Apostas esportivas são ilegais no Brasil #boato

Ainda surgem artigos pela internet falando que o ato de submeter apostas esportivas através da internet é ilegal. Por vezes, o título aponta nesse sentido, mas o corpo de texto explica que a situação não é bem assim. Outros artigos, mais antigos, não têm em conta as últimas evoluções na lei e a forma como o governo está encarando as apostas esportivas.

A legislação anterior

Durante muitos anos a legislação proibiu a operação de bancas de apostas esportivas em território nacional, bem como a colocação de apostas em tais bancas. Ao mesmo tempo, era omitida a questão de apostar em um país estrangeiro, pois isso seria naturalmente regulado de acordo com a leis do país em questão. A internet veio criar uma nova realidade, que a lei não acompanhou.

Por isso, nos últimos anos várias empresas estrangeiras de apostas online vinham operando no Brasil. O apostador, ao submeter sua aposta em um servidor (computador) em um país estrangeiro, de uma empresa baseada também em outro país, não estava fazendo nada de proibido pela lei. O fato de essas empresas terem sites em português, receberem e pagarem prêmios em reais e até terem equipes de suporte falando português não mudava o fato de serem empresas estrangeiras.

Submeter apostas seria ilegal se o site estivesse hospedado no Brasil. Mas isso não acontecia com as maiores e mais bem conhecidas marcas atuando no mercado.

Situação atual: período de transição

Só mesmo a situação atual de dificuldade terá atrasado a finalização do processo de regulação. O governo ouviu os parceiros mais que uma vez e pretendia ter tudo pronto até junho de 2020. Seguramente que muito em breve o mercado de apostas estará funcionando em pleno. Até porque o governo já mostrou que não tem qualquer interesse em criar dificuldades para as casas de apostas já operando no mercado, tendo anunciado que não irá obrigá-las a nenhuma quarentena.

No mais, o sancionamento da lei deu a todos os “players” o sinal que precisavam que o governo estava do lado das apostas. Por isso, o número de times de futebol patrocinados por casas de apostas esportivas subiu em 2019, em relação aos anos anteriores.

Apostas esportivas: jogando em segurança

Em um artigo anterior falamos da importância de ser cético quanto a promoções prometendo bônus milionários para quem está pensando arriscar nas apostas online. Essa preocupação se irá manter, seguramente. Mesmo em um mercado regulado e legalizado, as diferentes empresas de apostas precisarão investir em publicidade agressiva para conseguir novos clientes.

Mas usando dos cuidados naturais em um mercado livre, e que são necessários ter também com qualquer promoção de supermercado, loja online, o mercado regulado deverá trazer mais segurança para o apostador. Além de medidas de jogo responsável, haverá uma autoridade pública junto de quem o usuário possa reclamar se tiver algum problema. Isso será positivo para todos os clientes, para um mercado mais justo e seguro.