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Não é verdade que governo Lula decidiu começar a cobrar taxa por energia solar

Governo Lula anunciou taxação de energia solar, diz boato (Foto: Reprodução/TikTok)

Boato – O governo Lula decidiu começar a cobrar uma taxa sobre o uso da energia solar no Brasil.

  Análise

Está circulando em diversas redes sociais recortes de matérias (como da Jovem Pan e do SBT) que apontam que o governo Lula decidiu começar a cobrar uma taxa perante o uso da energia solar.

Junto ao vídeo (viral em redes sociais como o TikTok), há mensagens que criticam o atual governo pela medida. “Governo Lula anuncia taxação de energia solar. Reclama não. Faz o L”, diz uma das mensagens que circulam na web.

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Checagem

Na parte da checagem do conteúdo, vamos responder às seguintes questões: 1) É verdade que começou a ser cobrada uma taxa perante o uso da energia solar? 2) O governo Lula que decidiu começar a cobrar uma taxa por uso da energia solar? 3) Há chances do governo Lula reverter esta cobrança?

É verdade que começou a ser cobrada uma taxa perante o uso da energia solar?

Sim, é verdade. Tanto a matéria do SBT como a da Jovem Pan acertam ao apontar que entrou em vigor em julho de 2023 a cobrança de uma taxa para as pessoas que instalarem painéis de energia solar no Brasil.

O governo Lula que decidiu começar a cobrar uma taxa por uso da energia solar?

Aí temos a distorção da história. Apesar de a cobrança ter começado durante o governo Lula, ela foi implementada por meio da Lei 14.300/2022. Tudo começou com um projeto de Lei no Senado que previa a instalação do Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída. Entre as propostas estavam a cobrança da taxa. O projeto foi aprovado pelo Congresso, sancionado com vetos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os vetos foram derrubados.

Há chances do governo Lula reverter esta cobrança?

Não vemos nada no horizonte. No próprio desmentido feito pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal sobre o assunto, não achamos qualquer menção de desejo de se reverter a cobrança. Pelo contrário, há uma justificativa da cobrança:

A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição se dá pelo fato de o consumidor utilizar a rede de distribuição de energia. Dessa forma, não se trata de um imposto, pois a tarifa é devida às empresas distribuidoras de energia elétrica, e não à União ou a qualquer ente federado.

Vale ressaltar que a nota também esclarece que os fundos arrecadados pela cobrança não vão para o governo federal. Na realidade, a cobrança é feitas pelas empresas geradoras de energia elétrica.

Conclusão

Enganoso 😈

Apesar de ter sido iniciada neste ano, durante o governo Lula, é falso que a cobrança pelo uso da energia solar tenha sido uma ideia de Lula e que o dinheiro vá para os cofres do governo.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)