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É falso que pessoas da Dinamarca que recebem ajuda social estão impedidas de votar

Pessoa que recebe ajuda social na Dinamarca está impedida de votar, diz boato (Foto: Reprodução/Twitter)

Boato – As pessoas que recebem ajudar social na Dinamarca estão impedidas de votar.

Análise

Durante as eleições da Argentina, uma teoria antiga (que também viralizou na internet) voltou a circular na internet. De acordo com o texto (que circulou em espanhol e português), a Dinamarca resolveu tomar uma atitude drástica.

A mensagem aponta que as pessoas que recebem ajuda social no país passaram a serem impedidas de votar. O objetivo seria evitar o “assistencialismo” e, claro, virou “sugestão” da direita para países sul-americanos. Leia:

Confira o desmentido em vídeo:

Versão 1: Na Dinamarca toda pessoa que recebe algum tipo de ajuda social fica inabilitada para votar. Desta forma se evita que a cidadania se transforme em clientelismo político e que sejam votantes cativos. 🤔🤔🤔🤔

Vídeo: é falso que médico favorável a Ivermectina ganhou prêmio de Melhor Cientista do mundo

Versão 2 (espanhol):En Dinamarca toda persona que recibe algún tipo de ayuda social esta inhabilitada para votar. De esta forma se evita que la ciudadanía se transforme en clientelismo político y que sean votantes cautivos. Compartí esto si queres que en la Argentina suceda lo mismo.

Checagem

Na parte da checagem do conteúdo, vamos responder às seguintes questões: 1) É verdade que a Dinamarca está impedindo pessoas que recebem ajuda social de votar? 2) Quais são as regras sobre ajudas sociais e votação na Dinamarca? 3) Seria uma boa ideia Brasil e Argentina imitarem a “iniciativa” (que não ocorreu)?

É verdade que a Dinamarca está impedindo pessoas que recebem ajuda social de votar?

Não é verdade. A fake news não é nova. De acordo com este artigo de checagem da RTVE (da Espanha), a história falsa circula na internet, no mínimo, desde 2019. Em 2022, a própria embaixada da Dinamarca na Argentina desmentiu a história em seu perfil oficial no Facebook. Há alguns trechos que são interessantes de se destacar que vamos responder nas próximas questões.

Quais são as regras sobre ajuda social e votação na Dinamarca?

A própria embaixada apontou que há regras específicas sobre ajuda social e votação e essas não se correlacionam e que, sim, há um mal-entendido. Leia o artigo:

Na Dinamarca, você NÃO perde o direito de voto ao receber assistência social! Devido às consultas que recebemos, gostaríamos de esclarecer que é incorreto afirmar que na Dinamarca se está incapacitado para votar quando se recebe ajuda social.

De acordo com a Constituição da Dinamarca, qualquer pessoa com nacionalidade dinamarquesa, residência permanente no país e que tenha atingido a maioridade para votar (hoje, aos 18 anos) pode votar, a menos que esteja sob tutela (ou seja, declarada incapaz de lidar com suas circunstâncias financeiras ou pessoais). Pessoas sob tutela são poucas, menos de 1.900 de um total de mais de 4 milhões de eleitores.

O mal-entendido provavelmente vem da seguinte frase da Constituição: “É determinado por lei, até que ponto a punição e o apoio que a lei considera ‘ajuda aos pobres’ implica a perda dos direitos de voto”. Ou seja, deve ser determinado por outra lei que não a Constituição.

A explicação seguinte: Antes de 1933, a assistência social era dada como “Ajuda aos pobres”, o que significava que não se podia votar. Com a Reforma Social de 1933, foram introduzidos vários outros benefícios sociais, que em grande parte substituíram a “Ajuda aos pobres”. Isso significou que muitos dos que anteriormente recebiam “Ajuda aos pobres” obtiveram outros benefícios que não implicaram a perda dos direitos de voto. Finalmente, a “Ajuda aos pobres” foi oficialmente eliminada da lei dinamarquesa em 1961. Isso significa que todos os qualificados podem votar hoje, a menos que estejam sob tutela.

Se você encontrar alguém que diga que você não pode votar na Dinamarca se receber ajuda social, agora você pode dar a essa pessoa essa explicação. Fatos: – Em uma das últimas eleições parlamentares na Dinamarca, 4.145.105 pessoas tinham o direito de votar. 85,89% dessas pessoas votaram. – Em 2019, cerca de 1.900 pessoas na Dinamarca estavam sob tutela, o que corresponde a menos de 0,05% daqueles que têm direito a votar. – Em comparação, em 2018, houve 702.600 beneficiários de assistência social entre 16 e 64 anos que tinham permissão para exercer seu direito democrático de votar nas eleições parlamentares.

Seria uma boa ideia Brasil e Argentina imitarem a “iniciativa” (que não ocorreu)?

Não. Na realidade, o voto universal é um direito e um dever de todas as pessoas. Criar mecanismos que evitem que pessoas deixem de votar por conta de questões econômicas retira a universalidade do voto e causa problemas à democracia.

É no voto que a escolha do rico vale a mesma coisa que a escolha do pobre. Obviamente, é possível criar mecanismo para se evitar fraudes ou mesmo uso da máquina pública (uma delas está na própria conscientização da população e fiscalização). Proibir pobres de votar não é um destes mecanismo.

Conclusão

Fake news ❌

É falso que a Dinamarca proibiu as pessoas que recebem ajuda social de votarem. Trata-se de uma fake news que já circula há anos na internet e foi importada pelo Brasil durante as eleições argentinas de 2023.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)