Regina Duarte recebe R$ 20 mil de pensão por ser filha solteira de militar #boato

Boato – Após se casar cinco vezes, Regina Duarte continua recebendo pensão como filha solteira de militar no valor de R$ 20 mil. 

A Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro tem dado o que falar. No dia 17 de janeiro de 2020, o secretário Roberto Alvim foi exonerado do cargo, após publicar um vídeo onde copiava o discurso nazista de Joseph Goebbels, ex-ministro da Propaganda de Hitler.

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro buscou encontrar um novo nome para preencher a vaga. No dia 20 de janeiro, após anunciar que estava em um ‘noivado’ com Bolsonaro, a atriz Regina Duarte anunciou que começaria um período de testes a frente da Secretaria de Cultura.

Isso foi o bastante para diversas histórias e críticas à atriz começassem a pipocar na internet. Uma, em especial, chamou a atenção. De acordo com a história, Regina Duarte receberia pensão militar, após a morte de seu pai, no valor de R$ 20 mil. Ainda segundo a história, o problema seria o número de casamentos da atriz. Ela já casou cinco vezes e, de acordo com a publicação, mesmo assim, continuaria recebendo a pensão como filha solteira. Confira:

Imagem: “Regina Duarte casou-se 5 vezes. Marcos Cunha (1969-1975) teve 2 filhos. Daniel Filho (1978-1979). Gabriel Gomes (1980-1982) teve 1 filho. Del Rangel (1983-1995). Eduardo Lippincott (2000-até Hoje). mas recebe pensão vitalícia como filha solteira de militar – 20 mil por mês”. Comentário: “Regina Duarte se CASOU cinco vezes, mas RECEBE PENSÃO VITALÍCIA, como FILHA SOLTEIRA DE MILITAR, de 20 mil reais por mês”.

Regina Duarte recebe R$ 20 mil de pensão por ser filha solteira de militar?

A informação caiu como uma bomba nas redes sociais e levou muitos internautas a criticarem a atriz. Mas será que essa história de que Regina Duarte recebe pensão militar como filha solteira no valor de R$ 20 mil é real? Não! Vamos aos detalhes! A história circulou muito na internet. Porém, a informação que circula nas redes sociais não está completamente certa.

Segundo uma reportagem do Estadão, Regina Duarte, de fato, recebe uma pensão por ser filha de militar. O pai da atriz, Jesus Nunes Duarte, foi primeiro-tenente do Exército e acabou falecendo, em 1981, em decorrência de um acidente de carro. Entretanto, a atriz só passou a receber o benefício em 1999.

Só essa informação já seria suficiente para confrontar a história, porque Regina Duarte não recebeu pensão durante todos os seus casamentos. Depois de 1999, a atriz se casou apenas uma vez, com o fazendeiro Eduardo Lippincott, em 2000. Os outros casamentos de Regina Duarte (com o engenheiro Marcos Cunha Franco, o cineasta Daniel Filho e o diretor Del Rangel) foram antes de 1999.

Pois bem, ainda temos a questão de que a atriz se casou logo depois de ter começado a receber o benefício. Porém, no caso de Regina Duarte, isso não configura uma irregularidade. A lei pela qual a atriz teve direito ao benefício foi a 3.765/60, que trata da habilitação à pensão militar. Em sua primeira versão, a lei indicava que a pensão seria destinada à viúva ou aos filhos, sem a especificação de que a filha mulher deveria ser solteira.

Entretanto, em 1991, a Lei 8.216 impôs a condição de que as filhas dos militares fossem solteiras (além de uma imposição em relação à idade). Acontece que, em 1994, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) julgou inconstitucional essa passagem da Lei. Com isso, a imposição de que a filha fosse solteira na hora de solicitar o benefício foi revogada.

Foi apenas em 2000 que as Forças Armadas tiveram o benefício limitado. Dessa forma, a partir daí, o benefício só poderia ser concedido a filhos de até 21 anos ou 24 anos, caso fosse universitário. Mas o benefício vitalício a filhas de militares das três Forças Armadas continua valendo para aqueles militares que estão amparados pela lei 3.765/60.

Por fim, o valor da pensão recebida por Regina Duarte também está errado. Na realidade, a atriz recebe um benefício no valor de R$ 6.843,34. Vale ressaltar que, assim como mostramos anteriormente, Regina Duarte não está agindo de forma irregular.

Em resumo: a história que diz que Regina Duarte recebe uma pensão vitalícia de R$ 20 mil mesmo após casar cinco vezes é falsa! Regina Duarte, de fato, recebe uma pensão vitalícia por causa da morte de seu pai, que era primeiro-tenente do Exército. Tudo está dentro da lei e é direito da atriz. Entretanto, o valor do benefício é de R$ 6,8 mil. Ou seja, a história é #boato. Até a próxima!

P.S.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99177-9164.

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