Boato – O STF acabou de decidir que o roubo e o furto de celular não serão mais considerados crimes.
Para além da classe política, temos visto uma série de fake news sobre o Judiciário circulando na internet. A que vamos tratar hoje é uma reciclagem de uma fake news que já tratamos há alguns anos.
De acordo com textos que estão circulando online, o STF acabou de decidir que o furto de celular não será considerado mais crime. Em alguns casos, é dito que a decisão se aplica a telefones que custam menos de R$ 500. Em outros é dito que não será mais considerado crime se o caso se tratar de um furto de telefone. Leia:
Versão 1: *STF DECIDE QUE FURTO DE CELULAR NAO SERÁ CRIME* “Se não houver ameaça grave ou violência, o furto de um celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância….” Versão 2: Bem… Celular ate 500 não é crime! STF que falou. Auxílio reclusão, que vou ter comida de graça e quando sair uma grana esperta! Posso roubar uns celulares e vender para fazer o pe de meia. Depois cometer homicídio e sair com 50 anos de idade e com um bom dinheiro no bolso pelo acumulo do auxílio reclusão. Pq vou acordar cedo amanhã para ir pro trabalho?
STF decidiu que furto de celular não será mais crime?
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Como uma das “modas” em termo de desinformação é falar “faz o L” para tudo que acontece, a história tem circulado com muita força na internet. Só que não é verdade que o “roubo de celular está liberado”. Na realidade, a história é uma distorção de uma decisão do STF de 2017. Como o desmentido de outrora vale para hoje, relembre o que escrevemos:
Muita gente ficou indignada com a decisão do Supremo, mas calma aí. A história não é bem assim. Apenas olhar o próprio link que está junto à mensagem, do site Conjur e que fala de uma decisão é relativa a um caso de um celular furtado em 2006, já nos faz desmentir a mensagem. E aí temos dois pontos a destacar.
O primeiro é que o STF aplicou o princípio da insignificância em um caso de furto (preste atenção na palavra). Muita gente não sabe, mas furto é diferente de roubo. O furto acontece quando um objeto é subtraído sem contato entre o ladrão e a vítima. Já o roubo acontece quando o objeto é levado mediante violência, seja ela física ou psicológica. Ao voltar à consulta sobre o princípio da insignificância, podemos ver os seguintes pontos:
(a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Como é possível ver na explicação acima e levando em conta que o roubo (com ou sem “bater” e “matar”) denota periculosidade e ofensividade na ação, “roubar celular” não atende ao princípio da insignificância.
O segundo ponto é no valor apresentado na mensagem. Os “R$ 500” que surgiram na mensagem não têm sequer referência. De acordo com a notícia, o STF julgou um caso de R$ 90. Vamos convir de que 90 para 500 há uma boa diferença que pode, inclusive, mudar uma decisão.
É importante citar a situação em 2023 continua a mesma. Em alguns casos (não necessariamente de furto de celulares), o princípio da insignificância pode ser aplicado. Isso não significa que está “liberado” roubar celulares no Brasil. Se houver um assalto (principalmente, com emprego de violência e com valores relevantes subtraídos), a pessoa vai responder na Justiça.
Resumindo: é falsa a informação que aponta que o STF decidiu que o furto de celular não é crime. Trata-se de uma fake news antiga, lá de 2017, que voltou a circular na internet.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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