Boato – Eunício Oliveira assumiu a Presidência da República por três dia e vai ganhar aposentadoria de presidente, assim como Rodrigo Maia.
Em meio a crise institucional que o Brasil atravessa, o cargo de presidente da República teve um novo nome em julho de 2017. Com o presidente Michel Temer na Alemanha e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na Argentina, quem ficou no cargo de mandatário do país foi o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Eunício ficou apenas três dias como presidente. Parece pouco, mas já foi tempo suficiente para causar polêmica. Circula na internet um texto que aponta que Eunício vai ganhar aposentadoria integral de presidente da República mais “carro oficial, dois motoristas, combustível e dois seguranças até morrer” só por ter assumido o posto. Leia o texto que circula online:
REPASSANDO… Você sabia que quando o Presidente da República viaja, quem assume a Presidência da República é o presidente da Câmara dos Deputados ? E quando o presidente da República viaja e o presidente da Câmara também, quem assume é o presidente do Senado ? Até aí tudo bem. O que você não sabe é que, quem assume o cargo de Presidente da República, que seja por um dia, tem o direito a ter a aposentadoria de Presidente da República integral, além de carro oficial, dois motoristas, combustível e dois seguranças até morrer! Agora você entendeu porquê o Presidente Michel Temer viajou para a Alemanha e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia também viajou para a Argentina ? Com os dois fora do país ao mesmo tempo, o presidente do Senado Eunício Oliveira assumiu a presidência por três dias. Agora os três terão essas mordomias pagas por nós trabalhadores até morrerem. Entendeu porquê eles se protegem ? E eles querem que os trabalhadores trabalhem 49 anos para se aposentar ! Isso é uma grande sacanagem com a nação ! Parece que ainda existe a nobreza de um lado e os servos do outro ! Isso tem que acabar ! Chega de legalizar o roubo ao erário!!
Eunício Oliveira vai ganhar aposentadoria de presidente após três dias no cargo?
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Falou em privilégios para políticos, falou em polêmica. Falou em polêmica, falou em viralização. Mas será mesmo que o que está escrito na mensagem é o correto? A resposta é não. O texto está cheio de erros. Vamos apontar em uma lista o número de premissas erradas na mensagem.
1) Ao contrário do que o início do texto fala, não é o “presidente da Câmara” quem assume a Presidência quando o presidente viaja. Quem assume é o vice-presidente. A linha sucessória atual só está assim (de presidente para presidente da Câmara) porque não há vice-presidente da República no momento.
2) Quem assume o cargo por um dia não tem direito a aposentadoria integral de presidente. Isso acontece por um motivo: não existe aposentadoria para ex-presidentes. O benefício chegou até a ser criado em 1967, mas foi revogado na Constituição de 1988. Este estudo da Câmara é bem claro sobre o assunto.
3) O único benefício que um ex-presidente tem é de servidores vitalícios e carro. De acordo com um decreto, promulgado em 2008 por Lula, presidentes que cumpriram o cargo em caráter permanente têm direito a oito servidores (dois motoristas, dois seguranças e quatro assessores).
Porém, o benefício só é válido para presidentes que assumiram o cargo em caráter permanente. Ou seja, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e outros políticos ou membros do STF que assumiram o cargo interinamente não têm direito ao benefício.
4) Se Eunício e Maia não vão ganhar o benefício, logo não foi um “plano arquitetado” por Temer.
5) Ao contrário do que o fim do texto diz, não será preciso trabalhar 49 anos para se aposentar. O valor era o considerado para aposentadoria integral no início da reforma da Previdência (o tempo mínimo é 25 anos), mas a idade caiu para 40 anos depois de críticas. Vale apontar que ainda serão feitas discussões sobre a reforma.
Resumindo: a história que aponta que Eunício Oliveira vai ganhar aposentadoria integral de presidente é falsa. O benefício foi extinto e o presidente do Senado (salvo se um dia for eleito presidente da República) não tem direito aos seguranças, carros, motoristas e assessores pagos após o fim do mandato.
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