Boato – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enviou uma carta aberta à jornalista Malu Gaspar com ameaças de processos judiciais por calúnia e difamação.
Análise
Nos últimos dias, os bastidores de Brasília e as redes sociais foram tomados por uma temperatura elevada devido a reportagens que envolvem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O centro da discussão gira em torno de supostos contatos do magistrado com a cúpula do Banco Central para tratar de interesses do Banco Master. O episódio, que já gerou notas oficiais de esclarecimento e manifestações de entidades de classe, ganhou agora um novo e surpreendente capítulo que está viralizando em grupos de mensagens.
Circula na internet um texto longo, escrito com um tom extremamente combativo e formal, que seria uma “carta aberta” assinada por Alexandre de Moraes e endereçada diretamente à jornalista. No documento, o ministro supostamente acusa Malu Gaspar de praticar “lawfare”, disseminar mentiras e anuncia uma série de medidas judiciais, incluindo ações penais por calúnia e difamação. Leia:
Isso que dá, propagar fake news sobre um ministro do STF… AGORA OU PROVA OU RESPONDERÁ. A CARTA DO MINISTRO PARA A JORNALISTA… CARTA DE ALEXANDRE DE MORAES ENVIADO A MALU GASPAR À Sra. Malu Gaspar Jornalista – Rede Globo Assunto: Responsabilização judicial por calúnia, difamação, danos morais, disseminação de fake news e imputação de crimes sem provas Senhora jornalista, Na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de cidadão atingido em sua honra, imagem, reputação institucional e vida privada, venho, por meio desta, tornar pública e formal a adoção de todas as medidas judiciais cabíveis em face das reiteradas condutas por Vossa Senhoria praticadas, as quais ultrapassam em muito o exercício legítimo da liberdade de imprensa e ingressam de forma deliberada no terreno da calúnia, da difamação, da fabricação de narrativas falsas e da acusação criminosa sem qualquer lastro probatório.
A liberdade de imprensa, é importante lembrar, não é licença para mentir, não é salvo-conduto para imputar crimes inexistentes, não autoriza a construção de enredos conspiratórios, nem permite que jornalistas se comportem como atores políticos travestidos de repórteres, manipulando fatos, distorcendo contextos e induzindo a opinião pública ao erro. Vossa Senhoria, de maneira consciente e reiterada, veiculou acusações sem provas, sugeriu a existência de complôs armados, insinuou condutas criminosas inexistentes e produziu material que se enquadra, de forma cristalina, nos tipos legais de calúnia, difamação e danos morais, além de disseminação de fake news com potencial desestabilizador institucional. Mais grave ainda: tais acusações não se deram por erro jornalístico pontual, mas por método, por narrativa construída, por intenção clara de criar um enredo político-criminal destinado a desacreditar decisões judiciais legítimas e criminalizar a atuação de um magistrado da Suprema Corte, algo incompatível com qualquer noção mínima de responsabilidade profissional.
