Câmara acaba de aprovar legalização do aborto até 22 semanas durante pandemia #boato

Boato – Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e outros deputados se aproveitam da pandemia para legalizar o aborto até 22 semanas de gestação. 

Definitivamente, o brasileiro não tem um dia de paz em sua vida. Estamos em meio à pandemia de uma doença que já matou mais de 70 mil pessoas só no Brasil. Além do medo de ficar doente, de perder o emprego ou de perder alguém da família, o brasileiro ainda precisa ficar atento à política. Mais do que isso, atento ao que circula sobre política na internet. É o caso de hoje.

Diversas publicações apontam o Congresso teria aproveitado o período de pandemia para aprovar pautas polêmicas. De acordo com um texto que está circulando nas redes sociais, a Câmara teria aprovado um projeto que “legalizaria o aborto” no Brasil. Segundo a publicação, o aborto teria sido permitido até 22 semanas de gestação e a permissão se encontraria nas “entrelinhas dos projetos”. Tudo isso teria sido aprovado por meio dos PLs 144/2020 e 1552/2020. Confira:

“ABSURDO CÂMARA APROVA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM PLENA PANDEMIA. Utilizando sofisticadas técnicas de manipulação de linguagem a câmara ontem aprovou os PLs 1444/2020 e 1552/2020 que legalizam o aborto até 22 semanas no Brasil. Para enganar a população a palavra aborto foi eliminada do projeto e substituida “atendimento integral à mulher” e “atenção humanizada”. porém basta irmos no site do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e descobrir o que esses termos significam, vejamos:

“Atenção humanizada significa incluir a mulher nas decisões sobre seu próprio corpo. Toda mulher tem direito ao planejamento familiar, tendo acesso a informações sobre métodos e técnicas para prevenção da gravidez.” Há outro documentos oficias do governo que trata o tema como: “Saúde reprodutiva, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento reprodutivo e na atenção ao abortamento” A votação foi simbólica, ou seja havia um consenso na casa para aprovar os projetos. Pressionem os senadores para que este pojeto maligno sequer seja pautado no Senado”.

Câmara acabou de aprovar legalização do aborto até 22 semanas durante pandemia?

É claro que a informação caiu como a bomba nas redes sociais, especialmente por se tratar de um assunto ainda considerado tabu na sociedade brasileira. Mas será que essa história de que Rodrigo Maia e outros deputados teriam aprovado o aborto até 22 semanas de gestação nas entrelinhas de projetos de lei é real? Não é!

Vamos aos detalhes! Para começo de história, a publicação segue todo aquele roteiro de fake news na internet. O texto é vago (diz que a interpretação está nas entrelinhas, mas não diz em qual passagem), extremamente alarmista, possui alguns erros de português e pedidos para que a informação se espalhe.

Além disso, a internet tem um vasto histórico de fake news sobre interpretações equivocadas de projetos. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que o PCdoB teria proposto um projeto que permitiria o incesto. Também a que indicava que o deputado Túlio Gadelha teria enviado um projeto que liberaria o casamento entre pais e filhos e, por fim, a que apontava que Fernando Haddad implementaria a poupança fraterna e a moradia social, caso vencesse as eleições presidenciais em 2018.

Nesse caso, a publicação indica uma fonte confiável: os projetos de lei aprovados pela Câmara. Decidimos, então, ir atrás do conteúdo dos projetos e descobrimos que ambos se tratam sobre saúde. O projeto de lei 1552/2020 dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a pandemia. Já o projeto de lei 1444/2020 dispõe sobre medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia. Como é possível ver, os projetos tratam sobre a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade durante esse período de calamidade pública por conta da Covid-19.

E bem, ao contrário do que aponta o texto, nenhum dos projetos em questão menciona a legalização do aborto até 22 semanas de interpretação. Essa interpretação equivocada surgiu única e exclusivamente por falta de entendimento acerca da Lei.

Um artigo da revista Época destacou que os projetos não citam, em nenhum momento, as palavras aborto, interrupção da gravidez ou atendimento integral à mulher. De acordo com o artigo, os PLs visam facilitar o acolhimento de mulheres que sofreram violência doméstica durante a pandemia. Com a aprovação dos projetos, por exemplo, a mulher não precisaria fazer um BO para ser acolhida em um abrigo.

O serviço de fact-checking Aos Fatos também fez questão de desmentir a informação falsa. O serviço de fact-checking entrou em contato com as deputadas Sâmia Bonfim e Alice Portugal, autoras dos projetos, que negaram, veementemente, que os PLs tivessem qualquer relação com o aborto. Além disso, a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou que os projetos tenham sido votados na “calada da noite”, uma vez que a votação teria acabado às 21h30min. Se isso não fosse suficiente, Maia não presidiu a sessão que votou os PLs, mas sim o deputado Marcos Pereira.

Vale ressaltar que o aborto é regulamentado pelo Código Penal Brasileiro, desde 1984. O aborto induzido, no Brasil, só é permitido em três casos: quando a gestação representa risco de vida para a mãe; quando a gestação é oriunda de uma situação de violência sexual; ou quando a criança é anencéfala, ou seja, não possui cérebro. Em outros casos, o aborto induzido é considerado crime e pode resultar em uma pena de um a três anos de reclusão.

Os projetos de lei citados na história não modificam o Código Penal. Ou seja, a regulamentação do aborto continua da mesma forma. Por fim, é importante destacar que, apesar do aborto induzido ser considerado um crime, ele não deixará de acontecer. Isso porque, uma lei pode criminalizar o ato, mas não impedi-lo. Exemplo disso é que, anualmente, cerca de 500 mil mulheres abortam de forma clandestina no Brasil.

Em resumo: a história que diz que a Câmara aprovou a legalização do aborto até 22 semanas de gestação na “calada da noite” durante a pandemia é falsa! Os textos dos projetos de lei não fazem nenhuma menção às palavras aborto, interrupção da gravidez ou até mesmo atendimento integral à mulher e Rodrigo Maia (acusado nas publicações) sequer presidiu a sessão que votou os projetos. Ou seja, a história não tem relação alguma com a realidade. Não compartilhe!

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164. 

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