Boato – Nunes Marques poderia soltar o ex-presidente Jair Bolsonaro a qualquer momento por meio de um pedido de revisão criminal.
Análise
O cenário político nacional ganhou novos elementos de discussão com os recentes desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco das atenções se voltou para os mecanismos de revisão penal previstos na Lei da Dosimetria, aprovada no Congresso.
Este fator junto com o sorteio do ministro Nunes Marques como relator do novo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro atraiu os holofotes do debate político nas plataformas digitais. Em canais de mensagens e redes sociais, diversas postagens começaram a relatar que uma decisão individual e definitiva do magistrado estaria programada para as próximas horas e que Bolsonaro poderia ser solto a qualquer momento. Leia:
AGORA MESMO BOLSONARO PODE SER SOLTO A QUALQUER MOMENTO POR NUNES MARQUES Nunes Marques pode não ter outra alternativa além de conceder a revisão criminal de Bolsonaro. O pedido chega justamente às mãos do ministro no momento em que ele assume a presidência do TSE. Esse movimento, por si só, aumenta a pressão por uma decisão favorável a Bolsonaro, em meio ao debate sobre a dosimetria e à influência de Fux no julgamento da inelegibilidade de Jair. As próximas horas prometem ser tensas. Hoje é sábado à noite… e eu não vou dormir. VEM MITO!
Checagem
Para compreender a real situação jurídica do caso, passamos a analisar os fatos detalhadamente, respondendo às seguintes questões: 1) Bolsonaro pode ser solto a qualquer momento por Nunes Marques? 2) O que pode acontecer na ação de Bolsonaro julgada por Nunes Marques? 3) Qual é o melhor quadro para o ex-presidente no momento?
Bolsonaro pode ser solto a qualquer momento por Nunes Marques?
Não existe base jurídica real para a afirmação de que o ex-presidente será colocado em liberdade de forma imediata ou a qualquer momento. A circulação dessas mensagens começou na internet logo após a confirmação de que o ministro Nunes Marques foi designado para relatar a ação de revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. Embora o pedido tenha chegado ao gabinete do magistrado, o rito processual do Supremo Tribunal Federal (STF) não prevê uma soltura automática ou monocrática de forma imediata em casos dessa natureza.
A narrativa que circula online distorce o andamento normal do Judiciário e cria uma falsa urgência temporal. O fato de o ministro assumir funções ou relatorias não anula a necessidade de tramitação regular do processo, que envolve manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, a deliberação do colegiado. Portanto, a alegação de um desfecho iminente nas próximas horas não corresponde à realidade dos fatos.
O que pode acontecer na ação de Bolsonaro julgada por Nunes Marques?
O foco real da ação apresentada pela defesa diz respeito à revisão criminal contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. A defesa busca anular as decisões anteriores ou, alternativamente, readequar as sanções aplicadas. Juridicamente, a anulação completa da condenação de forma isolada é apontada por especialistas como um cenário improvável de acontecer no contexto atual do tribunal.
A tendência indicada por analistas do setor jurídico é que o magistrado avalie os critérios de fixação da pena. De acordo com informações de bastidores publicadas pela imprensa, o máximo que pode ocorrer na análise do relator é a defesa de uma redução de pena, baseada nas novas discussões sobre dosimetria. Mesmo que o relator proponha uma diminuição dos anos de condenação, o posicionamento precisa ser submetido ao plenário do STF, onde a maioria dos ministros tende a manter as bases da condenação original.
Qual é o melhor quadro para o ex-presidente no momento?
Mesmo em um cenário considerado extremamente otimista e favorável aos argumentos da defesa, a liberdade imediata está fora de cogitação. As projeções mais favoráveis indicam que, se a tese da nova lei de dosimetria fosse integralmente aplicada para recalcular a punição, o tempo de condenação em regime fechado cairia para cerca de dois anos e quatro meses.
Contudo, nenhuma mudança prática vai acontecer no presente momento. Isso ocorre porque o ministro Alexandre de Moraes determinou uma medida que suspendeu a aplicação imediata da lei da dosimetria até que o tema seja pacificado. Com a aplicação da nova regra suspensa pelo STF, os cálculos antigos continuam válidos e nenhum reajuste de pena pode ser executado de imediato, inviabilizando qualquer possibilidade de soltura no curto prazo.
Conclusão
As postagens que afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro será solto a qualquer momento por uma decisão do ministro Nunes Marques são incorretas e distorcem os procedimentos do STF. O processo de revisão criminal distribuído ao magistrado não resulta em liberação imediata, e mesmo as projeções de redução de pena baseadas na lei da dosimetria estão com os efeitos suspensos por ordem judicial, o que significa que nenhuma alteração penal ocorrerá agora.
Fake news ❌
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