Boato – A Serasa foi condenada e vai pagar R$ 30 mil de indenização para cada brasileiro que teve dados vazados
Análise
Uma movimentação na Justiça tem causado confusões em termos de interpretação e também dado margem para “espertalhões” criarem falsas promessas.
Depois que o MPF abriu uma ação pública em que pede que a Serasa seja multada em nada menos do que R$ 200 milhões e que pague uma indenização de R$ 30 mil para usuários, começaram a circular na internet mensagens que apontam que a empresa já havia sido condenada.
Em alguns casos, advogados prometiam correr atrás do benefício. Em outros casos, sites pediam um pagamento para que fosse feita ação na Justiça. Há, ainda, casos de sites caça-cliques que só se aproveitaram da história. Leia algumas versões da história que circula online:
Confira o desmentido em vídeo:
Vídeo: é falso que Detran atualizou novos valores de multa para 2024
Versão 1: O SERASA VAI PAGAR ATÉ 30 MIL REAIS DE INDENIZAÇÃO POR VAZAMENTO DE DADOS, SIGILO COMEÇA A CADASTRAR VÍTIMAS DE VAZAMENTO DE DADOS QUE PODEM GANHAR ATÉ R$ 30 MIL REAIS DA SERASA
Versão 2: O Serasa tá pagando 30 mil, entra na fila. Versão 3: Milhares de brasileiros podem ser indenizados em até R$ 30 mil pela #Serasa; saiba mais
Checagem
Para realizar a checagem do conteúdo e separar o joio do trigo, vamos responder às seguintes questões: 1) O que aconteceu no caso que envolve MPF, Serasa e dados vazados? 2) É verdade que a Serasa vai pagar R$ 30 mil de indenização por conta dos dados vazados? 3) Vale a pena ir a fundo nos links que prometem a indenização de R$ 30 mil para você?
O que aconteceu no caso que envolve MPF, Serasa e dados vazados?
Em dezembro de 2023, o Ministério Público Federal publicou uma nota apontando que entrou em uma ação civil pública junto ao Instituto Sigilo (que defende a proteção de dados de brasileiros) para que a Serasa seja condenada pelo episódio de grande vazamento de dados ocorrido em 2021. Na ocasião, os CPFs de 220 milhões de brasileiros acabaram sendo expostos.
Na ação, o MPF, de fato, fala que vai pleitear uma multa de 10% do faturamento anual da empresa (em um valor que não pode ser menor de R$ 200 milhões) mais uma indenização de R$ 30 mil a cada brasileiro que teve os dados expostos.
Porém, é importante lembrar que a ação está em uma fase embrionária. Trata-se de um pedido do MPF para a Justiça que vai decidir se acata ou não a decisão.
É verdade que a Serasa vai pagar R$ 30 mil de indenização por conta dos dados vazados?
Como falamos, não é verdade. Um julgamento passa por diversas etapas e, normalmente, (quando não há acordo) se arrasta por anos na Justiça.
Ou seja: não é verdade que o Serasa tenha sido condenado a pagar R$ 30 mil para cada brasileiro ou mesmo que vá ser condenado. Normalmente, as penas acabam sendo muito mais brandas do que os pedidos dos promotores.
Vale a pena ir a fundo nos links que prometem a indenização de R$ 30 mil para você?
Se estivermos falando do cadastro oficial no Instituto Sigilo, a nossa dica é que você tenha prudência. O caso ainda está no início e o único benefício seria consultar se os dados foram vazados e assinar uma petição. Cabe a você decidir.
Em outros casos, não recomendamos que você prossiga. Caso haja uma decisão na Justiça desfavorável ao Serasa, a Justiça deve definir como será feita a indenização. Contratar um advogado desde já não vale a pena e vai servir apenas para você ceder honorários antecipadamente (sem saber das condições de pagamento).
Há, ainda, os casos de golpe puro. Já vimos anúncios pedindo pagamento de “limpeza de nome no Serasa” para que se tenha acesso aos R$ 30 mil. Neste caso, você estaria simplesmente sendo roubado mesmo.
Conclusão
Fake news ❌
Não é verdade que o Serasa tenha sido condenado a pagar R$ 30 mil para pessoas que tiveram dados vazados em 2021. O processo está no começo e qualquer informação que aponte para a “definição” é caça-clique e/ou golpe puro mesmo.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).