A tentativa de Vossa Senhoria de apresentar ilações como fatos, versões como provas e conjecturas como verdades reproduz, em essência, o mesmo modus operandi que marcou um dos mais conhecidos episódios de lawfare da história recente do país — episódio este que culminou na instrumentalização do sistema de justiça para fins políticos, nos moldes do que foi praticado pelo então juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença, neste caso, é que a toga não será utilizada para perseguir, mas para proteger o Estado de Direito, inclusive contra abusos cometidos por quem se esconde atrás do rótulo de “imprensa” para agir politicamente. Não se trata, portanto, de censura, como previsivelmente será alardeado. Trata-se de responsabilização. A democracia não sobrevive quando jornalistas se arrogam o direito de acusar sem provas, condenar sem processo e manipular a opinião pública por meio de insinuações maliciosas. Por essas razões, ficam desde já anunciadas e protocoladas as seguintes medidas judiciais:
Ação penal por calúnia, diante da imputação de crimes inexistentes; Ação penal por difamação, pela tentativa deliberada de macular reputação e honra funcional; Ação cível por danos morais, diante dos prejuízos pessoais, institucionais e familiares causados; Responsabilização pela disseminação de fake news, nos termos da legislação vigente; Apuração de eventual associação para a produção de narrativa fraudulenta, caso se comprove atuação coordenada; Investigação sobre abuso do exercício da atividade jornalística, quando convertida em instrumento político; Responsabilização por acusação sem provas e construção de complô fictício, com claro dolo informativo. O jornalismo sério fiscaliza o poder. O jornalismo irresponsável ataca a democracia. E o jornalismo que mente não merece proteção constitucional. Que este episódio sirva como alerta: ninguém está acima da lei, nem magistrados, nem políticos — e tampouco jornalistas. A Constituição protege a crítica, não a mentira. Protege a imprensa livre, não a imprensa fraudulenta. Protege a democracia, não projetos de poder disfarçados de reportagem. Atenciosamente, Alexandre de Moraes Ministro do Supremo Tribunal Federal
Checagem
Diante da gravidade do conteúdo e da repercussão que o embate entre o Judiciário e a imprensa costuma gerar, o texto se espalhou rapidamente como uma prova de um rompimento definitivo entre o ministro e setores da mídia. Para esclarecer o ocorrido, responderemos às seguintes questões: 1) Alexandre de Moraes escreveu carta para Malu Gaspar e revelou que vai a processar? 2) Há lógica em dizer que a carta para Malu Gaspar seja de Alexandre de Moraes? 3) O ministro do STF anunciou que vai processar a jornalista do O Globo?
Alexandre de Moraes escreveu carta para Malu Gaspar e revelou que vai a processar?
Não. Não existe qualquer registro de que tal carta tenha sido redigida ou enviada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao buscar em canais oficiais do Supremo Tribunal Federal ou nas redes sociais do magistrado, não se encontra nenhum documento com esse teor. Da mesma forma, a jornalista Malu Gaspar e o jornal O Globo não confirmaram o recebimento de qualquer missiva com essas características. Em casos de embates reais entre autoridades e a imprensa, é padrão que o veículo de comunicação se manifeste sobre ameaças diretas, o que não ocorreu neste caso.
Há lógica em dizer que a carta para Malu Gaspar seja de Alexandre de Moraes?
Nenhuma. O texto apresenta um tom “belicoso” e agressivo que não condiz com a praxe jurídica ou com o comportamento padrão do ministro em situações de resposta pública. Embora Moraes seja conhecido por decisões firmes, a comunicação oficial de um ministro do STF sobre contestações jornalísticas geralmente ocorre por meio de notas de esclarecimento formais ou através da assessoria de imprensa do tribunal. O uso de termos como “atores políticos travestidos de repórteres” e comparações com a Operação Lava Jato em uma carta pessoal/formal é uma característica típica de textos criados para gerar engajamento em bolhas ideológicas, e não de peças jurídicas ou comunicações institucionais reais.
O ministro do STF anunciou que vai processar a jornalista do O Globo?
Até o momento, não houve nenhum anúncio oficial de processo. O que ocorreu de fato foi uma reação de Alexandre de Moraes através de uma nota oficial, na qual ele negou qualquer pressão a favor do Banco Master e esclareceu que o escritório de sua esposa não atuou junto ao Banco Central. Embora a reportagem de Malu Gaspar tenha causado forte incômodo e gerado ataques de outros setores da mídia e de perfis em redes sociais, o caminho adotado pelo ministro foi o do contraponto de informações, e não o da ameaça via carta. A própria Abraji chegou a emitir uma nota de repúdio, mas focada nos ataques de terceiros contra a jornalista, e não em uma ação judicial movida pelo magistrado.
Conclusão
Em suma, a carta que circula nas redes sociais é uma fabricação que utiliza o nome de Alexandre de Moraes para inflamar o debate público em meio à polarização política. O ministro contestou as informações da reportagem sobre o Banco Master por meios oficiais e notas de esclarecimento, sem nunca ter enviado cartas agressivas ou anunciado processos criminais contra a profissional em questão. Trata-se de mais um exemplo de conteúdo apócrifo desenhado para parecer oficial.
Fake news ❌
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