Boato – O presidente Jair Bolsonaro tratou de acabar com a aposentadoria especial de professores e ainda tornou obrigatória a contagem de pontos para aposentadoria integral.
Desde que venceu as eleições, Bolsonaro (puxado pela equipe econômica de Paulo Guedes) tem falado que uma das prioridades é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. É claro que o assunto (assim como no ano passado) tem sido recheado de polêmicas.
De um lado, há a defesa da “manutenção das contas públicas”. Do outro, há o protesto contra o endurecimento das regras para se aposentar. Não vamos entrar na questão de quem está certo, mas o fato é que uma história relacionada aos professores está fazendo muito barulho na internet.
De acordo com um texto que viralizou em redes sociais, Bolsonaro resolveu “acabar” com a aposentadoria especial dos professores. Mais do que isso, o presidente decidiu que só vai se aposentar integralmente quem trabalhar no mínimo 40 anos e ainda colocou a “contagem de pontos” para os professores. Leia trechos:
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Bolsonaro acaba aposentadoria especial dos professores e torna obrigatória a contagem de pontos! Saiba mais e compartilhe… Pelo projeto exposto no site do Estadão, aposentadoria integral será apenas para professores que cumprirem no mínimo 40 anos de sala de aula. E só vai para casa quem alcançar idade mínima de 60 anos
O governo Jair Bolsonaro (PSL) criou projeto de reforma da previdência que na prática acaba a aposentadoria especial dos professores. Pelas regrais atuais, docentes se aposentam com cinco anos a menos de contribuição à previdência em relação aos demais trabalhadores. É uma forma de minimizar o enorme desgaste do exercício dessa profissão.
Agora — pelo que está no projeto exposto no site do Estadão — professores terão que cumprir no mínimo 40 anos de sala de aula para ter direito à aposentadoria integral. E só poderão ir para casa a partir de idade mínima de 60 anos. Não é aposentadoria aos 60 anos. É aposentadoria a partir dessa idade, ou seja, pode chegar a 70, 75 ou mais. Vote na enquete ao final da matéria e diga se é contra ou a favor dessa reforma.
Bolsonaro acabou com aposentadoria especial dos professores?
É claro que a notícia está sendo muito compartilhada e comentada por internautas (professores ou não). Mas será mesmo que essa história de fim de aposentadoria especial, 40 anos em sala de aula e contagem de pontos é real? A resposta é não. Calma que a gente explica tudo.
Na realidade, a publicação distorce informações (reais) divulgadas sobre a proposta do governo para os professores na Reforma da Previdência. Em meio a informações reais (como a proposta de idade mínima de 60) rolou muito “aumenta e inventa”.
A primeira informação errada no texto (que, no título, consegue ser alarmista, ter erros de português e pedido de compartilhamento) é a “afirmação” que “Bolsonaro acaba” com algo.
Mesmo sendo presidente da República, Bolsonaro não tem o “poder de acabar ou modificar” qualquer aposentadoria de qualquer categoria. Da forma que o título está sendo apresentado (algo comprovado por comentários sobre ele) dá a impressão de que a “aposentadoria especial dos professores acabou numa canetada”.
É claro que a coisa é muito mais complexa. Para que a Reforma da Previdência fosse aprovada seria preciso que fosse votada (algumas vezes) na Câmara dos Deputados e Senado uma vez que se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Em todo esse trâmite, muita coisa (se for debatida da forma certa) pode ser modificada.
Se fosse “só” esse o boato, tudo bem. Mas a coisa não para por aí. Resolvemos procurar a “fonte utilizada” e descobrimos que a afirmação de “fim da aposentadoria especial” de professores não procede. Primeiro, porque o conceito, por si só é errado. Aposentadoria especial é, de acordo com o INSS, o benefício dado ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. Professor não está incluso.
Digamos que a gente considere que o autor estava querendo falar em “regras diferenciadas” quando estava falando em “aposentadoria especial”. Se ele seguiu esse conceito, também está errado. De acordo com a proposta do governo, a idade mínima para professores se aposentarem será de 60 anos. Trata-se de cinco anos a menos do que a “idade mínima para trabalhadores em geral”. Só aí já cai a tese.
Outro detalhe: o texto aponta que que a “regra dos pontos” passaria a contar para a aposentadoria. Isso é fato. O texto só se “esqueceu” de avisar que o cálculo de pontos do fator previdenciário já é utilizado para a concessão do benefício integral para professores. Essa matéria do jornal Extra sobre uma decisão da Justiça e a própria página do INSS corroboram com isso.
Por fim, há mais um erro. O texto aponta que o “professor teria que contribuir por 40 anos para ter a aposentadoria integral”. A tese não necessariamente é real. De acordo com a regra, isso só aconteceria se um professor tivesse começado a trabalhar aos 20 anos, resolvido se aposentar aos 60 e se a “fase de transição do fator previdenciário” (2030 para homens e 2040 para mulheres) tivesse já passado. Ou seja, é possível, mas não é regra. O “tempo mínimo” seria mesmo 30 anos.
Resumindo: é fato que a reforma da Previdência prevê o endurecimento de regras para aposentadoria (inclusive para os professores). Mas para um debate ocorrer de forma saudável e argumentos poderem ser escutados, é preciso se basear na realidade. E, no caso, o texto que está circulando na internet apresenta informações (no mínimo) imprecisas (para não dizer outra coisa) e equivocadas sobre a proposta para os professores.
PS: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, no Facebook e WhatsApp no telefone (61) 991779164