCMD ( Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de 8% para 30%.

A mensagem faz, ainda, algumas críticas contra o governo atual e aponta para críticas ao atual governo (com direito a “faz o L”). Confira a mensagem que circula online e assista ao vídeo:

Imposto sobre Herança, 30% esse é o maldito PT #FazoL. Imposto sobre Herança. Aumentar de 8% para 30% o ITCMD. Simone Tebet – senadora (MDB-MS). 

Vídeo: é falso que chá de mamão cure a dengue hemorrágica

Checagem

A história gerou críticas na internet. Por isso, vamos fazer a checagem do conteúdo respondendo às seguintes questões: 1) É verdade que o governo aumentou o ITCMD de 8% para 30%? 2) Qual é o contexto do vídeo de Simone Tebet falando sobre o assunto? 3) Qual é o valor do ITCMD atualmente?

É verdade que o governo aumentou o ITCMD de 8% para 30%?

Não é verdade. Na aprovação da reforma tributária não há qualquer plano de aumento do imposto para heranças no valor de 30%. Na realidade, a cobrança fica a cargo dos estados. A única mudança está na competência. Agora, toda a cobrança será do estado de domicílio da pessoa falecida (mesmo que, por exemplo, ela tenha imóveis em outros estados). 

Qual é o contexto do vídeo de Simone Tebet falando sobre o assunto?

O vídeo sequer foi gravado durante o governo Lula. Na realidade, o vídeo é de um debate realizado em 2020 e publicado no site Congresso em Foco. 

Ela citou a proposta sem se manifestar se era a favor ou contra. Independentemente disso, uma coisa é fato: a proposta não foi para frente.

Qual é o valor do ITCMD atualmente?

O imposto é cobrado por faixas, que dependem do valor do bem a ser repassado. Cada estado (como falamos anteriormente) define o valor a ser cobrado de imposto. De qualquer forma, a alíquota máxima é de 8% (a mínima é de 1%). 

Conclusão

Fake news ❌

É falso que o governo atual irá aumentar o ITCMD de 8% para 30%¨. A história que está circulando é falsa. O vídeo que viralizou é de um debate antigo e não carregava qualquer “anúncio oficial”.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).