Boato – O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes assinaram um decreto que retira R$ 606 bilhões da Previdência para pagar dívidas do governo.
Podem anotar. Passado o período de recuperação do presidente Jair Bolsonaro e com a iminência do envio da proposta de reforma da Previdência para o Congresso, o debate público vai orbitar sobre o tema. E é claro, informações falsas vão começar a circular por aí.
Um aperitivo do “que está por vir” aponta que um decreto do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes transferiu R$ 606 bilhões da Previdência para o governo federal e os estados pagarem dívidas. A informação gerou revolta na internet, uma vez que o projeto de reforma tem como principal argumento o déficit da Previdência Social.
A história se espalhou por meio de publicações de sites contrários a Bolsonaro, de setores ligados a servidores públicos, por meio de vídeos de protesto em redes sociais e por mensagens soltas na web. Leia algumas delas aqui:
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Versão 1: BOMBA! Por decreto, Bolsonaro tirou R$ 606 bilhões de reais da Previdência para “pagar dívidas do governo”, que ele não especificou quais. Mas diz que precisamos da reforma porque a Previdência não tem dinheiro. Vai embolsar o dinheiro da nossa aposentadoria igual fez com o salário dos assessores? Versão 2: Assim é criado o “ dito rombo da previdência “ Bolsonaro transfere 600 bilhões de reais da seguridade para pagar dívidas de governo!
Versão 3: Um decreto publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (8) autoriza o governo Jair Bosonaro a transferir R$ 600,056 bilhões da seguridade social para cobrir os encargos financeiros, além de também autorizar que parte dos recursos sejam transferidos para estados, municípios e o Distrito Federal; decreto que desvia os recursos da seguridade social vem em meio as discussões acerca da reforma da Previdência, que deverá dificultar o acesso de milhões de brasileiros a aposentadoria.
Bolsonaro retirou R$ 606 bilhões da Previdência para pagar dívidas do governo?
Caramba! A história viralizou muito na internet. Mas será mesmo que Bolsonaro e Guedes resolveram “secar” a Previdência para que o “governo” embolse todo o dinheiro das nossas aposentadorias? A resposta é não. Vamos aos fatos.
A primeira coisa que fizemos foi buscar mais informações a respeito do assunto. Foi aí que descobrimos que toda a discórdia foi criada por causa do Decreto 9699, lançado no dia 8 de fevereiro de 2019. Leia o conteúdo do decreto:
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista a autorização contida no art. 54 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019,
Art. 1º Ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
É. Há uma “transferência” e o nome Seguridade Social é citado. Só tem um problema: o que está circulando na internet é uma interpretação errônea do decreto assinado por Bolsonaro e Guedes. Para descobrir o porquê do decreto, falamos com a assessoria do Ministério da Economia. Leia a resposta:
Em agosto de 2018, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 (PLOA 2019), elaborado pela equipe técnica, cuja programação orçamentária refletia a estrutura administrativa vigente à época. Devido à reestruturação da Esplanada dos Ministérios, promovida pela atual gestão, foi publicada em janeiro de 2019 a medida provisória 870, que reorganiza a estrutura dos diversos órgãos que compõem o governo federal.
De forma que o orçamento federal possa refletir essa nova estrutura, na última sexta-feira, dia 8 de fevereiro, foi publicado o Decreto 9.699, que transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União entre diversos Órgãos do Poder Executivo, Encargos Financeiros da União, e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municipal, no valor de R$ 606.056.926.691,00.
O Decreto objetiva tão somente possibilitar a execução das dotações constantes no Orçamento Federal em conformidade com os órgãos que foram transformados, extintos e/ou criados pela MP 870. Cabe destacar que a integralidade das despesas consignadas aos órgãos originários prevista no PLOA 2019 foi transferida aos novos órgãos, a exemplo de despesas de pessoal, de custeio administrativo e emendas parlamentares, de forma a refletir de maneira orçamentária a reforma administrativa.
As alterações decorrentes do presente ato, em conformidade com o caput do art. 54 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 – LDO-2019, não ampliam as dotações sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Também não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que tratam de transferência de dotações em consequência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades.
Trocando em miúdos: o governo Temer aprovou o orçamento de 2019 no ano passado com uma previsão de orçamento para a estrutura de governo da época. Como se sabe, Bolsonaro realizou uma reforma com extinções de ministérios e remanejamento de órgãos. Para que o orçamento dos órgãos que foram extintos fosse “reaplicado” foi feito o decreto.
Vale dizer que a tese de “dinheiro retirado da Previdência” esbarra em alguns detalhes: o principal deles está no valor de R$ 606 bilhões. Para você ter ideia, todo o valor arrecadado no ano passado pela Previdência foi de R$ 395 bilhões. Lembrando que foram gastos mais de R$ 500 bilhões, de onde “brotaria” R$ 606 bilhões para “emprestar” para o governo.
Resumindo: mais uma vez reiteramos que a questão da Reforma da Previdência merece um debate amplo e um pensamento focado (também) na questão social. Mas não é com notícias falsas que esse debate deve ser feito. E, nesse caso, a história que aponta para os R$ 606 bilhões “desviados” da Previdência é uma fake news.
PS: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, no Facebook e WhatsApp no telefone (61) 991779164.