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Governo Lula não vendeu precatórios para bancos, porque transação só pode ser feita por credores da dívida

Governo Lula vendeu R$ 93 bilhões em precatórios para bancos, diz boato (Foto: Reprodução/Facebook)

Boato – Governo Lula venceu R$93 bilhões em precatórios para bancos e ação se tornou um escândalo

Análise

Dívidas de precatórios sempre assustam a máquina pública. Os precatórios são requisições de pagamentos, estipuladas pelo Judiciário, para cobrar municípios, estados e a União, após a condenação definitiva em um caso. Isso ocorre quando alguém decide processar a máquina pública por algum motivo e ganha a causa. Após a fixação do precatório, município, estado ou União precisam incluir o valor em seus gastos anuais e quitar a dívida.

E de acordo com uma história que está sendo compartilhada nas redes sociais, o governo Lula teria dado um jeitinho ajudar os bancos. Segundo uma publicação que está correndo na internet, o governo Lula teria vendido R$93 bilhões em precatórios para bancos. Confira:

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Versão 1: “O DINHEIRO DO GOVERNO  PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE  LULA VENDEU  OS PRECATORIOS COM DESAGIO DE 50% PARA OS BANCOS E EM SEGUIDA COMPROU  COM 100 % QUE VENCERIA SÓ EM 2027 TOTALIZANDO 97 BILHÕES  DE PREJUISOS CIRO GOMES ESTA DANDO TODOS DETALHES  DESTE TOUBO E FLAUDES”. Versão 2: “ALERTA: A MAIOR FRAUDE DA HISTÓRIA! O PL de Jair Bolsonaro está investigando uma venda suspeita de precatórios pelo governo Lula. Denúncias graves indicam que quase 93 bilhões de reais em precatórios foram vendidos a bancos com descontos de até 50%. Isso é mais que mensalão e petrolão juntos! O ex-ministro Ciro Gomes revelou que o governo vendeu os precatórios sem explicação, favorecendo amigos e gerando lucros obscenos. Agora é hora de investigar! Essa é a maior ameaça à democracia e ao bolso do povo brasileiro. Chegou a hora de exigirmos respostas e justiça. Compartilhe essa denúncia e vamos juntos combater a corrupção! #CorrupçãoNuncaMais #JustiçaParaTodos”. Versão 3: “O GOVERNO FEDERAL VENDEU OS PRECATORIOS DO GOVERNO BOLSONARO, PRA 2 BANCOS!! PQ? PQ TIVERAM INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS. DE QUEM?????”.

A história viralizou rapidamente nas redes sociais, em especial, no Facebook, no Instagram, no Kwai e no Tik Tok, revoltando bolsonaristas e opositores em geral de Lula. Apesar disso, a história apresenta algumas características de fake news na internet, como o caráter vago, alarmista e a ausência de notícias sobre o assunto em veículos de comunicação confiáveis.

A partir daí, resolvemos investigar um pouco mais essa história e vamos te contar, em três etapas, os motivos para não acreditar nela: 1) O que ocorreu no caso do governo Lula e a liberação de precatórios? 2) Lula vendeu os R$ 93 bilhões em precatórios para bancos? 3) Todos os R$ 93 bilhões que serão pagos foram comprados pelos bancos?

Checagem

O que ocorreu no caso do governo Lula e a liberação de precatórios?

Para entendermos toda essa questão, precisamos voltar em 2021. Em dezembro daquele ano, o Senado aprovou um calote na dívida pública, que passaria a ser paga entre 2023 e 2026. Na oportunidade, a criação de um novo regime de pagamentos de precatórios aconteceu, entre outras coisas, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral. Com isso, o novo regime instituiu a criação de um valor máximo para o pagamento dos precatórios (e tudo aquilo que não entrasse na lista de pagamento daquele ano, deveria ser pago nos anos seguintes, ou seja, a dívida seria herdada pelos próximos governos). Vale destacar que tudo isso ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Porém, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar toda a dívida do governo Bolsonaro ainda naquele ano (o que ultrapassaria o teto estipulado em 2021). A decisão veio em 2024 e o STF votou a favor de Lula regularizar o pagamento das dívidas de precatórios que deveriam ter sido pagas ainda no governo Bolsonaro. Após a decisão, Lula editou uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$93 bilhões e quitar o valor acumulado de precatórios até aquele momento.

A partir daí, o governo Lula decidiu antecipar o pagamento de R$30,1 bilhões em precatórios. A quantia já estava prevista no Orçamento, mas o pagamento deveria ocorrer somente em julho. Com a antecipação, o valor já foi destinado ao Judiciário e as dívidas podem ser quitadas. A decisão de antecipar o pagamento foi tomada para evitar mais juros e a correção de valores a serem pagos.

Lula vendeu os R$ 93 bilhões em precatórios para bancos?

Não. Apesar de Ciro Gomes ter citado essa suposta transação na entrevista, o governo não realizou a venda dos precatórios. Para começo de história, esse tipo de transação só pode ser realizado entre particulares. A pessoa que venceu a ação e está esperando pelo pagamento é a única que pode vender os precatórios. Geralmente, isso ocorre quando a pessoa não quer esperar pelo pagamento. A partir daí, ela procura uma empresa especializada, que faz a compra do precatório por um valor abaixo do que o estipulado pela Justiça e ainda lucra em cima da correção dos valores.

A história, inclusive, já foi desmentida pelo serviço de checagem Estadão Verifica. Na oportunidade, eles destacaram que nenhum governo pode vender precatórios. Segundo eles, apenas os beneficiários possuem esse direito e estão amparados pela lei.

Todos os R$ 93 bilhões que serão pagos foram comprados pelos bancos?

Apesar da história ter sido jogada no ar, não existem provas de que isso realmente tenha acontecido. Por sinal, é improvável que houve a venda de todos os R$ 93 bilhões em precatórios por parte dos beneficiários para bancos. É possível que parte dos precatórios tenham sido vendidos para advogados especializados. E, sim, há pessoas que mantêm os precatórios para serem recebidos (inclusive, conversamos com beneficiários que decidiram não vender seus precatórios e ainda estão aguardando o pagamento). Ou seja, essa história de que todos teriam vendido seus precatórios para o mesmo banco já não se sustenta mais.

Conclusão

Boato sem comprovação 👎

Não existem provas de que o governo Lula tenha vendido R$ 93 bilhões em precatórios para bancos. Para começo de história, a venda de precatórios só é permitida para os beneficiários, isto é, para as pessoas que venceram as ações contra município, estado ou União. Nenhum governo pode vencer precatórios. Além disso, não existe nenhuma prova de que isso realmente tenha acontecido. Quando Ciro Gomes foi questionado sobre provas, ele disse para os veículos de comunicação investigarem. Porém, o ônus da prova é sempre de quem acusa e, caso a acusação não venha com provas, é no mínimo leviana. Por fim, conversamos com algumas pessoas que estão esperando pelo pagamento dos precatórios e descobrimos que muitas delas ainda aguardam o pagamento e não venderam os precatórios.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).